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Opinião

Bretas x Cabral, e os sinais de arbítrio na luta contra a corrupção

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*Texto originalmente publicado neste domingo (29/10) como editorial do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Sinais de arbítrio".

Conforme se desenvolve, o processo de combate à corrupção no Brasil vai acumulando seus paradoxos e contradições.

De um lado, notam-se claros sinais de um arrefecimento dos espíritos — o que permitiu a figuras como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio presidente da República sobreviverem a um conjunto de suspeitas e evidências que, em outro momento, teria motivado um cataclismo em suas bases de sustentação parlamentar.

Num movimento simétrico e inverso, verificam-se sintomas de arbítrio e exagero persecutório por parte de algumas autoridades, não por acaso algumas das mais cortejadas pela opinião pública.

Já condenado por três vezes, em processos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) não teve até agora, certamente, sucesso nas tentativas de se dizer vítima inocente de um complô de autoridades mal-intencionadas.

Essa tradicional elaboração retórica seria especialmente inconvincente no caso do ex-governador, cujo rastro de dólares, carros de luxo e pedrarias não tinha como desviar as autoridades do caminho da certeza e da punição.

Eis que, mesmo num caso tão desfavorável, surgem episódios capazes de atenuar, se não a culpa, ao menos as antipatias que anos de alegre destrato à moralidade administrativa suscitavam.

Em função de um entrevero menor, sem dúvida inspirado por suscetibilidades pessoais, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a transferência de Cabral à penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), onde se encontram grandes traficantes e líderes de organizações criminosas.

Não se pode descartar a possibilidade de que haja entre os detentos quem tenha contas a ajustar com o ex-governador do Rio.

Mesmo excluindo a hipótese mais extrema, não há dúvida de que o regime especialmente rigoroso daquela prisão federal não se coaduna com o comportamento de Cabral — que não protagonizou tentativas de fuga, não orienta a ação de gangues armadas nem organiza revoltas em presídio.

Tudo se deve, aparentemente, a um comentário numa audiência com Bretas: uma referência, talvez provocativa, à suposta liderança da família do magistrado no ramo das bijuterias.

Utilizou-se tal menção como indício de acesso indevido a informações externas. O despacho punitivo foi confirmado por um juiz federal de segunda instância.

O caso admite recurso, e cumpre examiná-lo com urgência. Nada pior, para os objetivos da luta contra a corrupção, do que dar novos argumentos aos que atribuem a um puro espírito inquisitorial os processos em que estão envolvidos.

 www.folha.com.br

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2017, 10h48

Comentários de leitores

3 comentários

Campanha da imprensa nada imparcial

Gelson de Oliveira (Servidor)

Data máxima vênia vejo que está claro que está em curso uma campanha orquestrada pela imprensa e através da imprensa contra todos os órgãos do sistema de justiça.

Risco em tese não corre

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Risco em tese não corre, agora, que houve exagero sem dúvidas houve. Num tempo em que se fala do fim do crime de desacato, em que os juízes soltam assassinos de policiais que de dentro do presídios afirmam que mataram policiais, o juiz ficou melindrado apenas coma citação da palavra família. Me parece um castigo que não estava na pena.

Folha

Professor Edson (Professor)

O preso tem regalias, o preso recebe informações proibidas, o preso ameaça o juiz, mas segundo o jornal não pode ir para um presídio fefederal, mas, se fosse um negro favelado não teria problema.

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