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Desvio ministerial

CNMP registra 19 demissões e outras 170 punições no Ministério Público

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Um procurador da República acusado de bater na mulher em Rondônia, um promotor baiano suspeito de estuprar servidoras e uma promotora da Paraíba gravada enquanto oferecia vantagem indevida para vereadores apoiarem a mãe — candidata a prefeita — estão entre as 19 demissões decretadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público desde sua criação, em 2005.

O órgão aplicou 189 punições disciplinares nesse período: 56 suspensões (quase 30% das penalidades), 54 advertências (28,5%) e 2 aposentadorias compulsórias (1%), de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (14/9) pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Algumas foram aplicadas várias vezes ao mesmo membro ou servidor, por fatos distintos.

Tipo da sanção Quantidade Percentual
Suspensão5629,63%
Advertência5428,57%
Censura3619,05%
Demissão/ exoneração1910,05%
Cassação de aposentadoria105,29%
Disponibilidade compulsória84,23%
Remoção compulsória31,59%
Aposentadoria compulsória21,06%
Cassação disponibilidade10,53%

O descumprimento injustificado de prazos é a conduta que mais gerou punições: foram 31, representando 16,4% do total. Crimes de corrupção ativa ou passiva implicaram oito penalidades, referentes a quatro processos administrativos disciplinares. A maioria dos casos ainda está sob sigilo, mesmo com decisão já transitada em julgado.

A exceção está para o caso da promotora da Paraíba que, para ajudar a eleger a mãe, prometeu a vereadores R$ 5 mil, cargos na administração municipal e dinheiro para pagar “gasolina e cachaça” no dia das eleições. O caso foi julgado pelo Plenário em maio deste ano.

Já atos de improbidade administrativa renderam 21 sanções, como o caso de um ex-procurador-geral de Justiça do Amazonas que pagou vultosas gratificações de produtividade a servidores. Enquanto o benefício equivalia a 40% da remuneração entre 2002 e 2006, a partir de então os percentuais passaram para 80% e chegaram a 600%. Ele acabou demitido pelo prejuízo ao erário.

Ainda na lista de demissões, chama atenção o caso de um procurador da República acusado de manter a mulher em cárcere privado, sem comida e itens básicos de higiene pessoal; bater nela e ainda ter deixado que a companheira fosse agredida pela pastora da igreja que frequentavam. No ano passado, os conselheiros concluíram que ele feriu a imagem de todo o Ministério Público da União.

Também foi obrigado a deixar a carreira um procurador regional do Trabalho que ao mesmo tempo presidia entidades associativas de instituições privadas de ensino, com interesses econômicos.

Outro caso de demissão relevante envolve um promotor de Sergipe acusado de gerar sucessivos transtornos e “condutas abomináveis”: fez campanha política para um candidato a deputado estadual, praticou advocacia ilegalmente — foram encontradas petições trabalhistas em outras peças jurídicas na Promotoria onde atuava — e escalou policiais para retirar “moradores pobres de um casebre pertencente a seu cunhado”.

Das 189 sanções, 35 foram direcionadas a membros e servidores do Ministério Público da União e 154 a profissionais dos MPs estaduais. A penalidade mais adotada, de suspensão, afasta os processados por período determinado (no geral, até 90 dias) sem remuneração.

Reprodução/CNMP

Histórico
A primeira sanção foi aplicada em 2007 — a única durante todo aquele ano, com cassação de aposentadoria. Quase 52% (99) de todas elas foram aplicadas entre 2016 e 2017, totalizando 99 das 189 penalidades.

Segundo o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, corregedor nacional do Ministério Público em exercício, esse aumento foi gerado por uma norma que permitiu à Corregedoria Nacional acompanhar diariamente o andamento de todos os procedimentos disciplinares no MP brasileiro.

Nóbrega afirma que, com o chamado Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar, o Plenário do CNMP passou a avocar autos quando há retardo injustificado nas corregedorias locais.

Balanço da gestão
Em outro relatório divulgado nesta sexta-feira (15/9), o CNMP resume suas atividades entre 2013 e 2017, durante a presidência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele deixa o cargo nesta segunda-feira (18/9), sendo substituído por Raquel Dodge.

De acordo com a publicação, o tempo médio de tramitação de processos caiu de 253,67 para 171,12 dias. Foram feitas 206 inspeções e correições e autuadas 1.604 reclamações disciplinares e 40 sindicâncias. No mesmo período, 97 processos administrativos disciplinares foram instaurados e 130 sanções foram aplicadas pelo Plenário.

O CNMP também editou 73 resoluções, 35 recomendações, 15 emendas regimentais, 11 notas técnicas e sete enunciados. Em uma das últimas resoluções assinadas por Janot, o conselho permitiu que qualquer unidade do MP no país feche acordo de não-persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça, quando o suspeito confessar o delito. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler relatório da Corregedoria.
Clique aqui para ler relatório do CNMP (2013-2017).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2017, 6h41

Comentários de leitores

4 comentários

Trabalho razoável

Serpico Viscardi (Professor)

Fiscalização, transparência e punição. Já é alguma coisa.

Mas o CNMP comete muitos erros. Muitas vezes peca pelo excesso, sobretudo na questão de prazos (Juízes, promotores e delegados, via de regra, não conseguem cumprir prazos por excesso de serviço. Aliás, nem o CNMP cumpre os prazos de forma regular). Entretanto, no geral, vem fazendo um serviço razoável, ainda que as vezes motivado por vingança.

Não se pode esquecer que boa parte dos membros do CNMP são indicados por políticos, os mesmos que passaram a ser investigados pelo MP. São escolhidos a dedo para se vingarem.

De qualquer forma, que bom seria se outras carreiras de servidores públicos e profissionais liberais, sobretudo a OAB, conseguissem fazer a mesma coisa.

Na maioria dos casos, no que se refere a servidores públicos, impera o corporativismo. Punição quase zero para desvios.

Já a OAB atua mais como sindicato do que como órgão correicional. Aliás, a OAB, assim como demais conselhos de classe, são autarquias federais em razão da função fiscalizatória e correicional. Defesa de direitos e prerrogativas de classe não é função de órgão público, mas sim de sindicato ou associação.

Quem defende os direitos de magistrados, por exemplo, são as associações privadas por eles criadas, e não as corregedorias da Justiça.

Juntar as duas funções numa só instituição não dá certo.

É por isso que na OBA só da punição por não pagar anuidade. Enganar cliente e cometer crimes não dá nada! Omissão total! Salvo se for ex-procurador da república. Marcelo Miller que o diga!

Em 12 anos só isso!

Miguel_Teixeira (Contabilista)

Só 19 demissões? 170 punições?! Isso evidencia, de duas uma: ou a ineficiência desse colegiado ou a condescendência! Noutros países tal relação custo-benefício sinalizaria pela extinção.

A OAB federal também deveria publicar um relatório

analucia (Bacharel - Família)

A OAB federal também deveria publicar um relatório de sanções disciplinares aplicadas a advogados e que não tenham prescrevido.

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