Olimpíadas de 2024, em Paris, deverão ter programa de compliance

Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, deverão ter um programa de compliance. Embora as regras ainda não tenham sido apresentadas, o contrato para as Olimpíadas de 2028, em Los Angeles, divulgado em 31 de julho, já exige essas medidas.

O item 13.2 do documento diz que a cidade anfitriã, o comitê olímpico nacional e o comitê organizador dos jogos devem “abster-se de qualquer ato envolvendo fraude ou corrupção, de forma consistente com quaisquer acordos internacionais, leis e regulamentos aplicáveis no país anfitrião e todos os padrões anticorrupção internacionalmente reconhecidos aplicáveis no país anfitrião, inclusive estabelecendo e mantendo relatórios efetivos e compliance”.

Segundo o criminalista Francisco Ortigão, especialista em Direito Penal Econômico, essas obrigações ganham especial importância diante da suspeita de que o grupo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tenha pagado propina para comprar um voto em favor da escolha da capital fluminense como sede das Olimpíadas de 2016. “A introdução de um programa de compliance é fundamental para trazer mais transparência e integridade para os Jogos Olímpicos”, afirma Ortigão.

Além disso, a cláusula exige respeito às leis nacionais e internacionais de direitos humanos, ressalta o criminalista. Dessa maneira, Paris não poderá contratar empresas que usam trabalho escravo e deverá intensificar o combate ao tráfico de pessoas, por exemplo.

Se for constatado algum ato de corrupção ou que viole os direitos humanos, a sede dos jogos deverá pagar multa ao Comitê Olímpico Internacional, cita Ortigão. E se a falta for muito grave, o órgão tem poder de transferir o evento para outro local.

Luta por compliance
A Transparência Internacional vem trabalhando há alguns anos com o COI para inserir essas exigências de compliance nos contratos. Eles finalmente conseguiram, muito graças aos esforços da advogada alemã Sylvia Schenk, uma ex-atleta olímpica de atletismo que hoje dedica parte do seu tempo ao combate à corrupção nas Olimpíadas. Espera-se que os contratos dos Jogos de Inverno a partir de 2026 também tragam essa exigência.

Desde o escândalo de suborno de Salt Lake City, na década de 1990, o COI tem abordado a corrupção no processo de candidatura das cidades. Mas os escândalos ocorridos em Sochi 2014, Rio 2016 e Pyeongchang 2018 ocorreram principalmente na fase pós-candidatura, ou seja, no período de sete anos de preparação, entre a escolha da sede e a cerimônia de abertura.

Copa do Mundo
A Fifa ainda não se movimentou para exigir um programa de compliance dos países que recebem a Copa do Mundo. Porém, Francisco Ortigão acredita que a entidade deverá seguir esse caminho em breve.

Inclusive, aponta o advogado, a Fifa poderia ter evitado prisões de dirigentes e a mancha que elas deixaram na sua imagem se tivesse adotado práticas de compliance há mais tempo.