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Folga prolongada

Supremo e STJ mudam Dia do Servidor para emendar com Finados

Para garantir um feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/11).

Os tribunais costumam transferir o feriado do Dia do Servidor para sexta-feira, para emendar com o Dia de Finados. Mas normalmente quando a data cai no meio da semana, e não num sábado.

De todo modo, a prática é ilegal, segundo o ministro Marco Aurélio. "Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo", afirmou Marco Aurélio, em ofício à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Clique aqui para ler a portaria que transfere o Dia do Servidor no STF.
Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2017, 13h08

Comentários de leitores

8 comentários

Continuando..

M Castelo (Funcionário público)

É bom lembrar que trabalho não é pena, nem mesmo o do servidor público, cuja a investidura em cargo público o obriga desempenhar as respectivas atribuições no sentido de alcançar resultados (eficientes) dentro da competência do órgão onde sirva. Logo, é censurável a insuflação da opinião pública contra os servidores, como se o trabalho destes tivesse o propósito de expiar a culpa (ou o pecado) por todos os males que a sociedade sofre, visando a enquadrá-los em uma execução (moral) em praça pública. Colhe-se do contexto, notadamente dos comentários, que, ao invés da preocupação com a eficiência administrativa, o propósito ideal seria saciar uma espécie de sede de vingança, visivelmente derivada da revolta com a inegável ineficiência na condução da coisa pública pelas cúpulas governamentais. Ocorre que estas, longe de se sentirem servidores públicos, em regra, mostram-se mais preocupadas em justificar regalias, preservando, no Séc. XXI, a cultura, explícita até o Séc. XIX, de deferência aos títulos de nobreza monárquicos, agora sob as vestes de cargos de "agentes políticos", que compõem a extravagante "nobreza republicana". E é o servidor, que bate ponto diariamente, além de levar o trabalho pesado nas costas, ainda atrai a ira revelada nesses comentários, tão somente porque lhes foi deferido um dia de folga, para comemorar o dia que o homenageia (que não é feriado, depende de expediente infralegal para suspender o expediente). É dose, viu!

Vamos pensar um pouco!

M Castelo (Funcionário público)

O dia do servidor (28 de outubro) não é feriado (ao menos na esfera Federal), mas a praxe administrativa, de longa data, premia o servidor com a suspensão do expediente nesse dia. No caso, a solução adotada está inteiramente consentânea com a ordem jurídica. É que, de um lado, conferiu consequência útil ao preceito legal que visou a homenagear os servidores públicos, deferindo-lhe um dia de folga (que restaria inócua no sábado). De outro, preservou o uso eficiente dos recursos públicos necessários ao funcionamento do órgão, baseado-se no bom senso resultante da experiência observável no comportamento humano. Irrazoável esperar um desempenho eficiente dos servidores em um dia de trabalho que, ao mesmo tempo, sucede e antecede a dois dias de folga. O custo com recursos que suportam um expediente normal não faz sentido em um dia fadado à ineficiência, não por displicência ou heresia administrativa, mas porque servidores públicos, para quem não sabe, são humanos e, nessa condição, têm o tempo de acelerar e desacelerar a concentração nas tarefas rotineiras. Lamentável aproveitar-se da suscetibilidade da população a sentimentos primitivos da humanidade (inveja, v.g), diante da perversão política e econômica em que se encontra o País, distorcendo a razão de ser da estabilidade e da remuneração dos servidores, como fossem privilégios injustificados. Na verdade, estes existem, mas para um restrito estamento de "servidores públicos", que não se reconhecem como tal, refiro-me aos chamados "agentes políticos", taxonomia que já indica que, dentre suas prioridades funcionais, não está o dever de servir ao público (contribuinte) que os remunera, mas o proselitismo da "nobreza" dos cargos que ocupam (auxílios para tudo, 60 dias de férias, jornada livre etc.)

Brazylzylzyl...

AlexXP (Outros)

Por essas e outras que fomos, somos e sempre seremos uma colônia fracassada.

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