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Renda suficiente

Juiz nega Justiça gratuita a aposentada que ganha R$ 7,2 mil por mês

Por ter renda incompatível com o benefício da Justiça gratuita, uma servidora aposentada que recebe R$ 7,3 mil mensais teve o pedido de gratuidade negado pela 1ª Vara Federal do Amazonas.

Ex-servidora da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ela ajuizou ação para questionar descontos no valor de sua aposentadoria. Em despacho na primeira instância, ela teve deferido o pedido de assistência judiciária gratuita alegando não ter condições de arcar com as custas processuais e ônus da sucumbência.

A Advocacia-Geral da União impugnou o pedido, apontando que a renda da autora é suficiente para que ela pague as custas iniciais do processo, no valor de R$ 43,73 (correspondente à 0,5% sobre o valor da causa), sem prejuízo próprio ou de sua família.

Reconhecendo que a aposentada possui renda incompatível com o benefício processual, a 1ª Vara Federal do Amazonas acolheu a preliminar de impugnação ao direito à assistência judiciária gratuita formulada pela AGU e reverteu a decisão anterior. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 1000275-71.2017.4.01.3200

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2017, 13h37

Comentários de leitores

2 comentários

Juiz nega Justiça gratuita a aposentada que ganha R$ 7,2 mil

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Concordo com o comentarista Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro) no sentido de que há muitos beneficiários da Gratuidade de Justiça sem serem realmente merecedores de tal benefício. Mas qual o critério para tal concessão? Ainda não consegui entender. Fica a cargo do Juiz conceder ou não de acordo com seu entendimento. O fato é que este instituto é extremamente útil e necessário. Em causas relativas ao consumidor, temos grandes empresas, com grandes escritórios, com recursos para bancarem Recursos e provas. O consumidor, por outro lado, é desprovido de recursos financeiros para arcar com as Custas Judiciais, que não poucas. Com relação aos Honorários pagos por estes clientes, falando por mim e creio que por muitos, eu recebo um percentual do que o cliente vier a receber. É um Contrato de Risco. Se o cliente não ganha, eu tb não ganho. Até perco, tempo, material, etc.. Quanto a sucumbência, muitos Juízes alegam sucumbência recíproca, quando o autor não ganha tudo o que pediu. Se valem do artigo 86 do CPC. Não se pode generalizar. De modo algum.

Já está na hora

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Já está na hora, ou melhor, já passou da hora do Poder Judiciário começar a rever as concessões de gratuidade judicial, pois é vergonhoso o que ocorre. O Judiciário está atolado de processos torpes, principalmente os motivados pela indústria da indenização e enriquecimento ilícito, com pedidos absolutamente inconsequentes, onde os "jurisdicionados" encontram-se camuflados e protegidos de qualquer sanção pecuniária ao seu final em face das benesses da gratuidade. O pior é que sempre estão secundados por advogados desprovidos de senso e que também se utilizam desse pleito para, quem sabe, haurir alguns trocados sucumbenciais da parte adversa, não obstante cobrem seus honorários contratuais, o que, de per si, já deveria ser motivo suficiente para o indeferimento do pedido de justiça gratuita.

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