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Reflexões Trabalhistas

Reforma não tem efeito imediato de afastar princípios do Direito do Trabalho

Comentários de leitores

4 comentários

Interpretação equivocada

Mauricio MF Reis (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Tal interpretação geraria um enorme contingente de trabalhadores indesejáveis (aqueles já empregados) frente a um enorme contingente de trabalhadores empregáveis (14 milhões de desempregados). O reflexo seria um estímulo à dispensa dos atuais e contratação de novos.
Obviamente é uma interpretação desprovida de qualquer viabilidade, além de partir do equivocado pressuposto de que a reforma é "norma menos favorável", o que não é verdade.

Então tá né?

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"Todos nós, [...], como é obvio, iremos respeitar e aplicar a lei. Esta, por sua vez, não pode ser ignorada, mas, por outro lado não tem efeito imediato de afastar os princípios do Direito do Trabalho. "
Traduzindo: Vamos dizer que estamos aplicando a Nova Lei, aplicando a Antiga, para que a "Justiça" (Há!) do Trabalhomantenha sua função primordial: Pagar as vantagens e benefícios dos servidores desta "justiça" (Há!) que custa ao trabalhador 2 a 3 vezes o valor que efetivamente reverte em "benefício" (isto antes de contabilizar os 30% que vão pro advogado).
O Desespero dos privilegiados é gritante.

Politização

JLFALMEIDA (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Como bem dito, na realidade, a reforma foi enfiada goela abaixo da sociedade, sem a mínima oportunidade de discussão detalhada sobre essa alteração legislativa. Dessa forma a matéria se politizou e a partir disso todas as correntes tomarão como ponto de campanha essa discussão. As eleições de 2018 mostrarão uma série de pontos de vista. Pontos de vista estes que deveriam ter sido discutidos durante o período de maturação do projeto de lei. As paixões políticas serão colocadas acima dos interesses reais da sociedade e tudo pode acontecer, desde a defesa da revogação pura e simples da lei, até a radicalização plena, tanto à direita, quanto à esquerda. Não há dúvida que adequações deveriam ser feitas, mas a aprovação da lei, inclusive, foi barganhada pelo atual governo sob a promessa de edição de Medida Provisória para "aperfeiçoar" o texto discutido em sessão do Senado Federal. Óbvio que uma lei não pode ser votada se há reconhecidas 'imperfeições" em texto.

Difícil

O IDEÓLOGO (Outros)

É difícil livrar-se do passado e enfrentar o novo. É da pessoa humana, das sociedades, dos grupos, do Estado.

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