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A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela moral

Comentários de leitores

14 comentários

Falácias e sofismas

Persistente (Outros)

Quem, com o mínimo de honestidade intelectual, pode pretender afirmar que, no Brasil, os cristãos estão sendo vítimas de qualquer tipo de violência ou discriminação, ou mesmo que haja pessoas que realmente defendam isso?

Tentar misturar um violento CERCEAMENTO da liberdade artística em que não há notícia de qualquer prática discriminatória ou defesa da violência (real ou simbólica) contra quem quer que seja, com o impositivo combate ao racismo e outras práticas discriminatórias (v. CF, art. 5º, XLI e XLII), É QUERER FORÇAR DE MAIS A BARRA, da maneira mais ridícula e falaciosa possível.

Finalmente, é um tremendo sofisma invocar a eventual necessidade de estabelecimento de uma faixa etária para o acesso a essas obras como argumento PARA SIMPLESMENTE PROIBI-LAS!

Como também é de uma idiotice atroz achar que uma situação retratada numa obra de arte representa uma defesa daquilo que foi exposto (se assim for, Pablo Picasso, ao pintar GUERNICA, virou defensor de massacre de civis?).

É incrível como as capacidades intelectuais de alguns estão regredindo de forma assustadora!

A moral deve colonizar o direito? Tema da discussão.

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

O artigo acertou na sua correta exposição do erro em permitir que o direito penal seja colonizado pela moral (e pior ainda, pelo moralismo).
Os comentários parecem uma torcida de futebol contra e a favor da controvertida amostra Queer.
Cumpre lembrar que, mesmo aberto ao grande público, a ConJur é um site que se notabiliza por ser técnico em opiniões jurídicas.
O ponto do artigo, justamente, é que as opiniões das pessoas acerca da exposição de arte são objeto de discussões estéticas e morais (cada qual com o seu critério e seu âmbito de discussão).
Outra coisa, absolutamente diferente, é a utilização do direito penal para apreender uma obra de arte provocativa, sobre um tema delicado, que se chama "Pedofilia".
No âmbito do direito, e especificamente do direito penal, as razões do articulista são irrefutáveis.
A polícia não se pode render a argumentos panfletários de deputados, que fizeram uma ação política e midiática contra a exposição, e deixar de aplicar a lei (e o bom-senso) para apreender obras de arte polêmicas, medidas que lembram regimes autoritários e não têm base no direito vigente.
Parabéns ao articulista pela exposição sensata e pautada no direito positivo de uma sociedade democrática, e ao Ministério Público que, cumprindo seu papel de fiscalizar a polícia, opinou contra a apreensão ilegal da obra de arte (que teve o seu conteúdo moral e significado questionado em um debate público, mas evidentemente não constitui nenhum crime).

A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela m

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Os que defendem a mostra ou exposição tal como estava, estão todos absolutamente corretos. Cabe aos pais explicar aos filhos que hóstia pode ser chamada de outros nomes, e que quando forem à Igreja (católica), devem por na boca sem nenhum pensamento "estranho". Que fazer sexo com animais é normal e natural. Que criança ser chamada de "viada" do mesmo modo é normal e natural. Sim. Pais, deem seu jeito. O que não se pode é tolher a "arte". Se vocês pais, não fizerem isso, não encontrarem um jeito de explicar tudo isso aos seus filhos, estarão sendo retrógrados, conservadores, hipócritas e outras coisas.

tempos estranhos

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

Tempos estranhos em que todos defendem a própria liberdade de expressão e buscam tolher a alheia. Ridicularizar a fé alheia para o articulista está ok (prá mim também). Mas será que o articulista teria a mesma opinião em relação a, por exemplo, uma letra de música (que é arte) ridicularizando a opção homossexual ou fazendo chacota do movimento negro?

Retorno aos anos 70!

Persistente (Outros)

Essa direita religiosa brasileira, a cada dia mais hidrófoba, quer agora ARROGANTEMENTE dizer o que é - e o que não é - arte NA MARRA, "manu militari", simplesmente CENSURANDO manifestações artísticas de que não gosta e usando o poder repressivo do Estado!

Mais parecido com os tenebrosos ANOS 70, IMPOSSÍVEL!

Até VIÚVAS DA DITADURA ousam a invocar a palavra LIBERDADE, que NUNCA deveriam ter o despudor de pronunciar!

No ponto!

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

O texto foi no ponto!

Aqueles que criticaram, ou melhor, apoiaram o fechamento da exposição, senão são hipócritas, são ignorantes.

Todo e qualquer museu do mundo contêm pinturas e esculturas que retratam os mesmos temas da exposição em Porto Alegre.

Alguns aqui devem achar um "absurdo" as esculturas de hermafroditas em museus europeus (Fechemos o Louvre, aquele antro!!!!).

E o que dizer de Davi do Michelangelo, com o "documento" à mostra? Deve chocar demais os "recatados e do lar".

Ou os desenhos retratando relações sexuais nas ruínas de Pompéia? Vamos terminar de destruir o que a erupção não conseguiu há quase dois mil anos!

Prezado Valdecir,

Minorias totalitárias?? Quem demonstrou ser totalitário foram aqueles que conseguiram fechar a exposição; não aceitam pensamento contrário.

"Caso persistam nesses insanos e criminosos atentados à nossa crença, pagarão alto preço." Sabe o que essa frase me lembra, e muito? Taleban, ou mais recentemente, Estado Islâmico.

Resistir à pseuda arte

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O encerramento da exposição Queermuseu em Porto Alegre por ato unilateral do Banco Santander demonstrou juízo do Banco. A reação de significativa porção do povo brasileiro foi simplesmente linda. Não vamos aceitar que sob o pretexto de se fazer arte, minorias com viés totalitário venham blasfemar contra Jesus Cristo e contra nossos sentimentos religiosos. Gostaria de ver esses pseudos artistas atentarem contra o sentimento religioso do Islamismo. Jamais o farão porque sabem que a reação será certa e cruel. Então, covardemente enveredam por escandalizar os cristãos, sob a sensação de que não terão reação à suas heresias. Estão enganados. A reação dos cristãos em relação às blasfêmias de Porto Alegre é só o começo. Caso persistam nesses insanos e criminosos atentados à nossa crença, pagarão alto preço. O povo brasileiro não aceita mais ser pautado pelas doutrinas esquerdista ou anarquista.

Vilipêndio

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Sem dúvida. A convivência pacífica e civilizada de tendências, opiniões, crenças religiosas e ideias opostas constitui uma característica essencial da democracia moderna. É o que se denomina pluralismo ideológico e político. Esta constante é imperativo emanado da Carta Magna de qualquer Estado Democrático.

Pero, será que não deve haver limites, a pretensa liberdade que pretende impor certo relativismo [a] [i] moral a maioria da sociedade, sobretudo inspirada em atavismo, perversões e taras, carregadas de mitos como a mostrada na exposição?
Parece que o limite está na própria lei que coíbe “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; ... vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” [ Art. 208-CP]
Afina, ressuscitando MADAME ROLAND [1754-1793] - que em plena Revolução Francesa, antes de ser executada, disse: Ó Liberdade! Quantos crimes se cometem em teu nome!

Direito e Moral.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Fico encantado com a ilusão pífia de alguns de que o Direito é o limite de tudo. O Direito e a Moral são regras sociais que se igualam em importância e o Direito simplesmente retrata a época da sua criação ou a visão de legisladores e a sua vigência depende do querer da sociedade, tanto quanto os valores morais. Por isso é que a norma pode ser revogada ou derrogada e a percepção da Moral alterada com o passar dos anos. Portanto, a separação de ambos como temas não autoriza o pensamento de que a arte é totalmente livre porquanto interligados já que a Estética é um dos campos de estudo da filosofia, que também pode ser do Direito, que detém o poder coercitivo do Estado. O fio condutor de todo este processo é a sociedade cuja maioria repudia a agressão aos seus valores morais. Portanto, o Direito não criminaliza a arte da minoria; esta é que deve conhecer os seus próprios limites e não conflitá-los com a maioria da sociedade cujo último recurso é o Direito. Parabéns ao juiz.

ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio

Wesiley (Servidor)

"talvez se pudesse regulamentar a exigência de classificação indicativa da faixa etária também para exposições artísticas, tal qual ocorre no cinema e na televisão [...]."
Eis a questão central. Nesse ponto, o articulista, conquanto não perceba, dá razão aos grupos conservadores, que encontram guarida na lição de que nenhum direito fundamental é absoluto, nem mesmo o de liberdade de expressão artística, admitindo limitações legítimas (ainda que não regulamentadas), como as que constam nos arts. 74, 75 e 255 do ECA e 220, §3, I da CF. Os grupos conservadores reinvidicam apenas a aplicação de limitações dessa natureza, não se tratando, como o articulista quer transmitir, de censura. Afinal, não foram tais grupos que, de fato, cancelaram a amostra. Eles também têm o direito de se manifestar.
Dada a proteção integral aos infantes, é perfeitamente possível incluir os museus sob a incidência das normas do ECA a partir de basilar princípio: "onde existe a mesma razão, aí se aplica o mesmo dispositivo legal".
Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem [...]. Par. único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Art. 255. Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.

Retrocesso....

Pablo Pinto (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Parabéns ao Autor! Texto lúcido. O separação entre Direito e Moral é estágio civilizatório ultrapassado.

A versão cristã do isis avança!

Persistente (Outros)

Enquanto isso, conquistas civilizatórias básicas estão prestes a ir por água abaixo!

Já estou me perguntando quando as igrejas voltarão a publicar o famigerado Index Librorum Prohibitorum e a queimar os hereges em praça pública!

Coluna genial

Oiracis10 (Professor Universitário)

Perfeito, Professor Karam Trindade. Parabéns. Moral não corrige direito, com bem diz há anos e anos o Professor Streck!

Até quando

Democrata Republicano (Outros)

Nos manteremos meramente contemplativos diante do que está sucedendo de maneira inequívoca diante de nós? Já sei: até quando não censurarem nossos escritos...e se a inércia pusilânime prosperar um pouco mais, esse dia há de chegar.

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