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Posições em conflito

"Somos esse tipo de corte, que proíbe vaquejada e libera aborto", critica Gilmar

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A crise do sistema político e o consequente fortalecimento do Supremo Tribunal Federal levaram ao aumento da demanda da corte e, com isso, o STF passou a errar mais. Essa é a análise do ministro Gilmar Mendes, que aponta como exemplo do problema o fato de o tribunal ter proibido a prática da vaquejada enquanto a 1ª Turma da corte tomou uma decisão que poderia permitir o aborto sem análise do Plenário. 

Fellipe Sampaio /SCO/STF

A declaração se deu nesta sexta-feira (27/10), um dia após o ministro trocar acusações com o colega de STF Luís Roberto Barroso. “Parte desse grupo que votou na vaquejada conduziu uma decisão que tentava introduzir o aborto no Brasil, dizendo que aborto até três meses, sem decisão do Plenário, seria legítimo, num caso que discutia não o tema diretamente, mas excesso de prazo para pessoa que praticou aborto. A decisão poderia ter sido favorável à pessoa, pelo excesso de prazo, mas não precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de corte, que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, disse.

Gilmar palestrou no encerramento do XX Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília. Ele fez um balanço do cenário do país desde a promulgação da Constituição de 1988, apontando “vícios e distorções” da Carta. Apesar de ter a Constituição tem um viés “estatizante”, ela garantiu o mais longo período de institucional da história do país, pontuou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um grande esforço para retirar todos os excessos que diziam respeito a essa visão "estatizante", de acordo com Gilmar, que citou como exemplo a privatização dos meios de telecomunicação.

Outra reforma institucional importante do governo FHC, "que, hoje em dia, não se dá muito valor", segundo o ministro, foi a instituição do Ministério da Defesa, que retirou o status de ministro dos chefes da Aeronáutica, Exército e Marinha.

Ele também culpou as omissões do Congresso pela ampliação dos poderes do STF. Um exemplo foi o impeachment de Dilma Rousseff, quando o Supremo teve que praticamente regular todo o processo, no entendimento do ministro. Ele afirmou que as pedaladas fiscais demonstraram a irresponsabilidade da gestão do Executivo naquele momento e que, se tivesse continuado daquela maneira, hoje a situação da União poderia estar parecida com a de estados em grave crise financeira, como o Rio de Janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2017, 21h01

Comentários de leitores

8 comentários

Vergonha

Junior Azevedo Martins (Advogado Autônomo)

Nosso sistema Político, a Câmara dos Deputados têm 513 membros, junto a mais 81 no Senado são quase 600 pessoas, mal ou bem, foram votados e eleitos pela população, refletindo por isso as convicções da sociedade. Por conta dessa pluralidade de pensamentos, as decisões desses 600 políticos ao criarem uma Lei é mais demorada, mais difícil e conturbada, mas também, mais acertada e democrática. Com certeza, a demora da Política em resolver certas questões (por conta da democracia, 600 opinando) nos faz preferir por vezes Ditadores, já que estes decidem com grande rapidez e eficiência, MAS, tenham certeza que por mais vagarosas que sejam as decisões Políticas, essas são muito mais precisas e duradouras e refletem mais à vontade da sociedade. O STF vem se comportando como Legislador? Não, eles se comportam como DITADORES, pois, além da falta de previsão constitucional para o que estão fazendo, eles também NÃO foram ELEITOS e portanto NÃO REPRESNTAM os anseios da sociedade, senão dos grupos que os nomearam.

Gilmar está certo

João Paulo Toledo (Funcionário público)

Sob a batuta do Barroso, Fachin, Rosa Weber, Fux et caterva o STF padece de ausência absoluta de razoabilidade e racionalidade. Um juiz que decide que a vida de um boi ostenta maior dignidade do que a de um ser humano evidencia que não está apto para cingir a toga, muito menos a de ministro da corte máxima do país.

Gilmar mendes

Denis Lopes (Advogado Assalariado)

É notório que o Min. Gilmar Mendes, não tem moral para criticar qualquer que seja decisão de outros Ministros.. Um Ministro que atua contra a evolução do combate a corrupção pelo judiciário e o povo brasileiro, O Mini merece aposentadoria compulsória, pois, trata assuntos importantes como bate papo de boteco. #foragilmarmendes

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