Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em liminar desta terça-feira (31/10), o ministro disse que dar privilégios a um preso é grave, mas não chega a ser ameaça à segurança da sociedade.

A ordem de transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Bretas, depois de pedido do Ministério Público Federal. Ambos consideraram que, quando mencionou os negócios da família do magistrado, Cabral fez uma "ameaça velada" e sinalizou ter acesso a "informações indevidas" dentro da prisão — embora as informações sobre a família Bretas tenham sido publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Gilmar afirmou que um mês antes da audiência que gerou a suposta ameaça, o Estadão publicou uma reportagem relatando que o pai do juiz é dono de uma grande distribuidora de bijuterias, com declarações do próprio magistrado sobre o empreendimento.

“Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o preso tem direito a manter ‘contato com o mundo exterior’, por meio ‘da leitura e de outros meios de informação’”, afirmou o ministro.

Quanto ao suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, Mendes disse se tratar de fato grave e que merece reação do Estado, caso de fato esteja acontecendo. “No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública. Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”.

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HC 149.734