Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Debate na corte

Ministro Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (20/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República. Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta na Corte.

Temer pediu que a denúncia fosse devolvida antes da decisão do Plenário,
que deve analisar a suspensão do caso.

Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do Plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2017, 15h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.