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Comentários de leitores

5 comentários

Excelente

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Muito bom, pouco a discordar, mas, no geral é isso mesmo, TODOS os flagrantes quando os presos fossem apresentados ao Ministério Público, este coo titular da ação penal, deveria propor a pena que entende justa para aquele processo, e a defesa e o réu aceitariam ou não. Nos casos de crimes graves, estes seguiriam rito mais burocrático, já em casos de crimes simples, como furto, roubo, embriaguez ao volante, furto entre outros, o juiz julgaria na hora após ouvir o MP e a defesa e, se necessário as testemunhas e vitimas, pois estas já teriam sido ouvidas no momento da prisão. Outro ponto ressaltado pelo Dr. Pedro, é de transformar a ação contra o patrimônio em condicionada, pois a maioria das vitimas registram a ocorrência, mas quando descobrem que seus bens foram vendidos e que os marginais se negam a apontar onde estão deixam de colaborar com a polícia, nestes casos se entenderia como desistência da ação.

Rafael Alves, advogado autônomo.

Alves Rafael (Outros)

Lendo o texto até parece que a obrigatoriedade da ação penal vincula o MP a denunciar em todos os casos, o que não é verdade.

Terreno da fantasia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que, em verdade, precisamos acabar no Brasil com o mito de que existe obrigatoriedade na ação penal. A realidade nos mostra que os membros do Ministério Público, com a conivência do Judiciário, denuncia somente quando há interesse pessoal ou de grupo deles próprios. Crimes gravíssimos, quando interessa ao Parquet, recebem um "carimbão" de arquivamento do inquérito sem interposição da ação penal. O exemplo mais atual, embora não facilmente identificado pelas massas e pelos próprios especialistas, envolve o cidadão Joesley Batista, autor declarado de inúmeros delitos graves que por mera questão de vontades e interesses pessoais e de grupo se encontra solto e sem responder a uma única ação penal. O Articulista, em verdade, vale-se de uma falácia (obrigatoriedade da ação penal), partindo do terreno da fantasia para chegar a conclusões que passam longe do interesse público geral.

Não teríamos ainda mais subsjetivismo?

4nus (Outros)

Tenho dúvidas em relação à tese, pois todos os doutrinadores sérios costumam alertar para o perigo de conferir maior subjetividade aos agentes públicos na aplicação das normas.
Uma coisa é certa, retirar a obrigatoriedade também se faz necessário que se retire a privatividade da ação penal do Ministério Público.
O que não pode é um órgão estar livre para decidir se e quando processa alguém penalmente.
Tenho sérias dúvidas se a adoção ao funcionalismo no mundo não se deve mais aos expoentes que a sustentam. Uma coisa é fato: o funcionalismo gera menos certeza (mais subjetivismo) que o finalismo, em uma área sensível do direito que deveria primar pela segurança jurídica.
No entanto, é certo que no Brasil não se aplica nem o funcionalismo e nem o finalismo, mas sim um direito penal à brasileira.

Brilhante

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Artigo excepcional. O processo penal deve ser tratado com menos ideologias (de quaisquer matizes) e mais funcionalismo. Nossa sociedade não aguenta mais o caos da violência que se instalou no país e a ineficiência do Estado Democrático de Direito em coibir a criminalidade comum ou organizada. Precisamos de um processo penal que, de forma pragmática, seja apto a manter criminosos dotados de periculosidade social atrás das grades e simultaneamente afaste infratores de médio e menor potencial ofensivo da pena de prisão. A propósito, há necessidade de revisão também do Código Penal, por exemplo, diminuindo a pena de furtos simples (inclusive tornando a ação penal condicionada à representação da vítima em casos tais) e aumentando as penas do homicídio simples ou qualificado e crimes contra a administração pública. Também a LEP precisa de reformas, tornando mais difícil a progressão de regime (para que o condenado ao regime fechado pela prática de crime hediondo ou equiparado cumpra, pelo menos, metade da pena em tal regime) e, consequentemente, dificultando a reinserção de autores de crimes hediondos e equiparados no meio social (diante da impossibilidade constitucional de penas perpétuas). Isso sem falar no ECA, que atualmente só estimula a prática condenável da "justiça pelas próprias mãos" e a utilização de adolescentes para trabalharem em favor do crime organizado. O sistema do ECA nunca funcionou de forma minimamente eficiente. Já passou da hora de os especialistas da matéria formularem propostas idôneas para uma revisão do ECA, sob risco de uniformização da lei penal num futuro não muito distante (o que seria ruim). A democracia precisa saber reagir frente a criminalidade, senão ela própria corre o risco de ruir. Espero que ainda haja tempo!

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