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Armar guardas-municipais é o avesso do Estatuto do Desarmamento

Comentários de leitores

16 comentários

Ao Observador.. (Economista)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Muito boa a pesquisa!
Mas apesar dos números, vejo no cotidiano que as "pessoas de bem" hoje estão cometendo homicídios na direção de veículos, não mais com o dedo no gatilho.
Creio ainda que talvez não haja um aumento do número de homicidas, mas o aumento de homicídios por uma mesma pessoa, normalmente "meliantes contumazes".
E se GCM fosse solução, São Paulo seria oásis. Em todo quarteirão há escola municipal, UBS, repartição municipal. Em todos os bairros há uma pequena praça ou equivalente. E a GCM? Está longe, cuidando de canis, de bandas, equipes "especiais". Enfim, mais um corpo de agentes públicos interessados em "ostentar distintivos" e gozar de aposentadoria especial (reduzida). Só os bônus.

O que tem a ver uma coisa com outra?

Darci Kovisky (Outros)

O "título" da Nobre Colega merece reparo, eis que nem todo Guarda Municipal é Agente de Trânsito, assim como nem todo Agente de Trânsito é Guarda Municipal. Nesse sentido é bom lembrar que as Guardas Municipais já são armadas, inclusive com permissivo legal (previsão do próprio Estatuto do Desarmamento Lei 10.826/03 e no recente Estatuto das Guardas Municipais Lei 13.022/14. Assim, o artigo da professora somente se faria sentido nas hipóteses dos municípios que optaram por criar Departamentos de Trânsito (Demutran) desvinculado das Guardas Municipais tendo como Agentes, servidores com características diversa de Guarda Municipal (Famosos "Marronzinhos"). Salvo, é claro, se a nobre colega com seu artigo esta querendo retroceder e desarmar as próprias Guardas Municipais de todo Brasil, sejam elas responsáveis pelo trânsito ou não.

Artigo e Lei Fora da Realidade Brasileira

L.C.P. (Administrador)

Srs(as).
Com o devido respeita às opiniões dos comentaristas e da autora do artigo, esse artigo e respectiva Lei estão fora da realidade Brasileira.
Ora, o princípio básico é que os criminosos não respeitam as Leis e, apesar de todo esforço policial, eles conseguem facilmente o armamento. Eles também vão para o que está mais fácil para correr menos risco de morrer.
Então, ao desarmar a população de Bem, a Lei do Desarmamento facilitou a ação desses criminosos, pois não temem qualquer auto defesa de suas vítimas.
Sendo assim, até chegarmos ao índice de criminalidade dos países de 1o. Mundo, essa Lei é utópica e beneficia somente os criminosos.
Uma população desarmada é uma população dominada.
Lamento muito pela "ingenuidade" dos nossos legisladores.

Caro Dr.Eduardo

Observador.. (Economista)

Números são ainda a melhor maneira de debater assuntos mantendo o foco nos resultados, não em como gostaríamos que a vida fosse.
Respeito o(s) comentário(s) do senhor(neste e em outros artigos) mas veja abaixo:

https://rebelo.jusbrasil.com.br/artigos/266705338/apos-o-estatuto-do-desarmamento-homicidios-com-uso-de-arma-de-fogo-sao-os-que-mais-crescem

Caro Observador

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"O número de mortos após o Estatuto do Desarmamento....aumentou.".
Desculpe-me, mas não em São Paulo.
O número de homicídios ao final década de 90 era um, hoje, com muito mais habitantes é outro, muito menor.
Hoje, quem prática homicídio é o marginal que atua contra o patrimônio. Naquela época passada, gente normal se tornava homicida por motivos banais. Mudou, para melhor.
Só não evoluiu a forma de combater o bandido contumaz.
Outro exemplo: Diadema.
Hoje, não é preciso saber nem o básico para receber uma CNH. Com o porte de arma liberado, teremos "cidadão" matando "cidadão". Hoje ainda é bandido eliminando "cidadão".

Será ??

Izaias Góes (Advogado Autônomo - Criminal)

Temos um equívoco aqui, que induziu os comentaristas acima a erro. A comentarista refere-se, com certeza, a guardas municipais DE TRÂNSITO, por que as guardas municipais de ronda ostensiva, já andam armados há muito tempo, por mandamento constitucional, inclusive. Todavia, armar guardas de trânsito só se dará, e isso o Estatuto do DesARMAMENTO manda, após treinamento desses agentes. Sou favorável, trabalhei 30 anos na PM e esses agentes vivem apanhando de motoristas, esses sim, despreparados para possuir a arma "automóvel". Pesquise Sra colunista. Busque saber dos agentes de trânsito que já foram mortos por causa de uma simples multa de trânsito, mortes que se deram por tiros, atropelamentos, facadas...sim, eles PRECISAM andar armados. Quanto ao Estatuto do des-ARMAMENTO dos marginais, esse já se provou ineficiente para a finalidade à qual foi proposto...e os marginais agradecem !!!

A articulista entendeu o motivo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Justamente por ser avesso do Estatuto do Desarmamento é que muitas pessoas veem com bons olhos. O único problema é que deveria liberar armas para todo mundo, e não apenas os guardas municipais.

Ernani Neto (Administrador)

Observador.. (Economista)

Jamais se tratou de ingenuidade.
Números.
O número de mortos após o Estatuto do Desarmamento....aumentou exponencialmente.
Os crimes banais aumentaram.
O assassinato de quem não reage idem.
Não há mais um "protocolo de salvação".
Só a sorte e Deus, para aqueles que acreditam.

Ninguém defende que as pessoas usem armas como no Velho Oeste.Isso é uma falácia para sempre confundir e manipular o debate.
Defende-se que as pessoas tenham armas em casa e em seu comércio.
E aqueles que matarem , não comprovando autodefesa, sejam punidos com todo o rigor da lei.
Ingenuidade é achar que existe algum país continental, fazendo fronteira com mais 10 países (os EUA tem o Canadá e o México) , que tem condições de coibir o tráfico de armas pesadas que alimentam quadrilhas e, ainda assim, dar segurança para cada cidadão, em cada rincão deste vasto território.
O que é necessário são leis claras e de acordo, não com o ativismo de cada um , mas com a realidade do mundo em que vivemos.
Todo facínora (seja individual ou um Estado Facínora) se sente bem em uma sociedade incapacitada de reagir.
Só quem nega a história da humanidade consegue desbordar esta realidade.

Correto!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Em municípios populosos, as GCMs já são armadas. Armadas com revólveres calibre 38 ou "pistolas" equivalentes. É mais do que suficiente para combater a bandidagem "ordinária", comum.
O fato é que GCMS querem ser "polícias", mas não fazem nem o policiamento preventivo a que já estão obrigadas atualmente. Diz a CF/88 que as tais GCMs (guardas civis municipais) devem protegem o patrimônio municipal. Ora, ora... Cada quarteirão de nossas cidades é formado majoritariamente de bens municipais (logradouros, escolas, UBS, pontos de ônibus e tantos outros), de modo que seria suficiente a ronda "circular" de equipes das GCMs pela cidade para acabar com a sensação de insegurança que reina em São Paulo, por exemplo. A simples presença ostensiva de vigilância dos bens municipais seria eficaz, porque diante do flagrante haveria obrigação funcional de atuar contra o marginal.
E dois agentes portando calibre 38 é mais do que suficiente para dar fim à violência "ordinária" da metrópole. Afinal são os marginais em início de carreira que põem pânico na população durante a ida e volta casa-trabalho-escola-casa; são os marginais iniciantes que se especializam no roubo de celulares, na "sociedade compulsória" (ao menos uma vez por semana fazem a sangria dos caixas) com comerciantes de bairros, na atuação com motocicletas contra pedestres. Em toda equina há escola municipal e UBS, e apesar disso não se vê GCMs.
Nem as GCMS zelam pelo seu ofício, e todavia preferem criar "Equipes Especiais", "Equipes Táticas", "Equipes Florestais", "Bandas", Canil... Nunca estão onde deveriam estar!
Literalmente: fogem da obrigação constitucional.
Armar GCMs com mais "poder de fogo" é jogar dinheiro fora.

Insanidade

Ernani Neto (Administrador)

É muita falta de noção defender o armamento da sociedade brasileira. Decorre da total falta de percepção do comportamento humano no cotidiano. As pessoas se matam por qualquer discussão boba de trânsito, no bar, numa fila, etc. Com o individualismo extremo que toma conta da sociedade contemporânea, pensar que as pessoas com armas farão uso devido numa ocasião de violência contra si ou seu parentes é muita ingenuidade.

Correção

Observador.. (Economista)

Cassa o direito.
Não "caça".
Erro de digitação.

Surreal

Observador.. (Economista)

Para mim é surreal um país continental que pensa que é a Finlândia(que tem uma arma para cada três habitantes) em termos de segurança, e caça o Direito do Cidadão comum, que paga impostos e não tem pendências com a lei, de ter ao menos como proteger sua família e seu comércio(quando é o caso).
Somos um país risível.
Cheio de teorias.
Nenhum Nobel.
Nenhuma humildade por parte dos nossos "intelectuais".
Nenhuma compaixão para com seu povo.

E, mais interessante, muitos dos defensores do povo totalmente desarmado, tem acesso a armas, direta ou indiretamente (através de sistemas de segurança diversos).
O bem maior de um ser humano, sua vida, há mais de década é relativizado em nome de uma ideologia nefasta.
Deixam de lado o óbvio.A natureza humana.
Que, cheia de nuances, também possui predadores que se sentem à vontade ao perceber todo tipo de facilidade para cometerem os mais bárbaros crimes.
Poucos acuando muitos.
60.000 homicídios (ou mais), ano após ano, há mais de década.
Uma vergonha e um descalabro, sobre todos os aspectos.
O RJ é um case. Um punhado de marginais , armados de fuzis, pistolas com dispositivos para rajadas , armas anti-carro e anti-aéreas, granadas etc, conseguem levar pânico e medo a uma cidade enorme, belíssima e que vem sendo destruída, ano após ano, para que uns "bacanas" sejam aplaudidos por suas teorias tolas, risíveis até, diante do quadro dantesco a que é submetida nossa sociedade.
Espero que em 2018 o povo comece a quebrar os grilhões que o tornam refém de toda espécie de experimento social.
Faço questão de repostar um trecho da Memórica Baccariana:
"Leis deste tipo fazem as coisas mais difíceis para os assaltados e mais fáceis para os assaltantes, e servem para estimular o homicídio em vez de preveni-lo"

Leis e distância

Eduardo Mendes (Outro)

Regras, em geral, estão distantes da realidade. Leis são belas abstrações oriundas de mentes ingênuas e sonhadoras, ou cruelmente meticulosas. As primeiras sonham com aquilo que acreditam, sem importar-se com o estrago que um sonho, que somente sonho é, causa no todo. As segundas só se consertam pela atitude bárbara dos prejudicados.

Concordo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Apenas os órgãos de segurança pública devem, em regra, portar armas de fogo. Aliás, espero que a lei que transformou porte de arma de uso restrito em crime hediondo, também tenha aumentado sua pena, já que não se pode comparar o resultado de um disparo de fuzil com o disparo de arma curta. Lembro, no entanto, que há outro projeto que seguirá em breve para sanção, o de porte de arma para advogados, que, ao meu ver enfrenta o mesmo problema suscitado pela advogada articulista, com o agravante que a atividade da Guarda muitas vezes é vista como de segurança pública, e os de trânsito e os advogados não.

Artigo interessante proem cheio de porens......

hammer eduardo (Consultor)

No meu caso egoísta do Rio de Janeiro , armar a Guarda Municipal seria uma temeridade adicional haja visto que seus agentes são "metidos a policiais" porem sequer possuem fé publica para tal. Sua criação no catastrofico governo de cesar maia ( Pai do atual despreparado presidente do Congresso) se iniciou nos anos 80 com funcionários "cedidos" pela Comlurb que é a empresa de limpeza publica. Era ( e continuam sendo) precariamente preparados e usavam veículos reciclados de vários orgãos da Prefeitura.
Hoje na pratica existem única e exclusivamente para bater em camelôs e multar veículos , fora isso são de uma inutilidade atroz , principalmente se considerarmos que o Rio de Janeiro literalmente ACABOU pois esta envolvido numa guerra civil em que teimam furiosamente em não reconhecer como tal. Armar este tipo de pseudo-policia também concordo que seria uma temeridade adicional de pouco resultado pratico a não ser tiroteios em via publica e a multiplicação dos eventos de balas perdidas. O Rio hoje precisaria não mais de policia e sim do grupo de Guerra na Selva que sediado em Manaus e de repente a divisão aerotransportada 101 do exercito americano forjada em combate. Os eventos diários não Me deixam mentir e ficaria fácil de adivinhar os guardas municipais correndo de qualquer molecote de 13 anos com uma AR-15 nas mãos , se a Policia mais convencional já esta tecnicamente acabada , imaginem os "vigilantes de escolas e monumentos públicos".
O tal "estatuto do desarmamento" conforme já se mencionou , é apenas um embuste travestido de segurança publica que aumentou a certeza de êxito da vagabundagem e tirou as chances por menores que fossem do Cidadão de bem. O resto é historinha.

Armadilha hobbesiana

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

No Brasil – em que a Constituição efetivamente representa a vontade da cidadania dispõe que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, mas ao cidadão ‘criminosamente’ é vedado o uso de armas para sua defesa pessoal e eventual defesa de terceiros. [“Art. 144.]
Assim, é que criminosamente foi engendrada a Armadilha Hobbesiana, desarmando-se o cidadão, para vivermos ‘alegres, felizes, contentes, e seguros’.
Memória beccariana:

“As leis que proíbem o uso de armas ao da mesma natureza: desarmam os que não estão inclinados a cometer crimes. [...] Leis deste tipo fazem as coisas mais difíceis para os assaltados e mais fáceis para os assaltantes, e servem para estimular o homicídio em vez de preveni-lo, já que um homem desarmado pode ser assaltado com mais segurança pelo assaltante.” CESARE BECCARIA [1738 – 1794], literato, filósofo, jurista e economista italiano

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