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Oito lesões

Espancar filha com fio elétrico é "medida corretiva", diz juiz de Guarulhos

Usar um fio elétrico para espancar a filha de 13 anos porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “apenas mero exercício do direito de correção”. Assim entendeu o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), para absolver o pai da menina. O Ministério Público vai recorrer da decisão, que considerou absurda.

Pai espancou a filha porque ela
perdeu a virgindade com o namorado
Reprodução

“O agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. O fato foi isolado e, segundo a vítima e a testemunha, a intenção do réu era de corrigi-la”, escreveu o magistrado.

Para ele, o réu não pode ser condenado por lesão corporal porque não ficou comprovado o dolo na conduta. “Na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha.”

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, o homem espancou a menina depois de descobrir que ela estava num relacionamento sério com um rapaz e que havia perdido a virgindade com ele. A surra, de fio, deixou oito lesões nas costas da menina, com até 22 centímetros de comprimento. Ela também teve os cabelos cortados pelo pai.

Para Leandro Cano, tudo isso demonstra intenção do pai em corrigir o comportamento da filha, não em machucá-la. No entendimento do magistrado, o pai cortou os cabelos da menina porque ficou preocupado com a repercussão da notícia da perda da virgindade na escola, como uma forma de impedi-la de sair de casa.

“Convém acentuar que as medidas corretivas ou disciplinares, quando não ultrapassam os limites outorgados por lei, são consideradas lícitas, pelo exercício regular de um direito.”

Ação Penal 0006529-86.2016.8.26.0224
Clique aqui para ler a denúncia e a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2017, 10h38

Comentários de leitores

23 comentários

Holonomia

Túlio R. (Outros)

Pelo visto o Sr. tem mais apreço pelos ordenamentos éticos religiosos do que os jurídicos.
Utiliza-se de textos bíblicos para justificar o injustificável, que é humilhar e espancar uma adolescente.
Sugiro ao Sr., portanto, que se submeta, ao revés da legislação, aos preceitos bíblicos (não de forma ad hoc, claro) .
Comece por Romanos 13, 1 e 2: "Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus."; "Assim, aquele que resiste à autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus; e os que a ela se opõem, atraem sobre si a condenação.".
Esses são os comandos divinos, ainda que em "um contexto político esquerdista, ideologicamente nocivo à dignidade humana, quando o Brasil estava sendo assaltado por um grupo revolucionário e criminoso, que tentou dar um golpe oculto contra a Constituição".
Não se esqueça também das vedações milenares do pentateuco e suas respectivas punições.
Bem, ironias à parte, há mais de um século Kant já sugeria a limitação da moral à intimidade. Não leve o imperativo categórico à literalidade, muito menos à judicatura.
Se as leis já não servem mais para nada, que pelo menos o tribunal tenha empatia pela situação da garota e a previna outras "correções" desse tipo.

Talvez uma advertência ao pai seria suficiente.

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Entendo que, às vezes, o castigo físico é necessário.
Segundo Provérvios, 13, 24, "Quem poupa a vara odeia seu filho, aquele que o ama aplica a disciplina". Esse é um conhecimento milenar, e a acusação de que a sentença foi de uma ideia medieval é equivocada.
O momento atual é o pior da história da humanidade, e a idade média foi fichinha perto do que ocorre atualmente, em termos de violência à civilização.
É difícil constatar o limite da correção, mas a dúvida, no caso de uma ação penal, leva à necessidade de absolvição, pelo que provavelmente foi correta a sentença.
E o ECA foi alterado, "proibindo a palmada", dentro de um contexto político esquerdista, ideologicamente nocivo à dignidade humana, quando o Brasil estava sendo assaltado por um grupo revolucionário e criminoso, que tentou dar um golpe oculto contra a Constituição, podendo ser considerada até mesmo inconstitucional a simples vedação ao castigo físico. E em caso de excesso na correção, talvez uma advertência civil ao pai pode ser suficiente.

Virgindade, ainda?

Simone Andrea (Procurador do Município)

Não tem lógica o machismo: pretende reprimir as mulheres, mas empanturra a comunicação social de beldades-objetos, mostradas como mulheres "perfeitas", ideais, como certas modelos e atrizes. E a mídia só publica notícias sobre esse tipo de mulher. Daí, quando alguma feminista "chata" denuncia essa porcaria, o machismo urra ofensas impublicáveis. Porém, quando uma moça, que se mirou nos exemplos mencionados, "perde a virgindade", o machismo manda espancar. Tirar sangue. Ora, nenhuma mãe, nenhum pai tem o direito de castigar a filha porque "perdeu" a virgindade. Nenhuma moça tem o "dever" de se manter virgem, por uma simples razão: ninguém exige o mesmo dos rapazes. Pelo contrário: muitos pais cobram iniciação sexual precoce dos meninos, e ai do rapazinho de 13, 14 anos que não esteja a fim de trocar os livros e brinquedos pelo sexo. O rapaz da história, que teve relações com a moça, nem entrou no processo: saiu "machão", saiu "limpinho". Quanto ao espancamento, além de criminoso, revela incapacidade de ser pai. Esse sujeito não deveria nunca ter tido filhos, e, já que teve, tem que ser trancafiado e perder o poder familiar. Quanto ao juiz, ele é a prova viva de que os concursos de ingresso à magistratura não são sérios, são resolvidos no "quem indica" e na aferição do conservadorismo do(a) candidato(a). Por isso, a famigerada prova oral. Esse juiz é o resultado desse processo seletivo nada republicano que venho denunciando há anos.

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