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Danos ao erário

Presidente do TRF-1 cassa liminar que suspendia leilão do pré-sal nesta sexta

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que impedia o leilão dos direitos de explorar petróleo em lotes do pré-sal. Em liminar desta sexta-feira (27/10), o desembargador disse que a suspensão do leilão pode acarretar prejuízos ao erário federal, dinheiro “de que necessita o país para o equilíbrio de suas contas”.

A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União, que argumentou danos irreparáveis com a suspensão do leilão. Por exemplo, deixar de arrecadar R$ 24,7 bilhões com os royalties pela exploração, ou R$ 6,8 bilhões pelo bônus de assinatura. O pedido de suspensão de liminar foi apresentado nesta sexta pela própria advogada-geral, Grace Mendonça, ao TRF-1.

O leilão havia sido suspenso por outra liminar, do juiz Ricardo de Salles, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas. Ele viu indícios de inconstitucionalidade na lei por violação da iniciativa privada do presidente da República para tratar da organização da administração pública. O magistrado também disse haver possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, já que a expectativa de arrecadação com o leilão desta sexta, que envolve dois lotes, é de praticamente metade do arrecadado com o leilão anterior.

Para o desembargador Hilton Queiroz, o juiz usurpou a competência do Executivo de decidir sobre o patrimônio da União, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2017, 14h09

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