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Tirando o atraso

Aproximação com cortes de contas acelera projetos de infraestrutura

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Acelerar projetos e formatar modelos de desenvolvimento que não sejam objeto de disputa no Judiciário. Este tem sido o objetivo de procuradorias locais (nos estados e municípios) ao se aproximar dos tribunais de contas para apresentar e alinhar projetos de infraestrutura.

Essa tem sido a tônica, por exemplo, no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), anunciado entre os primeiros atos do presidente Michel Temer (PMDB), ainda como interino. O pacote prevê projetos em aeroportos, portos, hidrelétricas e outros setores.

Tarcísio Gomes de Freitas, secretário de coordenação de Projetos do PPI, conta que sua equipe, na hora de elaborar os cronogramas, já levam em conta o tempo de análise do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a corte tem entregado as análises mais rápido que as normas a obrigam a fazer. A média tem sido 60 dias.

Ele foi um dos palestrantes do 15º Fórum Latino Americano de Liderança em Infraestrutura, que aconteceu na última semana na cidade de São Paulo. Segundo o secretário, essa rapidez só acontece por conta da integração entre os órgãos.

“Não entregamos o projeto seco para o TCU. Nós nos reunimos com os auditores do TCU e fazemos uma apresentação dos projetos. Eles já podem tirar muitas dúvidas ali mesmo”, disse Tarcísio.

Evitar a judicialização
João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura de São Paulo tendo como bandeira implantar um agressivo pacote de privatizações. Ou desestatização, termo que dá nome a secretária que ele criou para tocar o projeto e abarca PPPs, privatizações e concessões. Wilson Poit, secretário da pasta que cuida dessa missão na capital paulista, também ressalta a integração com o Judiciário.

“O grande desafio para a área jurídica é ajudar nas modelagens dos contratos de longo prazo, para que eles sejam respeitados pelos futuros prefeitos e que sejam aprovados pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas. Temos feito reuniões com o Tribunal de Contas e com advogados para conversarmos bastante antes dos projetos serem finalizados, para que não haja judicialização e, consequentemente, atrasos”, disse Poit em entrevista à ConJur.

Trabalhar com o que já tem
A estratégia de se reunir com quem entende de Direito também tem sido feita pelo estado de São Paulo. Bruno Freitas, chefe da Unidade de Inovação na Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, conta que a ideia tem sido trabalhar com as cartas que estão na mesa.

“Temos um trabalho muito forte com a PGE de olhar para as leis que já existem e fazer os projetos baseados nelas. Porque teríamos muito trabalho para mudar leis ou criar novas. Então vemos junto com eles as possibilidades com a legislação existente”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2017, 8h18

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