PGR denuncia Lula e Dilma e arquiva inquérito contra Navarro e Falcão, do STJ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o trancamento do inquérito contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro e Francisco Falcão e contra o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Falcão e Cardozo eram acusados de articular a nomeação de Navarro ao STJ para que ele soltasse o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Janot disse não haver provas da articulação.

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O procurador-geral também decidiu denunciar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula por "obstrução da Justiça". Para Janot, a tentativa de nomear Lula para a Casa Civil teve o objetivo de atrapalhar a "lava jato". A nomeação foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, em mandado de segurança de autoria do PSDB. O ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante também foi denunciado, por causa de conversas gravadas por seu assessor em que ele fala sobre pagamento de suborno para evitar que investigados façam delação premiada.

É a segunda denúncia dos dois ex-presidentes pelo mesmo crime em 24 horas. Todas as acusações são baseadas na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral — a Procuradoria da República no Distrito Federal já pediu a cassação dos benefícios do acordo do ex-parlamentar depois de a Polícia Federal ter dito não haver provas do que Delício contou em seus depoimentos como delator.

Por meio de nota, a defesa de Lula classificou a atuação de Janot como “afoita e atabalhoada” e afirmou que ele esqueceu que a então presidente Dilma, ao nomeá-lo para a pasta, usou de suas atribuições como chefe do Executivo.

“É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça”, diz a nota.

A defesa lembra ainda que a nomeação de Lula, barrada em decisão liminar, nunca foi discutida pelo plenário da corte. Já Dilma sustenta que as denúncias têm como base “provas ilegais e nulas” e questiona o fato de a divulgação da conversa entre ela e Lula pelo juiz Sérgio Moro nunca ter sido investigada.

“É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história”, diz nota divulgada por sua assessoria.