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Diário de Classe

A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela moral

Por 

Boccaccio, Marquês de Sade e Vladimir Nabokov morreriam de fome nos dias de hoje, e seus livros seriam todos queimados em praça pública. Pior: estes autores estariam presos na ala dos pedófilos e estupradores, sob o aplauso de alguns setores mais conservadores da sociedade. Imagino o que faríamos com Apuleio, que escreveu Metamorfose ou O asno de ouro, ainda no século II.

A ideia de que a pedofilia, a pornografia e a blasfêmia estão sendo travestidas de arte vem ganhando cada vez mais força. Trata-se, contudo, de uma ideia moralista maquiada por uma suposta e ilegítima pretensão jurídica de limitar o direito à liberdade de expressão.

Após o polêmico episódio do cancelamento da exposição Queermuseu pelo Santander Cultural, em Porto Alegre (que chegou a ser notícia no The Washington Post), a polícia apreendeu, na última quinta-feira (14/9), o quadro Pedofilia, da artista plástica mineira, Alessandra Cunha, que integrava, desde junho deste ano, a exposição Cadafalso, no Museu de Arte Contemporânea (MARCO) de Campo Grande (veja aqui).

Até onde o Direito pode patrulhar a liberdade de expressão artística? Já escrevi sobre o tema neste Diário de Classe em duas oportunidades (leia aqui e aqui). Veja a que ponto chegamos. O quadro foi apreendido pela polícia, após deputados estaduais registrarem boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e pedirem a inclusão da artista no cadastro estadual de pedófilos.

Havia ordem escrita e fundamentada para a apreensão do quadro? Algum dogmático-de-plantão dirá que, no caso, haveria algum crime instantâneo de efeitos permanentes e que, portanto, a apreensão do objeto do crime estaria legitimada. A questão seria, então, saber qual é este crime?

Quando entrevistado, o delegado disse: “No quadro questionado aí, aparece uma gravura de um homem com pênis muito próximo de uma criança, embora sejam gravuras. Mas eu entendi que existiu sim o crime de apologia”.

Apologia ao crime? Para o delegado, a artista teria feito, publicamente, apologia de um fato criminoso. E esse fato criminoso seria pedofilia. Ocorre que, se analisarmos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, todos eles exigem o envolvimento de “criança ou adolescente” — de carne-e-osso, e de não suas representações (p. ex.: desenhos, gravuras, pinturas etc) — em “atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”. E esse, seguramente, não é o caso do quadro apreendido.

Aliás, se aqui houvesse apologia, ou mesmo incitação ao crime, o que teríamos que dizer da atual novela das oito (que passa às nove), cuja protagonista Bibi (que também é o nome de uma marca infantil de calçados) —  personagem de Juliana Paes — é uma criminosa perigosa que se tornou a chefe do tráfico?

Por mais estranho que pareça ter de afirmar isso, não há nenhum crime “no quadro”, seja na sua produção, seja na sua exposição. Trata-se de uma representação artística. Esse é o ponto. Se o quadro é de bom ou de mau gosto, isso é outra discussão. Uma discussão estética, ou até mesmo moral; nunca jurídica.

No campo normativo, talvez se pudesse regulamentar a exigência de classificação indicativa da faixa etária também para exposições artísticas, tal qual ocorre no cinema e na televisão, conforme a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça. Confesso, porém, que desconheço museus que adotem medidas semelhantes. A literatura, por exemplo, não tem qualquer limitação deste tipo.

No fundo, tudo isso revela nossa incapacidade hermenêutica. Cada vez temos mais dificuldade em interpretar, sobretudo quando esse exercício exige a suspensão de nossos pré-juízos e pré-conceitos. Por exemplo: o fato de um homem tocar os genitais de uma criança. Esse “fato” pode constituir crime? Sim, se o homem estiver satisfazendo sua lascívia mediante a violação sexual da criança. Não, se estivermos diante de um pai que faz a higiene de seus filhos. O problema reside no sentido que se atribui ao fato.

No caso do quadro apreendido, a arte não constituía um meio de exploração da criança, mas, ao contrário, uma forma de promover a reflexão sobre determinado o tema da pedofilia. Nesse mesmo sentido, a feliz manifestação do Ministério Público local (ainda enquanto escrevia esta coluna), reconhecendo que a apreensão do quadro constitui uma “agressão à arte e cultura”, uma vez que “o propósito da artista, salvo melhor juízo, tem condão de causar uma reflexão, um debate sobre o tema e não promover o incentivo para que crianças sejam alvos desses crimes” (leia aqui).

Enfim, somente o desconhecimento a respeito do caráter subversivo e reflexivo da arte, aliado à pretensa recolonização do Direito pela Moral, pode conduzir à tentativa de criminalização de quadros, músicas, livros e outras formas de manifestação artística, negando, assim, a conquista civilizatória representada pela secularização. Que tempos são estes, em que temos de defender o óbvio?, já dizia Brecht (outro que também não escaparia em face de seus poemas eróticos).

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA) e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2017, 10h14

Comentários de leitores

14 comentários

Falácias e sofismas

José Advogado (Outros)

Quem, com o mínimo de honestidade intelectual, pode pretender afirmar que, no Brasil, os cristãos estão sendo vítimas de qualquer tipo de violência ou discriminação, ou mesmo que haja pessoas que realmente defendam isso?

Tentar misturar um violento CERCEAMENTO da liberdade artística em que não há notícia de qualquer prática discriminatória ou defesa da violência (real ou simbólica) contra quem quer que seja, com o impositivo combate ao racismo e outras práticas discriminatórias (v. CF, art. 5º, XLI e XLII), É QUERER FORÇAR DE MAIS A BARRA, da maneira mais ridícula e falaciosa possível.

Finalmente, é um tremendo sofisma invocar a eventual necessidade de estabelecimento de uma faixa etária para o acesso a essas obras como argumento PARA SIMPLESMENTE PROIBI-LAS!

Como também é de uma idiotice atroz achar que uma situação retratada numa obra de arte representa uma defesa daquilo que foi exposto (se assim for, Pablo Picasso, ao pintar GUERNICA, virou defensor de massacre de civis?).

É incrível como as capacidades intelectuais de alguns estão regredindo de forma assustadora!

A moral deve colonizar o direito? Tema da discussão.

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

O artigo acertou na sua correta exposição do erro em permitir que o direito penal seja colonizado pela moral (e pior ainda, pelo moralismo).
Os comentários parecem uma torcida de futebol contra e a favor da controvertida amostra Queer.
Cumpre lembrar que, mesmo aberto ao grande público, a ConJur é um site que se notabiliza por ser técnico em opiniões jurídicas.
O ponto do artigo, justamente, é que as opiniões das pessoas acerca da exposição de arte são objeto de discussões estéticas e morais (cada qual com o seu critério e seu âmbito de discussão).
Outra coisa, absolutamente diferente, é a utilização do direito penal para apreender uma obra de arte provocativa, sobre um tema delicado, que se chama "Pedofilia".
No âmbito do direito, e especificamente do direito penal, as razões do articulista são irrefutáveis.
A polícia não se pode render a argumentos panfletários de deputados, que fizeram uma ação política e midiática contra a exposição, e deixar de aplicar a lei (e o bom-senso) para apreender obras de arte polêmicas, medidas que lembram regimes autoritários e não têm base no direito vigente.
Parabéns ao articulista pela exposição sensata e pautada no direito positivo de uma sociedade democrática, e ao Ministério Público que, cumprindo seu papel de fiscalizar a polícia, opinou contra a apreensão ilegal da obra de arte (que teve o seu conteúdo moral e significado questionado em um debate público, mas evidentemente não constitui nenhum crime).

A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela m

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Os que defendem a mostra ou exposição tal como estava, estão todos absolutamente corretos. Cabe aos pais explicar aos filhos que hóstia pode ser chamada de outros nomes, e que quando forem à Igreja (católica), devem por na boca sem nenhum pensamento "estranho". Que fazer sexo com animais é normal e natural. Que criança ser chamada de "viada" do mesmo modo é normal e natural. Sim. Pais, deem seu jeito. O que não se pode é tolher a "arte". Se vocês pais, não fizerem isso, não encontrarem um jeito de explicar tudo isso aos seus filhos, estarão sendo retrógrados, conservadores, hipócritas e outras coisas.

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