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Aperto de mãos

MP pode ignorar ação penal em troca de confissão de suspeito, diz conselho

Comentários de leitores

6 comentários

Muito mais do que isso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Há inúmeras ilegalidades, criou-se um novo CPP, bem como alterou profundamente a competência constitucional, das forças policiais, inclusive da Guarda Municipal que tinha por escopo a proteção dos bens do município. Agora, pela resolução, toda força policial está a serviço do MP, viraram nossos chefes sem a responsabilidade das despesas e problemas do dia a dia. Desviá-se da função PRF e principalmente a PM, cuja falta nas ruas já é sentida em razão da crise. Está na hora do Congresso Nacional desfazer esse câncer.

Invasão de privacidade?

Honório Dubal Moscato, Advogado, OAB-RS 32.629 (Advogado Autônomo - Criminal)

O título do comentário é emprestado do famoso filme estrelado por Sharon Stone. É ressabido, cabe exclusivamente à União legislar sobre Direito Penal e Processual Penal (CF, art. 22, inc. I). Simples assim.

Preocupante

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Que Constituição Federal e Código de Processo Penal que nada, o que vale mesmo são as resoluções do Ministério Público.

legislando?

OPires (Advogado Autônomo - Civil)

Não contente com todo o tumulto processual que causam pelo Brasil afora com suas irresponsáveis e debochadas fanfarronices jurídicas, o MP agora quer também LEGISLAR para colocar em ordem a república das bananas. Melhor seria se houvesse esforço para colocar em ordem o próprio cérebro e a própria decência que lhes escorre pelos poros sem cessar. Podem começar a abdicando dos penduricalhos ilegais -e imorais , nos salários. Mas sobre isso não querem legislar, embora aqui, a CF o permita. "Vade Retro"

excelente iniciativa !!

daniel (Outros - Administrativa)

Quem reclama é porque está preocupado pela diminuição
das burocracias processuais e chicanas !! Ninguém será obrigado a fazer acordo, faz quem quiser, simples assim ! Quem não fizer segue o processo e aguarda a sentença de condenação, ou de absolvição, podendo ser preso ao final, mas assumindo o risco.

Li a resolução.

Bellbird (Funcionário público)

Pela forma de se escrever já se vê que é atécnica.

Agora o MP pode determinar que um servidor de outro órgão faça a oitiva de uma pessoa e depois faça um relatório, mostrando onde o crime aconteceu e em quais circunstâncias.
Nem mesmo quando se disse que o MP pode investigar ele quer investigar. Façam meu serviço enquanto aproveito do auxílio moradia.

Além do mais, mediante resolução o MP dá atribuições a outros órgãos. ADIN na certa.

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