Consultor Jurídico

Ação por omissão

Integrantes do MP pedem reajuste salarial ao Supremo Tribunal Federal

Três associações de membros do Ministério Público foram ao Supremo Tribunal Federal para tentar obrigar o Congresso, o próprio STF e o procurador-geral da República a dar um aumento para a classe.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, os promotores e procuradores buscam a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos magistrados, prevista no artigo 37 (inciso X) da Constituição Federal.

Na ADO, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmam que os projetos de lei enviados ao Congresso Nacional, que tinham por fim dar cumprimento à garantia de revisão geral anual dos subsídios da magistratura e do Ministério Público, não foram integralmente respeitados.

De acordo com as entidades, leis oriundas de tais projetos demonstram que os índices pleiteados não foram concedidos, o que caracterizaria afronta à garantia da revisão anual.

As ações afirmam, ainda, que houve omissão da Presidência do Supremo e do procurador-geral da República, por terem deixado de enviar, tanto em 2016 quanto em 2017, projetos referentes aos reajustes anuais de 2017 e 2018.

O não envio desses projetos ao Congresso Nacional também afrontaria a garantia de revisão anual dos subsídios dos membros do Ministério Público, uma vez que o subsídio dos membros do MP da União é vinculado ao do procurador-geral, enquanto que o subsídio dos membros dos MPs estaduais está vinculado ao subsídio dos ministros do STF.

Pedido de magistrados
No dia 31 de agosto, o ministro Edson Fachin rejeitou o trâmite da ADO 42, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegaram omissão do Congresso Nacional e da Presidência do Supremo quanto ao cumprimento da garantia de revisão anual dos subsídios dos ministros da corte, que afeta de forma imediata a fixação dos subsídios dos demais membros da magistratura brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADO 43




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 14h00

Comentários de leitores

4 comentários

Aumento!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Todos eles merecem aumento. Porque trabalham demais. Os servidores do Judiciario é que nada fazem. Lutam a mais de dez anos pra ter o reconhecimento de um direito que o Ministro Gilmar e os demais negam. 13;23% que os servidores vem lutando para ter reconhecido no STF. Esse direito foi usurpado pelo larápio do Lula e sua gangue, junto com Michel Termer e sua quadrilha. A Anajustra ingressou com à ação e foi dado o direito aos servidores nos tribunais de receberem. Agora o STF quer negar através de uma sumula vinculante criado pelo digno Ministro Gilmar, defensor dos corruptos e da quadrilha do Temer. Direito aos pobres. Nada! Aos ricos tudo...

Rídiculo

edu tavares (Defensor Público Federal)

O subsídio deve sim ser reajustado, pois desde 2015 não teve revisão anual. Contudo, antes disso a sociedade deve exigir que o Ministro FUX tire a bunda de cima do processo do auxílio-moradia e paute para julgamento. Não o faz porque sabe que é ilegal, imoral e seus pares o derrubarão facinho( vários já declaram isso). A LOMAN exige lei e a LC75 do MP o restringe para casos específicos. So em um país como o Brasil uma liminar vigora sem prazo de julgamento causando prejuízo de 1 bilhão por ano. Todos sabem que foi o contraponto a negativa de reajuste. Isso sem contar o incremento da substituição em caso de vacância que foi invetado um tal de limite de acervo para tidos ganharem no judiciário. Além disso, o MP e judiciário recebe em média R$45.000,00 por mês em flagrante desrespeito ao teto. E são tantos benefícios medievais que dá nojo. Como podem lutar contra a corrupção se dentro de casa é repleto de irregularidades. A PEC do teto seria uma saída, mas sabemos que o legislativo tem rabo preso e mesmo que passe eles inventam outra forma imoral de burlá-lo e continuar a sacanagem.

Janot e cia.

olhovivo (Outros)

Depois desses escândalos envolvendo JBS, Miller, Janot e Cia., vocês ainda se acham merecedores de aumento de subsídios? E não ficam corados?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.