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Bijuterias à parte

Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em liminar desta terça-feira (31/10), o ministro disse que dar privilégios a um preso é grave, mas não chega a ser ameaça à segurança da sociedade.

A ordem de transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Bretas, depois de pedido do Ministério Público Federal. Ambos consideraram que, quando mencionou os negócios da família do magistrado, Cabral fez uma "ameaça velada" e sinalizou ter acesso a "informações indevidas" dentro da prisão — embora as informações sobre a família Bretas tenham sido publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Gilmar afirmou que um mês antes da audiência que gerou a suposta ameaça, o Estadão publicou uma reportagem relatando que o pai do juiz é dono de uma grande distribuidora de bijuterias, com declarações do próprio magistrado sobre o empreendimento.

“Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o preso tem direito a manter ‘contato com o mundo exterior’, por meio ‘da leitura e de outros meios de informação’”, afirmou o ministro.

Quanto ao suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, Mendes disse se tratar de fato grave e que merece reação do Estado, caso de fato esteja acontecendo. “No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública. Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”.

Clique aqui para ler a decisão. 
HC 149.734

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2017, 12h51

Comentários de leitores

7 comentários

Decisão correta, adstrita a legalidade.

Bruno Martin (Estudante de Direito)

Apesar do pilantra Cabral merecer ser condenado a pena máxima, tal transferência pelos motivos alegados não se justifica, de fato foi arbitrária e desnecessária. Há requisitos legais a serem observados para tal medida. No entanto, Cabral está muito abusado, fala sempre de forma desrespeitosa e autoritária, na minha simples opinião de estudante e cidadão, esse bandido chamado Cabral que "quebrou" literalmente o Estado do Rio, e consequentemente contribuiu para a recessão econômica do país, deveria ser condenado a pena de banimento (se fosse possível), bem como a devolver tudo que roubou durante a sua farsa de governador.

Transferência decisão Ministro

francar (Advogado Assalariado - Comercial)

A decisão do Ministro Gilmar Mendes foi uma decisão técnica. O Sérgio Cabral cometeu crimes de corrupção, está preso é merece ficar preso. Mas há que se ponderar que ele não constitui qualquer ameaça a segurança. Não é do tipo violento, nem cometeu crime capaz de indignar a sociedade. Para ser transferido a um regime diferenciado, deveria ele que representar um perigo na prisão onde se encontra. Portanto o Ministro Gilmar corretamente concedeu a liminar.

Gilmar abençoando corruptos

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

Fica a pergunta: Gilmar tá ajudando os "amigos" ou a si próprio? É bem normal Gilmar Beiçola navegar contra a Lava-Jato, aparenta ter o rabo preso!

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