Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem sintomas

Militar só pode ser reformado por causa de HIV se provar incapacidade

Por si só, o fato de um militar ser diagnosticado com vírus HIV não é suficiente para concessão de reforma (aposentadoria) por invalidez. Isso só pode ocorrer se o integrante das Forças Armadas demonstrar sua incapacidade em desempenhar atividades rotineiras.

Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma militar por invalidez.

Membro do Exército Brasileiro desde 2012, o homem foi diagnosticado com o vírus em 2014, após ter feito uma doação de sangue. Porém, quatro meses depois da descoberta, ele foi dispensado do serviço militar.

O ex-militar ajuizou ação pedindo sua reintegração ao Exército para obter a reforma, o pagamento de uma ajuda de custos e, ainda, uma indenização por danos morais. Ele alega que a autarquia tinha conhecimento da doença e que mesmo assim o licenciou.

A Justiça Federal de Porto Alegre julgou os pedidos improcedentes. O entendimento da sentença foi de que o licenciamento ocorreu de forma legal, uma vez que ele não requereu o seu reengajamento no serviço militar.

O ex-militar recorreu ao tribunal, alegando que sua licença foi indevida, já que a infecção por HIV é causa possível para a reforma. Mas o pedido foi negado pela 4ª Turma. 

De acordo com o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o diagnóstico de vírus HIV não constitui, por si só, causa suficiente para a concessão da reforma, sendo necessária a incapacidade do requerente. O magistrado esclarece que o vírus do ex-militar está assintomático e as provas periciais demonstraram que ele está com a capacidade laboral preservada.

"Não havendo nenhuma incapacidade, bem como a ausência de qualquer sintoma ou mesmo internação hospitalar em face da doença, atestada por prova pericial e corroborada pelos vínculos laborais que manteve após o licenciamento, não há falar em reforma somente pelo fato de ser portador de HIV. Assim, é improcedente a demanda, inclusive em relação aos danos morais, já que inexiste ilegalidade na dispensa do militar temporário", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2017, 12h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.