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Linha vigiada

Juíza de Mato Grosso permite grampo em conversa de advogado com cliente

A Constituição Federal prevê, em seu artigo 133, que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Mas para a juíza Selma Rosane Arruda, da 7a Vara Criminal de Cuiabá, as conversas entre advogados e clientes podem ser grampeadas, desde que o número interceptado seja do segundo.

A juíza não acolheu reclamação do advogado Pedro Martins Verão, que teve conversas com seu cliente captadas pela Polícia Civil. A interceptação, diz a juíza, foi feita pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, que pediu autorização para ela antes de fazer o grampo.

Verão é advogado de Antônio Roni de Liz, um dos réus da operação apelidada de sodoma, que investiga um esquema de desvio de verbas que funcionava com a assinatura de contratos de prestação de serviços na prefeitura de Várzea Grande (MT).

Ao longo do processo, foi revelado que houve a captação de uma conversa entre advogado e cliente. Com isso, Verão foi protestar junto a juíza que analisa os casos da operação sodoma. Mas seu pedido não foi aceito.

“O alvo da interceptação telefônica era o acusado Antônio Roni de Liz e não o advogado. A conversa destacada no requerimento acabou sendo interceptada porque o causídico foi um dos interlocutores que manteve contato telefônico com o referido réu durante o período em que a medida cautelar vigorava”, disse Selma.

Sigilo na berlinda
Apesar da garantia constitucional e da proteção do Estatuto da Advocacia, o sigilo das comunicações entre advogado e cliente tem sido relativizado. Em maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que defenda o sigilo das comunicações entre clientes e advogados quando estes estiverem no regular exercício da profissão.

Em 2016, a ConJur noticiou que todos os advogados do escritório que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram grampeados com autorização do juiz Sergio Moro. À época, Moro argumentou que não sabiaque o número apresentado a ele no pedido de grampo era da banca — depois, na sentença em que condenou Lula, reputou o episódio ao excesso de trabalho.

Dialógos entre advogados e clientes no parlatório do presídio de Catanduvas (PR) também foram monitorados. As gravações de áudio e vídeo, autorizadas pela Justiça, foram justificadas pelo grau de periculosidade dos presos da unidade, muitos deles chefes de organizações criminosas. Na ocasião, a OAB-PR criticou a medida e pediu soluções para proteger os direitos dos profissionais.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça listava um total de 10,5 mil interceptações telefônicas em todo o país. Em 2013, outro levantando oficial, dessa vez pelo Conselho Nacional do Ministério Público, contabilizava 16 mil grampos em investigados feitos só pelos MPs, sem contar os feitos só pela polícia.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 19h08

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