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Não existem "penduricalhos" inseridos na remuneração dos juizes paulistas

Comentários de leitores

20 comentários

Preocupante

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O articulista afirmar no título do texto que os juízes não recebem penduricalhos, mas no texto nomear um a um desses penduricalhos recebidos está, simplesmente, debochando de todos os brasileiros e brasileiras que custeiam esses privilégios e mordomias.

O IDEÓLOGO (Outros)

Marcelo-ADV (Outros)

Comentário muito infeliz.

Parte do pressuposto que é uma crítica de advogados. Quando a crítica é de grande parte da sociedade.

Para menosprezar quem critica (e não os argumentos), fala sobre concursos de ensino médio.

Fala para estudar! O objetivo, desse comentário, seria estudar para ser aprovado em algum concurso da magistratura, imagino.

Então, os engenheiros, médicos, arquitetos, dentistas, jornalistas, profissionais de informática, dentre tantos outros profissionais, deveriam abandonar a carreira, estudar direito e se tornar concurseiros? Esse é o objetivo do estudo?

Se for para todos trabalharem para o Estado, que Estado seria esse?

Para relembrar a obviedade do óbvio: o Orçamento Público (todo ele), e como ele é gasto, é do interesse de todos. Não é um interesse privado.

Essas indenizações “fura-teto” são custeadas por toda a coletividade.

Justifica a socialização desse custo?

Se acha mesmo que isso é coisa de advogado...

O IDEÓLOGO (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)
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O senhor deve ser daqueles que acham que todos os formados em direito querem ser juiz. kkkkkkkkkk. Errouuuuu.
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Eu, por ex., nunca quis ser juiz. Nem se me desse o cargo de graça. Por incrível que pareça, diversamente do que acreditam alguns juízes, eu ganho por mês mais que um juiz. hahaha.
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O problema do subsídio dos juízes é como dos impostos no Brasil. Se paga muito para não ter nenhum serviço de qualidade. A regra no Judiciário é de péssimo serviço. Dá para escrever um livro (poderia ser de piada?rs) das trapalhadas de muitos juízes.
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Para se ter uma ideia do descaso da ineficiente Corregedoria do TJSP, por ex, a mesma demorou 10 ANOS para afastar uma juíza que não tinha condições de atuar.
http://www.conjur.com.br/2017-abr-19/juiza-guarulhos-afastada-faltar-gritar-advogados
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10 ANOS!!!!
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E os juízes que não cumprem as leis? São muitos.
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Se o serviço entregue pelos juízes fosse de primeiro mundo, haveria muito pouca gente reclamando dos penduricalhos. O problema é que a prestação jurisdicional é de PÉSSIMA qualidade. Não conheço UM operador do direito que não tenha uma história surreal sobre algum juiz sem noção. Simples assim.
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Enfim, é o que temos para o momento...
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E volto a repetir, se houvesse uma lei onde mandasse que todos os juízes passassem de 3 em 3 anos por avaliação psicológica e psiquiátrica SÉRIA e independente, veríamos muitos sendo afastados. FATO.

Não existem penduricalhos?

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

A única certeza de que nos deixou o articulista é de que, definitivamente, o Brasil é um país dividido em CASTAS, a exemplo da Índia, por exemplo. E que a magistratura é a casta superior. Afinal, o STF "constitucionalizou" o (suposto) direito de um magistrado receber, "legalmente", remuneração que chega a até R$ 500.000,00, "legalmente"! Assim também os magistrados componentes do TJSP. Na prática, em nosso país, é INDECENTE uma "indenização" por auxílio-moradia! É indecente poder acumular indenizações que atingem valores tão altos que estes talvez compensariam, sim, a realização de concursos e novas contratações. De qualquer forma, nunca houve sequer a intenção ou boa vontade de fazer uma auditoria e fazer esta conta. Afinal, tudo por ser "constitucionalizado" por nossa corte superior. Inclusive manter direitos políticos de presidente cassado por crime cometido durante seu mandato! Enquanto outro, também cassado com base na mesma lei, teve seus direitos políticos também cassados. entre outros exemplos recentes. Então, tudo também pode ser legalizado para magistrados que, afinal, são a casta superior em relação aos MÉDICOS públicos, por exemplo. Sugestão ao articulista: por favor, quando o sr. tiver qualquer doença muito grave, peça para um magistrado lhe prescrever o tratamento. Ou tente chegar ao cargo que o sr. chegou - por merecimento de ter passado num concurso público considerado dificílimo (tanto que até ministro do STF nunca chegou a passar em um), reconheço - mas sem a presença, durante toda a sua vida escolar, de um professor! Nossas escolas públicas, em todos os níveis, agonizam, assim como seus professores! Por favor, melhor não emitir opiniões que apenas confirmam sua certeza de magistrados compõem a casta superior, no país.

Deixa ver se eu entendi.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Há desembargador com salário de R$ 30.471,11 e que recebe R$ 62.442,80 de vantagens eventuais, R$ 8.059,25 de vantagens pessoais e R$ 5.091,73 de indenizações, totalizando R$ 106.064,89 (jan./2017), mas nada de penduricalhos.
É isso mesmo?

Artigo não transita em julgado.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Diferentemente das sentenças, dos acórdãos, que só se enfrentam pela via recursal, opiniões insustentáveis expressas na mídia sucumbem automaticamente quando expostas à opinião pública.

Advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

Não consegue passar em concurso de nível médio e fica criticando salário de Juiz. Ah, vá estudar engravatado!

Inocêncio da Silva (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Observador.. (Economista)

Parabéns por sua coragem.
Há a noção, entre muitos brasileiros, de que algumas corporações vivem em uma realidade paralela, fazendo questão de fechar os olhos para a "realidade real", por assim dizer.
Por mim todos deveriam ganhar bem.
Todos.
Nenhum brasileiro deveria não ter acesso a esgotos.Nenhum.Todos deveriam ter acesso ao básico. Emprego, moradia e uma quantia razoável para complementos e lazer.
Mas há o real e há o ideal. Ambos se encontrarão em Bruzundanga quando os sacrifícios não recairem apenas sobre a massa desvalida.
Pois é essa que mais paga os impostos que fazem a máquina estatal, já extremamente obesa, se alimentar.
Juizes devem ganhar bem.
Promotores idem.
Procuradores ibidem.
Advogados...etc.

Mas não podemos ter setores, remunerados pelo estado, que recebem acima do teto, seja porque motivo for, enquanto outros tem em seus quadros pessoas tão preparadas quanto que recebem salários de sacrifício, pois há sempre o discurso da ausência de recursos.
Nem falo dos salários dos militares porque já virou até folclore.Chega a ser acintoso até. E convivemos com os acintes como se naturais fossem.Não são.
Se há um teto, se há uma lei, deveriam todos cumpri-la e nada mais.
Nada mais.
E outra coisa.
Agentes públicos devem ter remunerações dignas.
Quem quer enriquecer que vá para iniciativa privada.
Esta matéria do NYT (de 2013) mostra que o caminho que tomamos é incoerente , ainda mais em uma nação que precisa urgentemente gerar riquezas, facilitar o empreendedorismo e diminuir a desesperança dos milhões de desempregados.

http://exame.abril.com.br/brasil/para-ser-rico-no-brasil-vale-ser-funcionario-publico-diz-n/

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Subsídio, possui teto.

Verbas indenizatórios, não possui teto.

Há qualquer momento pode surgir uma liminar ou decisão definitiva concedendo um novo auxílio ou nova verba indenizatória, então, tudo certo, legítimo. Nada errado!

Nada como liminares que superam dois anos.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI252810,11049-Auxiliomoradia+e+garantido+a+juizes+ha+mais+de+dois+anos+por+meio+de

Correto o artigo

Aiolia (Serventuário)

As parcelas são indenizatórias; estão fora da noção de subsídio. O STF já declarou-as constitucionais e elas estão regulamentadas pelos Conselhos (CNJ e CNMP). Outras carreiras também as percebem. Assim, corretíssimo o articulista. Essa intriga com a magistratura, que já é cheia de vedações, é infantil. Deixa o pessoal trabalhar e ganhar o dinheiro deles que o serviço é muito.

Dr. Mascaretti, não dá mais

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não dá mais para querer justificar o injustificável. Ainda que se possa arguir a legalidade dos ítens como remuneração paradigma, vantagens eventuais, vantagens pessoais, gratificações e indenizações, a Economia do País chegou a um ponto em que receber salário com estabilidade e regularidade é um LUXO a que MILHÕES de brasileiros não têm acesso. E o auxílio alimentação e o auxílio moradia são INADMISSÍVEIS. É necessária uma REDUÇÃO DRÁSTICA do VALOR da remuneração paradigma e regularizar as disparidades salariais no serviço público, harmonizando os vencimentos da magistratura de forma equânime com os salários de policiais, militares, médicos, professores e outras carreiras, conforme a escolaridade e o grau de responsabilidade. E isso deve ser feito de forma republicana, com a iniciativa consciente da magistratura, a quem cabe o dever de promover a Justiça e a paz social. Se os dignos magistrados querem ser respeitados nesse momento histórico, devem respeitar e FAZER RESPEITAR a dignidade humana de TODOS os cidadãos. Vocês não são melhores do que os outros servidores públicos, muito menos do que milhões de cidadãos brasileiros.

salvação das aparências

Thiago Bandeira (Funcionário público)

“Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro."

Rui Barbosa de Oliveira

Faça-me rir.

Guilherme Tavora (Advogado Autônomo - Criminal)

Faça-me rir.

Realidade paralela...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Com todas as vênias, mas o nobre articulista deve viver em uma realidade paralela, isso porque uma simples analise no portal transparência mostra que a REGRA no TJ-SP é que os desembargadores recebam habitualmente como remuneração mensal o DOBRO do teto constitucional.

E aqui não se trata de questão de interpretação, é apenas analisar os fatos sem fanatismo, pois consta de maneira cristalina no portal transparência do TJ/SP que a maioria dos seus desembargadores recebem o DOBRO do teto constitucional mensalmente.

E diante de algo tão óbvio e escancarado chega até a ser assustador ver magistrados indo a publico defender esses vencimentos indecentes.

Agente publico não tem direito a irredutibilidade

afixa (Administrador)

Se ultrapassar o teto do artigo 37 XI da CF. Até os mosquitos do TJ/SP sabem disso.
Conjur publica!

O poder das denominações.!!!

Thadeu de New (Administrador)

A palavra penduricalho necessariamente e desde sempre nos remeteu a pequenos enfeites, berloques, pingentes, fitinhas, adornos e outras coisitas miúdas. É também uma forma pitoresca de se denominar uma condecoração. Em ambos os casos no mais são de uso eventual. Possivelmente e nesse sentido, se tenha dado essa denominação às vantagens que passaram a "incorporar" os já não pequenos subsídios de muitas Carreiras no país. A denominação utilizada também faz com que a coisa seja vista pelo lado diminuto, pequeno, mesmo condecorativo e até pitoresco. É enorme esse poder das denominações e que acabam por se introjetar em corações e mentes de maneira que bloqueiam até mesmo os melhores raciocínios, até e mesmo porque partem inicialmente do próprio ser pensante a partir dela. É a mesma tática utilizada pela mídia, em sentido contrário e recentemente com a palavra TRIPLEX. Crê-se em um, mesmo faltando até estrutura no local para tal, torna-se fato! Assim, realmente, talvez não hajam "penduricalhos", hajam adornos bem maiores que mesmo individualmente e em suas denominações próprias, são bem maiores que muitos salários por aí. Coisa pequena e de uso eventual talvez, realmente não seja. Não conheço a realidade aqui narrada mas temos exemplos de norte a sul das mais variadas possibilidades para se agregar a este, isso ou aquilo. Salvo engano, recentemente vimos alguém da PGR que receberia auxílio moradia (valor que não é um "penduricalho" e muito menos esporádico) recebendo aluguéres, algo talvez do tipo "bis in idem" no civil. Incrível. Dentro desta lógica, bastaria alguma denominação mais apropriada e veríamos o real tamanho da coisa. O real é real, seja como for. Nem é o "tutú malambá" ou mesmo o "pelos poderes de Grayskull".

Toneladas de "Penduricalhos

Inocêncio da Silva (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Janeiro de 2017: http://www.tjsp.jus.br/Download/Transparencia/ResCNJ102/2017/ResCNJ102AnexoVIIIMagistradosJan2017.pdf
"Remuneração Paradigma" = Salário Base.
"Vantagem Pessoal", "Vantagem Eventual", "Indenizações", "Gratificações"... como se chama isso para alguém que deveria receber por subsídio?

Se a remuneração paradigma do articulista é de R$ 30.471,11, como explicar um salário líquido de R$ 66.643,59 após descontos previdenciários e fiscais? Qual a coerência entre remunerar por subsídios e o teto constitucional ser rasgado tão patentemente?

Informação na página 7, linha 11 da planilha do link acima.

Argumentação versus fatos? O que será que sobrevive desse confronto?

Rolando lero

José R (Advogado Autônomo)

Noves fora, no fim do mês cada um recebe de R$ 70.000,00 a R$ 100.000,00 (às vezes até o dobro deste último valor).
Que maravilha!

Será que ele acha que somos bobos? (2)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, vejamos o título do artigo: "Não existem 'penduricalhos' inseridos na remuneração dos juizes paulistas". Será mesmo que não exitem? No entanto, contraditando o título o próprio Articulista enumera no texto UMA SÉRIA INTERMINÁVEL DE PENDURICALHOS, todos pagos de forma TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL. Ao que parece, para a magistratura paulista é assim: "2 + 2 são 4, mas quando é do meu interesse pode ser 10 ou 20 ou até 1 dependendo do meu interesse". Devemos lembrar que é esse pessoal, com esse nível de moralidade e compostura, que nos julga, não sendo de se estranhar o motivo pelo qual estamos nessa grave situação de crise.

Será que ele acha que somos bobos?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Inicialmente devo dizer que com a maior boa vontade do mundo ingressei no link citado pelo douto articulista, mas infelizmente não fui capaz de encontrar detalhado no referido sitio a remuneração concreta, real, dos magistrados paulistas. Por outro lado, toda e qualquer discussão sobre os penduricalhos da magistratura passa pelo art. 39, § 4.º, da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998, que diz:

"Art. 39 ...
...
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI."

Assim, a primeira pergunta que vem em mente é: porque o douto articulista, que demonstra um suposto conhecimento aprofundado sobre a questão jurídica discutida, simplesmente ignorou o art. 39, § 4.º, da Constituição Federal, que deveria ser o ponto de partida para o raciocínio jurídico tendo em vista a hierarquia das normas? Será que a Constituição não vale para os magistrados, que podem simplesmente ignorar regras fundadoras do Estado de Direito quando é do interesse deles? A segunda questão segue também na mesma linha. Se a Constituição foi alterada em 1998 pela Emenda Constitucional 19, alterando profundamente o regime de remuneração da magistratura e estabelecendo o pagamento em parcela única, sem penduricalhos, porque cargas d'água o douto Articulista evoca normas e paradigmas anteriores a 1998 (que naturalmente se tornaram incompatíveis com a CF)?

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