Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recurso repetitivo

STJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistência

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa, pode ser estendido a outros aposentados na mesma situação mas que recebem outros tipos de benefício.

O ação afetada como paradigma foi o Recurso Especial 1.648.305, relatado pela ministra Assusete Magalhães. Com a decisão, o colegiado determinou que todas as ações que discutem o tema sejam suspensas até que o STJ defina a tese que servirá de orientação às instâncias ordinárias. A suspensão do trâmite dos processos não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos.

O tema está cadastrado sob o número 982 no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: "Aferir a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria." Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.648.305

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2017, 12h15

Comentários de leitores

1 comentário

Adicional 25% a aposentados

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Estamos torcendo para que os membros do STJ , tenham o bom senso de reconhecerem esta necessidade, isto porque a grande maioria dos aposentados recebem o salario.
Não adianta ficarem ouvindo os apelos destes nossos governantes alegando rombo na previdência como fizeram em relação a desaposentação, sem apresentarem qual o cálculo para gerar rombo, e o STF simplesmente ignorou os apelos daqueles que ainda trabalham após a aposentadoria para sobreviverem, onde a maioria dos que ainda trabalham, sua contribuição mensal somada com a parte de competência da empresa, cobre o valor da aposentadoria e ainda sobra para o Caixa da Previdência. Onde está o rombo? A preocupação é para que as sobras sejam maiores, pois assim conseguem encherem as suas malas em espécie, depositarem no exterior, comprar imóveis em nome de laranjas etc. E o que é pior ainda temos que ficar assistindo e ouvindo estes caras de PAU pousarem de inocentes.

Comentários encerrados em 29/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.