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Réu não tem direito à mentira durante interrogatório

Comentários de leitores

8 comentários

Muito bom!

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

De fato, o Brasil é um dos poucos países democráticos que aceitam a mentira e já é hora de repensar o que adjetivamos como "verdade real".
Ao se admitir que se possa calar ou negar a verdade, mesmo na condição de investigado ou acusado, a busca pela verdade real fica prejudicada, não havendo qualquer legislação que dê substância a tal entendimento.

Problemas

Renan Salvador (Advogado Autônomo)

O raciocínio do texto é problemático em vários pontos. Primeiramente, o juízo sobre a personalidade do réu na dosimetria, previsto no art. 59, é algo de constitucionalidade duvidosa, tanto por ser um resquício do Direito Penal de Autor, quanto por violar a Legalidade, já que não há critérios objetivos para realizar - se o juízo de reprovação. A título de exemplo, uma personalidade "deformada"(primeiramente, o que é uma personalidade "deformada", em termos psicológicos E jurídicos?), não deveria, ao invés de exacerbar a pena, diminuí - la, pois indicaria uma menor capacidade do agente de decidir sobre a violação da norma?

Outro aspecto: se o legislador privilegia a confissão espontânea, não seria indicativo de que o comportamento esperado de alguém indiciado ou denunciado seja o de negar ou evitar a imputação? Se alguém declara que n cometeu o fato, e é condenado pelo delito, isso pode ser considerado mentira, e agravar sua pena? Se, sim, isso não é incoerente com a possibilidade de revisão total ou parcial da sentença condenatória em segundo grau?

Penso que a possibilidade de mentir não pode ser considerada "direito", já que não há como assegurá - la, tratando - a como garantia do imputado, gerando nulidade em caso de sua violação, mas também não deveria gerar consequências negativas ao réu, já que também não há dever do imputado em fornecer informações verídicas ao juízo, ao contrário das testemunhas. A própria mentira, se revela incongruências da tese defensiva em relação ao corpo probatório, já serve como "punição" ao imputado, pois retira a credibilidade da sua defesa. Dessa forma, não vejo porque sancionar o réu, ainda mais com uma incongruente exacerbação da pena devido à sua "personalidade reprovável".

E o direito natural?

Edson Ronque III (Outros)

Não faz sentido. Pelo que me lembro, existe o "direito natural de defesa". Aristóteles já dizia: "assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e, por isso, todos têm direito à defesa".
Como o homem é natural como a natureza, não da pra esperar de humanos a racionalização de todos os atos. A mentira é instrumento de sua defesa natural. Numa situação onde a pessoa pode ser presa, ter sua liberdade tomada, o próprio medo disso pode (e quase sempre vai) levar a pessoa a mentir. No próprio código penal a "violenta emoção" é atenuante de pena. Como dizer que um réu, num local todo preparado com várias pessoas togadas o acusando de crime e ameaçando sua liberdade não está sobre violenta emoção?
Além do que, o simples silêncio pode ser uma auto incriminação. Imagine a situação onde 5 ou 6 testemunhas afirmem que viram um homem entrar numa loja e furtar alguns objetos. Se ele fica em silêncio simplesmente, ainda mais considerando que o juiz é um ser humano que não vai ter a capacidade de simplesmente relevar o fato, o juiz (e a sociedade) vai entender o silêncio como auto-incriminação e que a palavra das outras testemunhas é verdade. Mas, se ele diz "não, não fui eu. Eu estava em casa dormindo", pode ser uma péssima desculpa, mas sua atitude não vai incriminá-lo. Não da pra culpabilizar alguém que faz isso.
O que não pode é um réu acusar uma pessoa inocente de seus crimes. isso é denunciação caluniosa, agora, mentir pra simplesmente defender sua liberdade é natural do ser humano, não tem como criminalizar isso, nem por tipicidade própria (como considerar falso testemunho) nem como situação que aumente sua pena, ainda que sob a desculpa de "personalidade do réu".

Só no Brasil...

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que o direito ao silêncio vira direito à mentira. O artigo foi impecável na análise do tema: a mentira deve ser valorada negativamente nas circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP. Com efeito, o que a CRFB/88 garantiu como cláusula pétrea foi o direito ao silêncio e não a garantia de enganar o sistema de justiça impunemente ou direito à mentira. Já passou da hora de a jurisprudência tratar o tema de forma adequada, como em qualquer outro país civilizado..

Verdade e narrativa ii

Dyego Phablo dos Santos Porto (Estagiário)

Como se sabe, o processo penal moderno surge como mecanismo de tutela das liberdades e de contenção do poder punitivo. Em abstrato, soa como um discurso razoável e esperado exigir que as pessoas falem a verdade. Porém, a coisa complica bastante quando se está no processo. O que é a verdade? Fala-se de alguma verdade possível no processo a partir da linguagem, e esta, por sua vez, é o lugar do engano... Outra coisa: se o réu for absolvido, o promotor mentiu? Então, o promotor teria direito à mentira? Todo o aparato estatal foi movido por uma mentira? Se partirmos de um anseio de verdade "ex ante", até que ponto não se poderia legitimar abusos e arbítrios? E se no exemplo fornecido (pelo texto) o réu estivesse falando a verdade? Há múltiplas possibilidades que embalam a busca pela verdade... Orientar o agir estatal por meio de uma lógica em que se parta do pressuposto que se deve falar a verdade - repito: qual verdade? A que a anseia a pretensão acusatória? - é algo perigoso, porque o fim (a verdade) pode justificar o meio. O processo, porém, não é o fim, e sim o meio. A lógica do processo não pode ser finalística, sob pena de esvaziarmos os próprios direitos fundamentais. O processo, um meio, é ele mesmo um direito fundamental (art. 5º, CF/88). Claro que não estou negando a importância de se tentar buscar algum sentido que recapture o caso penal. Mas isso requer cuidado, inclusive e sobretudo quando se está falando de linguagem...

Verdade e narrativa

Dyego Phablo dos Santos Porto (Estagiário)

Tenho certa desconfiança de pretensões que intentam "eticizar o discurso" no processo penal, como se pudéssemos objetivar a verdade, ou como se pudéssemos alcançar um ponto a partir do qual toda a essência de algo fosse extraído. Os processualistas, aliás, falam em cognição sumária e cognição exauriente partindo de um dualismo, como se a distinção se referisse a uma escolha, como se o intérprete pudesse escolher racionalmente quando irá interpretar de forma superficial (decisão interlocutória) e quando, enfim, irá extrair toda a substância (sentença) do ente (processo). Há uma certa "naturalis ratio" neste tipo de pensar.

O artigo parte de uma crença fundante, por supor o dissenso entre o real (verdade) e o aparente (mentira), entre o dito/narrado e o acontecido etc., bem como entre o transcentende, o além, e o imanente, o aquém (talvez por isto mesmo negue a possibilidade de mentir com base na “tutela [de] direitos transcendentes e universais”... De pronto eu pergunto: Quais?). É claro que, a depender do contexto praxeológico da linguagem, fica fácil de detectar uma mentira. No dia a dia ninguém consegue argumentar que uma escova (cuja funcionalidade indica, antes de mais nada, um objeto para escovar os dentes) serve para mudar de canal. O mundo não existe enquanto entes que estão simplesmente parados, fixos, e sim como sentidos que atribuímos e a partir dos quais nos orientamos. Só que neste caso, no uso da linguagem do dia a dia, não estamos nos referindo a uma instituição (o processo) que nasce em certo contexto com certa finalidade política. São coisas absolutamente diversas.

Moralismo

O IDEÓLOGO (Outros)

É o "Moralismo" contaminando as relações jurídicas.

Subjugação do homem pelo homem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma dúvida. Pela mesma ótica, juízes e promotores também podem mentir, ou omitir, quando no exercício de suas funções?

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