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Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola pública

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Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não-confessional no Ensino Fundamental nas escolas públicas do Brasil.

Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli julgou “totalmente improcedente” a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (21/9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, assim como Toffoli, discordaram do relator, Luís Roberto Barroso, e viraram o placar para 5 a 3 no sentido de desprover a ADI apresentada pela PGR.

Pressupostos culturais da sociedade, hoje, continuam os mesmos de 1988, diz Toffoli.

A ADI, sustentou Toffoli, só deveria ser provida se houvesse uma mudança do retrato atual da sociedade brasileira em relação a 1988, quando a Carta atual passou a vigorar. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entretanto, indicam que o comportamento da população não mudou, uma vez que 92% declararam-se adeptos a alguma religião.

“Pressupostos culturais da sociedade de hoje continuam os mesmos e os dados mostram isso”, garantiu. E não se trata, disse, de defender posição majoritária em detrimento da minoria religiosa, pois o Estado não é inimigo da fé e leva em consideração os sentimentos religiosos de cada um. Além disso, a relação da igreja católica com o Estado é regrada em 186 países do mundo e não há inconstitucionalidade nisso, disse, em relação ao acordo de Santa Sé.

Gilmar, por sua vez, citou diversos tratados internacionais e decisões de cortes de direitos humanos que não veem no ensino confessional ou interconfessional uma afronta à liberdade religiosa. Ele leu trechos da Constituição em que Deus é citado e afirmou que isso não retira a laicidade do Estado, uma vez que a religião cristã faz parte da cultura do país. A tentativa de implantar o modelo não confessional, disse, seria uma forma de o Estado tutelar a religião.

Gilmar questionou se pretendem mudar nomes de estados com referência a santos.

Ele também ironizou os argumentos que buscam impedir a interação entre religião e a sociedade. “Aqui me ocorre uma dúvida interessante: será que precisaremos em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? Santa Catarina passaria a se chamar Catarina? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa. Portanto, essas questões têm implicações”, avaliou.

O modelo não confessional consiste na exposição neutra e objetiva da prática, história e dimensão social das diferentes religiões, incluindo posição não religiosas. Fosse assim, disse Gilmar, tornaria-se uma aula de filosofia ou sociologia e se perderia a figura do ensino religioso previsto na Constituição.

No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade.

Para Lewandowski, a Carta, em harmonia com o entendimento internacional sobre o tema firmado em cortes europeias de direitos humanos, estabeleceu parâmetros precisos que, por si só, são suficientes para garantir o respeito integral aos direitos e interesses de todos que frequentam a escola pública. Além de defender a facultatividade da disciplina, ele também afirmou que o aluno deve poder pedir desligamento dessas aulas a qualquer tempo.

“Isso porque, diante da delicadeza do tema, se o docente não for suficientemente sensível a diferenças religiosas ou se o programa apresentar caráter sectário, a dispensa dos alunos sem nenhum tipo de impedimento constitui garantia à liberdade de crença”, afirmou.

Democracia e religião devem ser parceiras, afirmou Ricardo Lewandowski.

Ele também defendeu que não há incompatibilidade entre democracia e religião no Estado laico, ao contrário, ambas devem ser parceiras na busca pelo bem comum. “A laicidade não implica no descaso estatal com as religiões, mas sim na consideração com as diferenças, de maneira à Constituição prever a colaboração do interesse público e as crenças”, considerou.

Autorizar o ensino confessional, frisou, em nada ofende o dever de neutralidade do Estado, ainda que algumas religiões possam ser predominantes. O propósito da educação é fornecer aos alunos o conhecimento necessário para compreensão dos valores e o papel da religião no mundo. “Não cabe ao STF mudar o regramento para o ensino religioso nas escolas públicas, pois, por mais analítica que seja a CF, o texto foi adequadamente parcimonioso”, disse.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar, Toffoli e Lewandowski votaram pela improcedência da ação; Luiz Fux, Rosa Weber e o relator, Luís Roberto Barroso, foram no sentido contrário. A decisão só vale para alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas e não alcança colégios particulares. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2017, 20h37

Comentários de leitores

9 comentários

Data vênia, discordo.

Neli (Procurador do Município)

Ratifico a manifestação anterior.
Escola pública não é local para aprender religião.
Religião deve ser ensinada pelos pais junto com a família.
Religião deve ser ensinada em escolas dominicais na própria igreja.
Escola pública é local para se aprender o que é necessário para a vida.
E, data vênia, religião não o é.
O respeito ao próximo até "sem religião" tem.
Isso se adquire do berço.
O respeito ao próximo até o ateu tem.
Isso se adquire em casa.
Religião é livre arbítrio de qualquer pessoa.
Já os conhecimentos escolares servirão para a vida.
Um dos ministros,da Augusta Casa, diz, numa hipótese "ad terrorem" que tirará o nome de Santa Catarina ou de São Paulo,pela laicidade do Estado.
Não ministro,o nome pela História foi tombado ...
E se for para tirar feriados religiosos,Ministros, tudo bem!
Inclusive o Natal !
Que ,aliás, era festa era festa de deus pagão.
O MPF que ingressou com essa ação, deveria ingressar com ação para extirpar, repiso-me, extirpar, como um câncer, o princípio da Imunidade Tributária para religiões.
Não é constitucionalmente justo, impor para ateus pagarem impostos indiretamente para religiões.
Não é constitucionalmente justo impor a homossexuais, apedrejados, e por causa de religiões serem tachados de "doentes" e ainda terem que pagar ,indiretamente, impostos para sustentá-las.
E repiso as palavras de Jesus,Nosso Senhor:dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. (São Mateus 12,13-17)
Data vênia!

Teólogo diz que Jesus foi uma ficção criada por aristocratas

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

DEUS, UM DELÍRIO. Richard Dawkins; tradução de Fernanda Ravagnani.-São Paulo : Companhia das letras ,2007. Edição 2016, Editora Schwarcz. S.A.
CITAÇÕES:
Não há criança judia, criança católica ou criança muçulmana. O que há são crianças de pais dessas desses sistemas religiosos.
‘... nenhuma religião importante tenha olhado para a ciência e concluído. “Isso é melhor do que imaginávamos! O universo é muito maior do que nos disseram nossos profetas, mais grandioso , mais sutil, mais elegante”? Em vez disso, dizem: “ Não, não, não! Meu deus é um deus pequenininho, e quero que continue assim”. Carl Sagan, in deus, um delírio, pg.35.
Steven Weinberg, físico, ateu e premio Nobel, bem definiu deus de forma perfeita, in Sonhos de uma teoria final: “ Algumas pessoas têm uma visão tão ampla e flexível que é inevitável encontre onde quer que procure..........Se alguém quiser dizer que “deus é energia”, poderá encontrar Deus num pedaço de carvão”. Idem.
Os religiosos se apropriam de Albert Einstein, ao citá-lo: “ Sem religião, a ciência é capenga; sem ciência, a religião é cega”.
Einstein também afirmou: “ É claro que era mentira o você leu sobre minhas convicções religiosas, uma mentira que está sendo sistematicamente repetida. Não acredito num Deus pessoal e nunca neguei isso, e sim o manifestei claramente. Se há algo em mim que possa ser chamado de religioso, é a minha admiração ilimitada pela estrutura do mundo, do modo como nossa ciência é capaz de revelar”. Portanto, entendo que, deus é uma ficção politica religiosa criada para enganar os incautos, aumentar a riqueza dos líderes religiosos e manter os políticos corruptos nas esferas dos poderes nos estados; e que o mundo será um lugar melhor para se viver quando as religiões forem extin

Estado laico

Pastor Paulo (Estudante de Direito - Civil)

Descobrimos talvez tarde de mais a influencia do Estado e a sua negatividade quando menciona ser o ESTADO um ESTADO LAICO.
Quando deparamos nos Fóruns encontramos imagens de esculturas e crucifixos nas paredes acima das cadeiras dos Juízes, já estive em Fóruns em que a imagem de escultura chamava mais a atenção do que o tema a que proposto na reunião do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como mencionado às escolas são uma realidade no país e suas confissões também o são. Concordamos com a prerrogativa da liberdade de escolha do cidadão dentro do seu foro intimo, entretanto, não se pode negar que o Estado tem sido levado a se influenciar por muitas outras situações amargas e sem saber o que fazer, deseja eles, semelhante ao Rio de Janeiro brindar as escolas em fez de educar.
A religião é uma maneira clara de educação para a criança e também para o adulto. Não há de negar que a Religião tem trago mais beneficio ao ser humano do que o Estado, a religião tem ido atrás das pessoas desprezadas pelo Estado e tem feito o melhor trabalho social que se possa ver ou ter acesso, visto que o Estado mal cuida de seus funcionários públicos.
Uma educação religiosa nas escolas permitira sim conduzir o filho a uma educação ou formação, bem sabemos que os valores religiosos ficaram marcados no intimo de tal cidadão. Quanto a manterem filiada a religião trata se de um aspecto pessoal que definira a sua própria jornada no seu crescimento, pois a Constituição Federal de 1988 argumenta que o ser humano tem a liberdade de escolha, é o que as religiões chamam de livre arbítrio, a escolha é sempre da pessoa.
Ora, se a matricula é facultativa para as disciplinas de ensino religioso e isso garante os direitos de escolha dos cidadãos participar ou não de uma formação religio

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