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Tribunal não pode impedir que acusado estrangeiro vá ao seu país para se tratar

Comentários de leitores

4 comentários

Desculpe, mas

Daniel Allan Burg (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

parece que não leu o texto com o devido cuidado. A aplicação da lei foi garantida mediante o depósito voluntário, por parte do nosso cliente, do dobro do montante estipulado, em sentença, como pena restritiva de direitos

Summum ius, summa iniuria

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

Em adendo ao meu comentário anterior, penso que o brocardo latino se amolda bem ao caso concreto.

Dignidade da pessoa humana

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

Inicialmente, parabéns ao articulista. Corroboro, com a tese defensiva, pois a pedra angular do nosso ordenamento jurídico é a dignidade da pessoa humana. Se não há culpa formada nos autos, é de rigor permitir que o estrangeiro retorne ao seu país para tratamento de enfermidade que poderá levá-lo a óbito.
Ademais, a atuação de todos os Poderes do Estado é vinculada pela lei e pela Constituição. Fechar os olhos para justiça no caso concreto, por razões de soberania, revela a face sombria do nosso sistema de justiça criminal.

Aplicação

O IDEÓLOGO (Outros)

E impedir a aplicação da lei penal? Só mesmo argumento de advogado criminal. Agora, rebeldes primitivos estrangeiros querem usufruir das leis da República das Bananas, extremamente tolerantes com o erro alheio.
O ilustre acusado quando praticou o crime, sabia dos riscos.

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