Supremo e STJ mudam Dia do Servidor para emendar com Finados

Para garantir um feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/11).

Os tribunais costumam transferir o feriado do Dia do Servidor para sexta-feira, para emendar com o Dia de Finados. Mas normalmente quando a data cai no meio da semana, e não num sábado.

De todo modo, a prática é ilegal, segundo o ministro Marco Aurélio. "Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo", afirmou Marco Aurélio, em ofício à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

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