Após limitação de votos dos irmãos Batista, JBS suspende assembleia

A assembleia geral dos acionistas da JBS que estava marcada para esta sexta-feira (1º/9) foi suspensa após recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ação foi apresentada à corte depois que o juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal em São Paulo, proibiu os irmãos Wesley e Joesley Batista, acionistas controladores da empresa, de votar em dois dos cinco itens da pauta do encontro da companhia.

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Os dois itens que os irmãos Batista não poderão votar envolvem a responsabilização dos gestores da JBS por prejuízos causados à empresa com atos de corrupção e a autorização da companhia para indenizar pelos prejuízos causados, sem que administradores respondam por esses danos. Para Hong Kou Hen, há conflito de interesses entre a participação de Wesley e Joesley e o tema a ser tratado.

O anúncio da suspensão da assembleia foi feito por meio de fato relevante: “A JBS S.A comunica que a Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta data não foi instalada. Em obediência à anexa decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em que são agravantes FB Participações S.A., Banco Original S.A. e Banco Original Agronegócio S.A. e agravados a BNDES Participações S.A. – BNDESPAR e a Caixa Econômica Federal”.

A ação na Justiça Federal foi movida pela BNDESPar, subsidiária de participações do BNDES, e pela Caixa Econômica Federal. Em nota, a J&F, controladora do grupo que a JBS faz parte, lamentou que "o BNDES tenha instaurado o caminho judicial em detrimento do diálogo". Disse ainda que "se mantém aberta ao entendimento que preserve os melhores interesses da companhia" e que "acredita que a JBS tem tomado as medidas corretas no tempo correto".

CVM
Na terça-feira (29/8), a Comissão de Valores Mobiliários negou pedido do BNDESPar para que os irmãos Batista fossem proibidos de votar na assembleia geral desta sexta. Para a CVM, não há motivo para suspender o encontro.

Há duas semanas, o braço de participações do banco pediu à CVM interrupção do prazo para a reunião até que a comissão avaliasse se há conflito de interesses na FB Participações votar no encontro. Essa empresa pertence aos irmãos Batista e controla a JBS por ter 42% de seu capital.

A JBS argumentou junto à CVM que não há por que interromper o prazo para a assembleia. De acordo com a companhia, a análise sobre a existência ou não de conflito de interesses no caso deve ser avaliada posteriormente.

A CVM concordou com a JBS e manteve a reunião na sexta. Na visão dos conselheiros, não há diferença entre analisar o suposto conflito de interesses agora ou depois da reunião. Nesse caso, se concluírem que houve irregularidade, a votação pode ser anulada.

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