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15% de aproveitamento

Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de candidatos reprovados

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O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve o menor índice de aprovação na primeira fase desde que a prova passou a ser unificada: apenas 14,98% dos candidatos seguiram em frente. A prova consiste em duas etapas e os aprovados precisam agora passar na segunda fase para se inscrever na Ordem e advogar. 

Último Exame de Ordem teve apenas 14,98% de aprovação na 1ª fase. OAB/MA

O recorde negativo revive o debate sobre os moldes da prova. Uma das reclamações feitas é de que o exame cobra conhecimentos que só profissionais experientes na área poderiam ter. Os críticos — deixando claro que o Exame de Ordem é necessário — afirmam que a prova deveria ser apenas para checar se o formado aprendeu o mínimo para exercer a profissão.

Para Claudio Lamachia, presidente do Conselho Nacional da OAB, a queda no nível de aprovação se deve à liberação indiscriminada de cursos de Direito. Para ele, o rigor exigido é fundamental para proteção da sociedade e será mantido.

“A OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em direito. O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade”, disse Lamachia à ConJur

Exame Aprovação na 1ª fase
(2012.1) VII EOU41,85%
(2012.2) VIII EOU44,75%
(2012.3) IX EOU16,64%
(2013.1) X EOU55,76%
(2013.2) XI EOU19,64%
(2013.3) XII EOU21%
(2014.1) XIII EOU31,08%
(2014.2) XIV EOU36,01%
(2014.3) XV EOU50,21%
(2015.1) XVI EOU24,97%
(2015.2) XVII EOU47,47%
(2015.3) XVIII EOU30,55%
(2016.1) XIX EOU26,40%
(2016.2) XX EOU32,19%
(2016.3) XXI EOU19,46%
(2017.1) XXII EOU40,81%
(2017.2) XXIII EOU14,98%

Para o jurista e professor Lenio Streck, o problema está também no modelo de prova. “Exames de Ordem e concursos em geral foram sendo transformados em quiz shows. Cai-se no dilema do biscoito Tostines: as provas são pegadinhas porque ensinam assim ou o ensino é assim por causa do que se cobra nas provas? O exame e os concursos têm muito mais poder do que pensam a Ordem e as instituições das carreiras jurídicas. Hoje, mudando a forma dos concursos (incluído o exame de Ordem), talvez seja a forma ou fórmula mais rápida de mudar o ensino jurídico e os cursinhos de preparação.”

Um desembargadora de São Paulo contou à reportagem da ConJur que os exames “têm a dificuldade de um concurso público, mas não têm um edital que defina as regras como os concursos, por isso é um processo sem transparência, que muda todo ano sem nenhum controle”.

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci concorda que a prova é difícil, mas afirma que é assim que deve ser. “Os alunos são muito dispersivos durante o curso, saem muito despreparados da faculdade. O exame é um momento para reflexão. Ele é muito amplo, aborda muita coisa, mas quem estuda passa”.

Correção e edital 
À frente da faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), a professora Naila Nucci não acha que a prova da OAB seja muito rigoroso ou ampla nos temas que aborda. Mas reclama do processo de correção do exame.

“Existem sérios e graves problemas quanto aos critérios de correção, até porque, por mais que se esmerem os examinadores, observa-se que o Direito, ciência viva que é, dá margem a interpretações diversas, entendimentos controvertidos”, diz.

Naila Nucci também aponta o edital como um problema e afirma que é fundamental que haja sintonia entre o publicado no edital e o abordado pela avaliação, o que nem sempre ocorre, segundo ela.

No entanto, as críticas que apontam o exame como uma prova difícil, avalia, não se debruçam no problema central: "É cada vez mais eminente a necessidade de ser a profissão de advogado, valorizada e protagonizada por profissionais preparados e aptos a serem absorvidos pelo competitivo mercado de trabalho".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 12h05

Comentários de leitores

13 comentários

Exame de ordem

O IDEÓLOGO (Outros)

O cidadão sai da Faculdade, presta o Exame de Ordem por oito vezes (não existe jubilação), e depois vai lá no balcão do Ofício perguntar ao servidor como deve solucionar determinado incidente processual. Depois que aprende, começa a tratar mal tudo e a todos.

Com a devida vênia ao posicionamento do Vasco Vasconcelos:

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Pois bem. Eis que mal foi divulgado o resultado preliminar e pululou por aí um sem-número de cursinhos que ofereciam "recursos prontos". A maioria era paga. Um ou outro era grátis.
Ora, a celeuma já começa por aí. O acadêmico no 9º período do curso de Direito ou o já bacharel -o que é ainda mais grave- que depende de terceiros para elaborar um recurso ou outra peça processual qualquer não pode ingressar numa carreira jurídica. Nenhuma. E mesmo se passar, que fique longe do mundo jurídico.
Não que inexistam falhas no exame da Ordem. É óbvio que muitas questões são mal formuladas. Abusam de situações que nunca serão vistas na prática, omitem informações sobre os casos hipotéticos ou inserem itens desnecessários, bem como utilizam questões que apenas a banca conhece a resposta.
Portanto, é um exagero extinguir o exame da Ordem. Todavia, outro descomedimento é afirmar que ele não precisa urgentemente de uma reformulação.

estão formando analfabetos em faculdades

daniel (Outros - Administrativa)

estão formando analfabetos em faculdades, não sabem nem pesquisar no google, muito menos ritos e criar uma tese.

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