Desembargadores já estão em campanha informal na disputa pelo TJ-SP

As eleições para definir quem comandará o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo só acontecem no dia 6 de dezembro, mas os pré-candidatos já estão em campanha informal, buscando diálogo com os mais de 350 desembargadores da corte.

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Já se sabe quem serão os concorrentes às vagas de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça, diretor da Escola Paulista da Magistratura e presidentes da seções de Direito Privado, Público e Criminal. O período de inscrição abre no próximo dia 6 de novembro e vai até dia 16.

Cartas de apresentação já foram enviadas aos desembargadores e o “corpo a corpo”, agora, é fundamental para a conquista de votos.

O prognóstico é que as eleições desse ano serão bastante equilibradas, sem favoritos. Na corte, diz-se que todos os candidatos têm uma respeitada trajetória, são bons e prestigiados.

Para a Presidência, devem concorrer os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito (atual vice-presidente), Manoel de Queiroz Pereira Calças (atual corregedor geral da Justiça) e Eros Piceli (vencido por Paulo Dimas na eleição passada na disputa para presidente).

Para o cargo de vice-presidente, concorrerão Artur Marques (ex-presidente da Seção de Direito Privado em 2014-2015), Renato de Salles Abreu (atual presidente da Seção de Direito Criminal), Walter da Silva e, possivelmente, Carlos Henrique Abrão.

Para comandar a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SP, concorrem Geraldo Francisco Pinheiro Franco (ex-presidente da Seção de Direito Criminal em 2014-2015), Fernando Maia da Cunha (ex-presidente da Seção de Direito Privado em 2010-2011 e ex-diretor da Escola Paulista de Magistratura 2015-2016) e Márcio Bártoli.

Para dirigir a Escola Paulista da Magistratura, apenas um nome surgiu como candidato até o momento, do desembargador Francisco Loureiro, da Seção de Direito Privado.

Para presidir as seções do tribunal, os candidatos são: Heraldo de Oliveira Silva e Gastão Campos Mello, para a presidência de Direito Privado; Getúlio Evaristo dos Santos, que almeja a presidência de Direito Público; e Fernando Torres Garcia, para a de Direito Criminal.

Pendência no STF
Desde 2013, perduram os efeitos de uma liminar em mandado de segurança (MS 32.451) que restabelece a validade de resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo que permite a candidatura de todos os desembargadores em eleição para a renovação de seus cargos de direção.

A Resolução 606/2013 foi editada pelo Órgão Especial do TJ-SP, mas foi suspensa por decisão do Conselho nacional de Justiça com base no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que diz que “os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, elegerão dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição”.

No julgamento da liminar, foi dito que a controvérsia sobre a recepção ou não do artigo 102 da Loman pela Constituição “será apreciada com maior profundida oportunamente, afastando, à primeira vista, os precedentes que indicavam a recepção [do dispositivo]”. Desde então, o que vale é a Resolução 606/2013 do Órgão Especial do TJ-SP, até o julgamento de mérito do MS.

Se voltar a regra da antiguidade, há três desembargadores oriundos do quinto constitucional no TJ-SP que seriam os candidatos naturais aos cargos de direção, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (atual decano), José Damião Pinheiro Machado Cogan e Antonio Carlos Malheiros. Eles seriam os beneficiados caso prevalecesse o disposto no artigo 102 da Loman. Os dois primeiros integraram o Ministério Público e o último, a advocacia. Eles só não seriam eleitos caso manifestassem, por escrito, recusa do cargo.

Em um caso semelhante, em junho de 2017, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou o resultado da eleição feita em novembro do ano passado no Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmando liminar deferida pelo então ministro Teori Zavascki.

De acordo com Alexandre de Moraes, a análise da lista de antiguidade dos desembargadores inscritos para a disputa dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor e o resultado das eleições de dezembro demonstram que houve respeito ao artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Conheça os possíveis candidatos às eleições no TJ-SP para o biênio 2018-2019

Presidente:

Ademir de Carvalho Benedito: Atual vice-presidente do tribunal, é natural de São Paulo, graduou-se pela USP em 1973 e entrou para a magistratura em 1978. Foi juiz no 1º Tribunal de Alçada Civil de 1993 a 2005 e desde então é desembargador do TJ. É membro nato do Órgão Especial e já presidiu a Seção de Direito Privado (biênio 2006-2007).

Manoel de Queiroz Pereira Calças: Atual corregedor geral da Justiça, é natural de Lins (SP), graduou-se pelo ITE Bauru (turma de 1972) e foi eleito num dos pleitos mais concorridos para a função. Atua no segundo grau desde 1995, ainda no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil. Em 2016 completou 40 anos de carreira e foi escolhido presidente do Colégio Permanente dos Corregedores dos TJs. Leciona na Faculdade de Direito da USP e é uma referência em Direito Comercial.

Eros Piceli: Concorreu ao cargo de presidente no final de 2015 e era considerado o favorito. Foi vice-presidente do tribunal no biênio 2014-2015. É magistrado há 37 anos. Entrou para o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1991 e, no TJ, em 2005. Tem atualmente assento na 33ª Câmara de Direito Privado.

Vice-presidente:

Artur Marques da Silva: Natural de Sertanópolis (PR), completou 70 anos em agosto de 2016 e está na magistratura há 40 anos. Presidiu a Seção de Direito Privado no biênio 2014-2015. Atualmente, compõe a 35ª Câmara de Direito Privado.

Renato de Salles Abreu: Nascido em São Paulo, formou-se pela UMC em 1980. Integra a magistratura desde 1982. Atualmente, preside a Seção de Direito Criminal do TJ-SP, onde está desde 2005. Tem 63 anos de idade e já presidiu a Apamagis.

Walter da Silva: Tem 68 anos e é natural de São Paulo. Formou-se pela FIG em 1976 e entrou para a magistratura em 1984. Está no tribunal desde 2009. Fez carreira como juiz criminal e atualmente integra a 14ª Câmara Criminal do TJ.

Carlos Henrique Abrão: É desembargador desde 2013. Antes disso, foi juiz substituto da corte. Está na Seção de Direito Privado há quatro anos e é especializado em Direito Falimentar. Tem 58 anos e formou-se pela USP em 1982, onde também é mestre e doutor em Direito Comercial. É autor de vasta produção acadêmica.

 

Corregedor-geral da Justiça:

Fernando Antonio Maia da Cunha: Natural de Bauru, entrou para a magistratura em 1981 e no TJ está desde 2005, tendo passagem também nos tribunais de alçada. Terminou em 2016 mandato à frente da Escola Paulista da Magistratura. Já presidiu a Seção de Direito Privado. Integrou por cinco anos uma das Câmaras Reservadas de Direto Empresarial do tribunal.

Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Foi presidente da Seção Criminal entre 2014 e 2015. É juiz desde 1981, passou pelo Tacrim (2001) e no TJ está desde 2005, sempre atuando na 5ª Câmara Criminal. Seu pai, Nelson Pinheiro Franco, já morto, em 2001, presidiu o tribunal entre 1984 e 1987. Seu irmão, Antonio Celso Pinheiro Franco, é desembargador aposentado do TJ.

Márcio Bártoli: Natural de Santo André (SP), fez 70 anos no ano passado. É juiz desde 1975, entrou para o Tacrim em 1993 e, no TJ, em 2005. É um dos juízes de carreira mais antigos do tribunal e membro nato do Órgão Especial. Compõe a 1ª Câmara Criminal do tribunal.

Escola Paulista da Magistratura:

Francisco Loureiro: Natural de São Paulo, formou-se pela USP em 1982. Entrou para a magistratura em 1985. No tribunal, está desde 2011. Sempre atuou na Seção de Direito Privado. É vice-presidente da Escola Paulista da Magistratura e membro da comissão que estuda novo estatuto da EPM. Também integra a 1ª Câmara Reservada de Direto Empresarial.

Presidente da Seção de Direito Privado:

Heraldo de Oliveira Silva: natural de São Paulo, formou-se pela USP em 1977. Entrou para a magistratura em 1983. Integrou o 1º TAC (2001) e o TJ em 2005. É presidente da Magiscred e integra a Comissão de Assuntos Administrativos do Tribunal de Justiça.

Gastão Toledo de Campos Mello Filho: Formou-se na USP em 1974, entrando para a magistratura em 1978. É desembargador desde 1994, passando pelo 1º TAC. Em 2016, deixou a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

 

Presidente da Seção de Direito Público:

Getúlio Evaristo dos Santos: Natural de São Paulo, formou-se na USP em 1973. Entrou para a magistratura três anos depois. No segundo grau, passou em 1990 pelo 1º TAC; em 1993 pelo Tacrim e em 2002 no TJ. É membro nato do Órgão Especial desde agosto de 2013.

Presidente da Seção de Direito Criminal:

Fernando Torres Garcia: Formou-se pela USP em 1982. Dois anos depois, entrou para a magistratura. Fez carreira em varas criminais e de família. No tribunal, está desde 2008. Integra a 14ª Câmara de Direito Criminal, onde é o mais antigo integrante, apesar da pouca idade, 58 anos.