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Relações cortadas

Câmara aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20/9), por 348 votos contra 87, texto que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Os parlamentares mudaram redação da deputada Shéridan (PSDB-RR), que fixava o fim das chapas já a partir das eleições de 2018, e seguiram proposta do PPS para esticar o prazo para o modelo atual.

A Proposta de Emenda à Constituição 282/16 também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno no dia 5 de setembro, mas a Câmara ainda deve votar outros pontos do texto, os chamados destaques, antes de encaminhá-la ao Senado. Se promulgada, as coligações só continuarão permitidas em eleições majoritárias.

Nesta terça (19/9), o Plenário rejeitou outra tentativa de alterar o sistema eleitoral e implantar o “distritão”, que elegeria sempre os mais votados. O arquivamento manteve o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2017, 21h14

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