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Resumo da Semana

Prisão de delatores da JBS e nova denúncia contra Temer foram destaques

Por  e 

Uma nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e a prisão de seu delator, Joesley Batista, abalaram a semana no Judiciário. Joesley e o lobista do grupo J&F —  controlador da JBS —  Ricardo Saud estão atrás das grades por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, depois de a Procuradoria-Geral da República acusá-los de esconder informações importantes na colaboração premiada.

Com isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que a delação foi rescindida, mas só do lado dos benefícios concedidos aos executivos, sem atingir as provas apresentadas. A decisão ainda precisa ser homologada por Fachin, relator do processo — reportagem da ConJur mostrou como as novas gravações atingem o procurador-geral da República.

Em sua última semana no cargo, Janot partiu para novo ataque contra Temer e parte do PMDB, partido do presidente. A acusação agora é que eles negociaram pelo menos R$ 587 milhões em propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Mas nem só de acusações e prisões se fez a semana. O catador de materiais recicláveis Rafael Braga, único preso nas manifestações de 2013 (ele carregava uma garrafa de produto de limpeza), acusado de tráfico, foi libertado por decisão do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Rogério Schietti Cruz apontou, em sua decisão, um “quadro grotesco” de violações a direitos e a falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes. Braga está com tuberculose.



ENTREVISTA DA SEMANA

O presidente da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa, afirma que o objetivo da instituição é olhar além das grades e definir uma política nacional sobre medidas socioeducativas em meio aberto.

Desde que assumiu, ele passou a enviar ofícios para prefeituras sugerindo ações para sistematizar dados, adotar medidas eficientes de acompanhamento e definir como tratar adolescentes que deixam as unidades. Também secretário estadual da Justiça, Elias Rosa declara ainda que apenas a minoria dos internos é muito violenta e capaz de matar.

RANKING

A notícia mais lida da semana na ConJur, com 67,6 mil acessos, foi sobre decisão declarando que o Exército não pode restringir a participação de candidatos com mais de cinco anos de serviço público em seleções para o serviço militar temporário.

A 10ª Vara Federal em Pernambuco derrubou normas técnicas que regulam a prestação do serviço temporário. A decisão vale para todo o país.

Com 40,5 mil leituras, ficou em segundo lugar a notícia sobre decisão que afasta nepotismo para cargo de secretário municipal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que cargos de natureza política não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

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Manchetes da Semana
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* Texto atualizado às 17h30 do dia 15/9/2017 para acréscimo de informações.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2017, 10h54

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