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Opinião

As instituições, seus membros e suas responsabilidades

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Na semana passada o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas ao que considera omissão das instituições, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao que classifica como “vazamentos seletivos” de processos.

Esse é um posicionamento equivocado do ministro. Essa crítica não pode ser dirigida à OAB, na medida em que a entidade não tem o poder de decisão, de deferir ou indeferir investigações. Vale lembrar também que foi a OAB quem provocou o CNJ para a edição da Resolução 217, que impõe a obrigação aos magistrados de determinar a apuração da divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça. A resolução obriga o juiz a investigar os vazamentos mesmo que eles tenham partido do Ministério Público e da autoridade policial.

Temos feito o que está ao nosso alcance. Além do requerimento ao CNJ pela nova resolução, a Ordem tem requerido formalmente o levantamento do sigilo das delações quando dos vazamentos seletivos para tentar de alguma forma preservar o direito dos investigados e da sociedade a informação completa.

A posição da OAB é inatacável sob a ótica de que quem nada tem a esconder nada deve temer, mas sempre lembrando que compete ao Poder Judiciário deferir ou indeferir os pleitos de levantamento de sigilo, analisadas as peculiaridades do caso. Aliás, é bom que se diga, até para que a verdade não seja obscurecida, que as instituições têm papeis distintos e, a meu ver, atitudes igualmente distintas na hora de punir os seus integrantes quando estes cometem atos incompatíveis com a responsabilidade das funções que exercem.

A OAB pune os profissionais quando estes apresentam desvios na sua conduta. Quantos “vazadores” foram punidos até agora? Quantos procedimentos internos de investigação foram abertos pelas demais instituições para averiguar os vazamentos?

Não buscamos a criminalização da atuação profissional de ninguém que esteja dentro da lei, mas estabelecer penas para quem desrespeita as prerrogativas da advocacia que pertencem ao cidadão que nós representamos também é uma imposição.

E isso é justamente um meio para combater a citada "sanha acusatória" e para reforçar a paridade de armas. Temos trabalhado de maneira permanente para aprovar o projeto de lei que criminaliza o desrespeito das prerrogativas profissionais da advocacia, assim como podemos lembrar que foram poucas as pessoas ou instituições que se opuseram às propostas dos tais "projetos de leis imorais" citados pelo ministro, sendo a OAB e os advogados as primeiras vozes a confrontar as tentativas de validação de provas ilícitas e limitação para utilização do Habeas Corpus na Câmara dos Deputados.

Aliás, naquilo que a Constituição Federal nos atribui legitimidade, a Ordem dos advogados tem assumido suas responsabilidades, independentemente de ser contramajoritária ou não, seja como quando ajuizou ADI para questionar a prisão a partir da decisão em segundo grau, como também quando questionou por meio de ADPF as conduções coercitivas, dentre outras medidas. O enfrentamento ao estado policial não deve se dar apenas pela voz dos advogados ou da OAB, mas acima de tudo pelo exercício pleno da jurisdição, através da caneta dos magistrados.

A OAB tem afirmado e reafirmado inúmeras vezes que a corrupção se combate nos termos da lei e que não se enfrenta o crime cometendo outro crime, mas o legislador constituinte não nos atribuiu as competências do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

Nestes tempos tão conturbados, tenho a consciência absolutamente tranquila de poder afirmar que a instituição a que pertenço e tenho a honra de presidir tem feito a sua parte. Seja excluindo os maus profissionais ou abrindo processos éticos contra aqueles que são acusados de ilícitos.

Compete também aos demais poderes e instituições darem as suas respostas efetivas e em prazo razoável. Se cada um fizer a sua parte, dentro do que rege a lei, teremos condições de superar o quadro atual com menos tropeços.

Claudio Lamachia é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2017, 9h40

Comentários de leitores

5 comentários

Fundo do poço

José R (Advogado Autônomo)

Vê-se, pelos comentários enviados, que os arrivistas pigmeus que empolgaram a antiga e heróica OAB estão mesmo com o conceito abaixo de extrato de pó de...OAB nāo há mais!
Não defende os advogados nem as garantias pessoais, usa a mídia para pedir prisões no atacado (sonha ser MP?), tem espírito conservador e punitivo e emite opiniões medíocres sobre temas nacionais da mais alta relevância.
Bah, que presidenciazinha ein Tchê!

Dra. Raquel Dodge ajude-nos extirpar o caça-níqueis da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Vossa Excia, Dra. Raquel Dodge, é uma exemplar da mais alta estirpe, portadora de um conjunto de caracteres invejáveis, de notável saber jurídico e reputação ilibada e alto Espírito de Brasilidade. Todos nós brasileiros estamos felizes, lisonjeados, em saber que temos uma mulher, ancorando a PGR, uma cidadã que prima pela decência, eficácia, simplicidade e, em especial, pela coragem, atributo tão em falta aos homens públicos brasileiros. Dra. Raquel Dodge, Vossa Excelência não precisou se submeter ao pernicioso, jabuti de ouro, ao famigerado caça-níqueis exame da OAB (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, para se tornar famosa. Cresceu na vida graças ao “self-made-man” (esforço próprio), é um exemplo de que um bom operador do direito se faz ao longo dos anos de militância forense e não através de exames medíocres, caça-níqueis, parque das enganações, tipo o famigerado caça-níqueis exame da OAB, sem propósitos, sem transparência, sem retorno social, sem credibilidade, calibrado estatisticamente não para medir conhecimentos, e sim, para reprovação em massa e manter reserva pútrida de mercado (num país de desempregados). Criam-se dificuldades para colher facilidades. Não há tortura aceitável. Peço “vênia” para clamar a Dra. Raquel Dodge e aos Senhores membros da (APT), OIT, OEA, TPI e ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, com o diploma nas mãos ser jogado ao banimento? sem direito ao primado do trabalho?

Onde está a transparência da colenda OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. (...) "A posição da OAB é inatacável sob a ótica de que quem nada tem a esconder nada deve temer ? Será verdade essa afirmativa Senhor Presidente da OAB? Isso é Brasil país dos desempregados e dos aproveitadores. São 14 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB. É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades que fazem o “rent seeking” uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti, o pernicioso caça níqueis exame da OAB. É a única indústria brasileira que não reclama da crise. Criam-se dificuldades para colher facilidade$, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas(bullying Social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. A OAB deve-se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 "O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes. Qual o real destino dos quase R$ 1.0 bilhão de reais tosquiados/extorquidos dos bolsos dos cativos da OAB qualificados pelo omisso MEC jogados banimento?

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