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Marcos Lula é denunciado por difamar prefeito de São Bernardo do Campo

Está marcado para o dia 14 de março de 2018 a audiência de julgamento da queixa-crime movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), contra o ex-vereador Marcos Lula (PT), filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por difamação.

A queixa-crime foi protocolada em 2015, motivada por uma publicação de Marcos Lula no Facebook com uma imagem de policiais imobilizando um estudante. Na legenda, o petista afirmou que Orlando Morando apoiava a ação da Polícia Militar em protestos contra a reorganização das escolas, que acabou sendo suspensa.

A denúncia chegou a ser rejeitada porque a procuração outorgada por Orlando Morando ao seu advogado não descrevia o fato criminoso, mas apenas o artigo da lei violada. Após apelação, a Turma Recursal de São Bernardo do Campo afastou a decisão que rejeitou a queixa-crime com o entendimento de que a descrição do fato delituoso seria desnecessária na procuração.

Contra essa decisão, Marcos Lula apresentou Habeas Corpus reafirmando que faltou a descrição do fato. Porém, a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou o pedido, afirmando que não há ilegalidade na decisão da Turma Recursal de São Bernardo do Campo.

Com isso, o caso voltou a caminhar em primeira instância com a juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo, aplicando o rito sumaríssimo previsto no artigo 77 da Lei 9.099/95. Assim, a juíza marcou para o dia 14 de março de 2018 a audiência de debates e julgamento. 

"Oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se com a apreciação da denúncia; se recebida, serão ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, interrogando-se, a seguir, o acusado, passando-se, em seguida, aos debates orais e julgamento", explicou.

Responsável pela defesa de Marcos Lula, o advogado Cristiano Zanin afirma que o petista não praticou qualquer crime contra a honra e Orlando Morando. Ele esclarece que não há qualquer queixa-crime recebida contra Marcos, sendo que na audiência marcada para março é que haverá uma decisão sobre o recebimento ou não da ação.

Clique aqui para ler a decisão.
1028079-07.2015.8.26.0564

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2017, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

É...

O IDEÓLOGO (Outros)

É a família do Lula dando problemas ao Estado.

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