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"Somos iguais"

Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero em Porto Alegre

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“E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais". Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou o pedido para proibir a exibição da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, com estreia prevista para esta quinta-feira (21/9), no festival Porto Alegre Em Cena. Para ele, não se pode proibir o espetáculo só porque se discorda de seu conteúdo. 

"Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência", escreveu juiz
Divulgação

A peça retrata Jesus Cristo como uma mulher transgênero nos dias atuais. Adaptado na obra da dramaturga britânica Jo Clifford, o espetáculo se propõe e recontar passagens bíblicas sob uma perspectiva contemporânea e promover a reflexão sobre a opressão e intolerância sofridas por transgêneros e minorias em geral, destacando que a mensagem cristã é de amor, perdão e aceitação.

A exibição do mesmo espetáculo havia sido proibida na última semana em Jundiaí (SP), em ação movida por uma advogada. Na ocasião, o juiz o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade, entendeu que figuras religiosas e sagradas não podem ser "expostas ao ridículo". O magistrado considerou o espetáculo de "mau gosto" e explicou que sua intenção com a decisão é impedir um ato que "maculará o sentimento do cidadão comum”.

Em Porto Alegre, um advogado também tentava impedir a exibição da peça. Ele argumentou que o espetáculo é criminoso porque viola dois dispositivos do Código Penal: os artigos 208 (ultraje a culto) e 287 (apologia a fato criminoso). Ainda de acordo com o autor da ação, a peça promove a discriminação e o preconceito religioso, conforme o artigo 20 da Lei 7.716/1989.

“Uma peça que tem como pauta ‘subverter questões religiosas’, francamente, isso não é arte, isso é sim um dejeto cultural e, verdade seja dita, travestido do neologismo palatável de ‘pós-moderno’, para que se possa fazer, por vias oblíquas e ilegais, um escracho e um ultraje”, escreveu o advogado Pedro Lagomarcino no pedido.

Os argumentos do advogado, entretanto, foram rejeitados pelo juiz José Coitinho. "Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa. Ao juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé - ou a falta desta - da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura", afirmou o juiz, destacando que a peça será exibida em local fechado e com classificação etária. "No popular,
diríamos, irá quem quiser ver: . 

Sobre o caso em análise, o julgador considerou que a alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. "Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro".

Judicialização da arte
A decisão vai no mesmo sentido do entendimento do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que afirmou não ser possível proibir uma manifestação artística só porque ela é considerada repugnante.  No caso, o juiz analisou um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que fosse removido da internet vídeos com conteúdo considerado violento e discriminatório contra mulheres e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

A Rede Globo também não pode ser impedida de exibir, nas transmissões do Big Brother Brasil, cenas cenas que pudessem estar relacionadas à pratica de crimes. Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirma que o Poder Judiciário não exerce controle de conteúdo ou qualidade exibidas no programa. "Não cabe ao Estado decidir o que é e o que não é cultura ou o que pode ou não ser veiculado pelos meios de comunicação, sob pena de censura", afirmou no acórdão o desembargador Nery Júnior, relator do caso.

Também ganhou destaque na última semana o encerramento antecipado da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, pelo Santander Cultural, sob acusações de grupos conservadores de que a mostra promovia a pedofilia e zoofilia, além de desrespeitar símbolos religiosos. Um pedido de reabertura foi feito na Justiça com base em eventual prejuízo ao patrimônio público, pois a exibição é patrocinada com recursos da Lei Rouanet.

Mas a juíza federal Thais Helena Della Giustina, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, entendeu que o Judiciário não tem poder de analisar os motivos que levaram ao encerramento de uma exposição artística, nem determinar sua reabertura — sobretudo se não há registro de censura estatal. Ela também destacou que o projeto que autorizou a captação de recursos via renúncia fiscal ainda está pendente de análise.

No dia 14 de setembro, a polícia de Campo Grande apreendeu o quadro Pedofilia (reprodução ao lado), da artista plástica mineira, Alessandra Cunha, que denuncia a prática e integrava, desde junho deste ano, a exposição Cadafalso, no Museu de Arte Contemporânea da cidade. De acordo com deputados do Mato Grosso do Sul e o delegado do caso, a obra incentiva relações sexuais com crianças. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Notícia atualizada às 23h do dia 19/9/2017 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a decisão do juiz de Porto Alegre.
Processo 9038978-35.2017.8.21.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2017, 22h15

Comentários de leitores

11 comentários

Concordo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

É com imenso prazer que leio a decisao do juiz Coitinho. Como diria Oscar Wilde nao há livros morais ou imorais, o que há é livros bem ou mal escritos. E isso se aplica a toda a arte a meu ver . Nao posso impor o meu gosto a ninguém, do que nao gosto simplesmente nao vou ver.

Preocupante

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O objetivo desses pseudo artistas é ridicularizar a religião cristã e os heterossexuais. Para piorar, eles ainda contam com o apoio de autoridades públicas de mente tão doentia quanto a deles. Lamentável!

Diferenciar o lixo da arte

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estamos vivendo um momento em que predomina no judiciário, e em estamentos coléricos da intelectualidade, uma peleja ímpar de inverter os valores tradicionalmente conservados por toda a sociedade. O STF, através da vanguarda de Barroso, usurpou o constituinte e revogou o § 3º. do artigo 226 da CF; o mesmo STF está elevando a "n" potência seu perfil contramajoritário, isto é, sem bom senso, tudo que ofende minorias viola a Constituição. Pasme-se! Agora, um escarnio sobre Jesus Cristo torna-se arte e pode ser veiculado. Sem dúvida, ainda que a Constituição vede a censura, é necessário reconhecer que essa vedação não é absoluta. Isso porque, se assim fosse, o Estado não poderia de antemão fixar limites de idade para acesso das pessoas a produções artísticas. E mais, caso esse entendimento se sedimente, peças poderão ser produzidas a respeito da mãe, pai, filho, ou parente de qualquer um de nós, e, sob o pálio de arte, veicular escarnios a respeito de qualquer um. Ora, se eu posso me defender contra invectivas dessa natureza, que viola minha honra, porque não poderia faze-lo em relação à Jesus Cristo que é o Deus dos cristãos: afinal a figura de Jesus Cristo está impregnada em nós cristão e nós Nele. Ele representa nossa vida, nossa salvação, nossa libertação, o amor. Não é porque Ele foi tolerante em algumas passagens do Novo Testamento que apoiaria esse tipo de maldade. Sim, maldade, pois essa espécia de ofensa é concertada, premeditada, dolosa, e tem objetivos claros. Só não vê quem não quer ou quem é cúmplice. Concluindo, a arte é livre, mas não tem liberdade absoluta, até porque nada é absoluto; e mais, quando escarnecer Deus é arte? Porque não escarnecem Maomé? Covardes.

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