Consultor Jurídico

Comentários de leitores

13 comentários

O Empregador por cima

breva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com certeza um juiz em sã consciência e sabedoria não se associaria a esta pilantragem arquitetada para privilegiar a classe empresária desse país órfão.

É o cachorro abanando o rabo?

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Podem usar a CF e as convenções internacionais à vontade, mas no fim a última palavra é do STF.

Hipocrisia

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Senhores entendedores do direito do trabalho que dizem que a discussão foi apressada, que o congresso é corrupto, então é melhor não fazer nada a tentar algo? O PT teve 13 anos de poder e todas as condições para melhorar a legislação do trabalho, mas preferiu a politicagem e afundar o país. Por que os senhores magistrados, que interpretam as leis a seu bel prazer, nunca propuseram uma mudança na legislação? Por que a senhora OAB, que dormiu em berço esplêndido nos governos do PT e agora briga até a morte contra qualquer outra governo, nunca propôs uma reforma? Simples, HIPÓCRITAS.

Barafunda geral

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Num congresso sofisticadamente corrompido, a presidência da república no mesmo lodaçal, dominados pela clepto e plutocracia empresarial, onde o presidente da câmara dos deputados disse que a CLT nem deveria existir, certamente que não se fez a coisa certa nem no momento certo.

Redução ao binômio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns no Brasil querem manter a discussão sobre reforma trabalhista e Justiça do Trabalho no binômio "acaba com tudo" versus "mantém tudo como está". Nenhuma pessoa de boa-fé, em verdade, quer qualquer dessas opções. Não se duvida da importância da Justiça do Trabalho, ou do Ministério Público do Trabalho. No entanto, a questão principal por vezes relegada é que a Justiça Trabalhista no Brasil é uma fantasia. Não se trata de um "ramo de Justiça" que protege ou não ou trabalhador ou o empregador, como alguns gostam de discutir, mas sim de um aglomerado de pessoas que querem ditar, casuisticamente, quando uma empresa deve pagar e quanto um empregador vai receber. A chamada "Justiça do Trabalho" no Brasil legisla no caso concreto, e os fatos mencionados na reportagem ora sob comento deixa bem claro isso. É justamente essa ampla liberdade de decidir como quer, que prefiro chamar de prevaricação coletiva, que precisa acabar, a fim de que a Justiça do Trabalho se transforme realmente em um ramo de Justiça, que aplique o direito a caso concreto sem os mi-mi-mi que estamos acostumados. Quando essa mudança for feita, aí sim é o momento de se discutir o direito do trabalho e aperfeiçoar a legislação, seja para instituir férias de noventa dias, ou de quinze (isso hoje pouco importa, pois o juiz trabalhista não segue a lei quando decide). Vale dizer, finalmente, na linha do que já foi dito por alguém abaixo, que estamos falando no caso de milhares de empregos públicos altamente remunerados, com estabilidade, sem sem que seja necessário se importar com o trabalhador ou com a relação de emprego. Mudar é difícil, pois todo o pessoal envolvido com Justiça do Trabalho se acotumou, e o emprego deles já está garantido. O emprego das pessoas comuns, não.

Pobretada iludida...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O povão tem a crença de que se "puser no pau" vai ganhar. Chega lá e embolsa uns trocados, quando em muitos casos nem direito teria. Tá bom, né? A "sentença" do acordo vira produção, o iludido sai com uns trocados no bolso. E o processo real, aquele com sentença? Este fica cozinhando no acervo até o credor aceitar acordo em "Semanas de Conciliação".
Outro dia, diante de uma pretensão absurda, o advogado da parte pergunta se não temíamos o "risco do processo". E o risco da aventura? Não existe!
O povão continuará refém da burocracia judiciária, porque nos balcões da JT o funcionário bem pago simplesmente ignora o jurisdicionado.
Quanto dinheiro jogado no LIXO! O miserável continuará refém do povo bem tratado! E continuará achando que as migalhas são maravilhosas.

digo,

olhovivo (Outros)

Marcos Alves

Justiça do trabalho tupiniquim

olhovivo (Outros)

Estou de pleno acordo com o Carlos Alberto. A JTT já de antemão quer manter o status quo. Os juízes do trabalho não percebem que eles são uma das maiores causas do desemprego. Querem manter o Estado Babá.

Juiz legislador.

Professor Edson (Professor)

Não vamos cumprir a lei vamos legislar, juiz brasileiro acha que tem um rei na barriga.

Santos e Soldados

Reginaldo Fernando Antonio Zaramella (Bancário)

Sou leitor assíduo do Conjur e sempre vejo comentários do Sr Marcos.... na maioria das vezes, como agora equivocados.
Somente quem não conhece a realidade do país e o chamado "chão de fábrica" pode achar que os trabalhadores continuarão protegidos. Sr. Marcos abra sua mente, ouça o outro lado, veja notícias sem cunho protecionista e enxergará a dura realidade do trabalhador brasileiro, parte mais fraca na relação com os patrões. Que há aproveitadores, com certeza, dos dois lados (vide escândalos recentes tipo Lava-Jato). Sem a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho que o Sr quer acabar vamos virar uma China. Leia mais sobre relações de capital e trabalho e verá que nenhum é nada sem o outro. Experimente...

Corretamente o fazem

daniel keslly (Contabilista)

Estes que dizem que a reforma foi amplamente discutida, não sei se estão tomados de politicismo ou ignorância, defendendo o que não conhecem, não houve discussões claras, tanto é que até os juristas mais renomados não conseguem delinear como será aplicada, não fosse a inércia da PGR, ela já estaria em sua maioria eivada por inconstitucionalidades, em flagrante descumprimento da lei máxima. Ora os princípios que regem os direitos trabalhistas devem ser vistos primeiro sobre o vies constitucional, e ainda a no afã de suprimir direitos fez a alteração do modo mais facil, por lei complementar com um senado amordaçado como se viu. e nesta pressa acabou por cometendo vício formal da legislação.

Agravando o caos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nessa linha, caso atendidos os anseios corporativistas de juízes e membros do Ministério Público do Trabalho, a reforma trabalhista brasileira irá agravar a situação da relação de trabalho. Hoje, para empregadores e empregados saber se as férias são pagas com 1/3 ou 1/4, ou que a hora-extra é dobrada ou triplicada, não assume relevância. O que mais importa é que TODOS SAIBAM de antemão como certo direito trabalhista deve ser seguido, a fim de se evitar surpresas no futuro. O empresário, em época de globalização, precisa saber quanto pagará ao empregado, pois só assim poderá realizr o calculo empresarial, ou seja, calcular qual será o custo final na produção de um produto. A Justiça do Trabalho, no entanto, é regida integralmente pelo princípio da vontade pessoal do julgador. Quando o juiz trabalhista decide, ele não se importa com provas, com leis, com Constituição ou tratados. Ele quer que o processo seja decidido do jeito que ele quer, e para isso adota todos os meios possíveis para isso, levando à situação de caos que temos hoje. Sem nenhuma dúvida, entre as economias mais desenvolvidos o Brasil é o País na qual as dificuldades para se contratar trabalhadores é dezenas de vezes maior, ao passo que os trabalhadores na prática estão todos desasistidos quando realmente detentores de um direito negado pelos empregadores. Assim, quando os operadores do direito apregoam publicamente que não irão cumprir a lei, criando algumas alegorias facilmente identificáveis como pretexto para fazer o que quer na hora de decicir, o que eles estão fazendo na verdade é agravar ainda mais a situação de caos, pois o empresário, ciente da prevaricação coletiva sem a devida punição, simplesmente recua, não contrata, agravando a crise econômica.

Reforma precisa ser mais ampla

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tal como já amplamente discutido, a mudança na legislação trabalhista pura e simplesmente não resolve o problema da relação de trabalho no Brasil. É preciso mudar o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, e a própria mentalidade reinante a fim de que todos os operadores do direito atuantes na área entendam que o mais importante na relação de trabalho na época atual é a PREVISIBILIDADE, acabando com o contexto de loteria criado pelas mentes alucinadas e descompromissadas com o progresso que hoje mandam no sistema de Justiça Trabalhista tupiniquim.

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