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Relatórios vazios

Recuperação judicial ainda é pouco transparente no Brasil, aponta estudo

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A recuperação judicial de empresas no Brasil ainda parece um tiro no escuro, segundo relatório do Instituto Recupera Brasil (IRB). De acordo com o estudo, em 27,7% das recuperações que tramitaram de 2014 para cá, o administrador judicial não apresentou nenhum relatório sobre o desempenho da empresas para os credores. E nos processos em que há relatórios, as informações resultam de “dados extraídos da simples leitura do demonstrativo mensal de resultados”.

O estudo analisou 444 processos de recuperação que tramitaram entre 2014 e 2017. O número é resultado de uma opção metodológica: os autores da pesquisa decidiram começar a análise em 2014 por ser o ano em que o Brasil passou por sua segunda crise econômica desde 2005, quando foi editada a Lei de Recuperação Judicial e Falência. Portanto, diz o IRB, a partir de 2014 é que apareceram os processo de recuperação tocados por profissionais experientes e mais bem preparados. O estudo foi coordenado pelo advogado Luis Claudio Montoro Mendes, presidente do IRB.

Segundo a pesquisa, em 123 casos não houve relatório depois de um mês. Em 11, os dados apareceram a partir do segundo mês. Em 34, demorou mais de um ano até que o administrador desse notícias aos credores. O estudo afirma que houve “casos extremos”, em que o administrador não apresentou o relatório nem mesmo depois de requisição judicial e acabou destituído do processo.

A pesquisa detectou 495 empresas em 321 processos de recuperação judicial tocados por 136 administradores.

Papeis em branco
Mesmo nos casos em que os relatórios são apresentados, não se pode dizer que os credores estão informados. Segundo o estudo, foram apresentados 1.180 relatórios. Mas 79% dos que apresentam algum tipo de informação operacional das empresas optam por verificar apenas se houve lucro ou prejuízo líquido no período. Mesmo assim, só 12% dos relatórios têm informações do tipo.

O Ebitda (lucro antes de juros, taxas, depreciação e amortização) é usado por 8% dos administradores que apresentam dados operacionais. Ou seja: só 38 das quase 500 empresas analisadas pelo estudo tiveram em seus relatórios alguma informação sobre o Ebitda, “um bom indicador da margem operacional de uma empresa e é amplamente utilizado em análises financeiras quanto à capacidade de geração de caixa das empresas”, segundo o IRB.

A pesquisa também mostra preocupação com a falta de acompanhamento do desempenho das empresas por parte dos administradores. O IRB aponta que, do total de relatórios apontados, 21% não informam se a companhia está ou não se recuperando. Outros 21% informam sobre lucros.

Portanto, 57% dos relatórios analisados pelo estudo informam aos credores que as empresas estão tendo prejuízo. A situação, diz o estudo, pode “colocar em risco projetos de soerguimento, se não houver uma mudança em perspectivas ou paradigmas, devendo ser um elemento obrigatoriamente levado ao conhecimento dos credores para que os mesmos possam avaliar se devem ou não apoiar a proposta de pagamento”.

Problemas do mercado
Na conclusão do estudo, o IRB afirma que “são inegáveis” os esforços de criar cursos de capacitação e aperfeiçoamento de administradores judiciais. Mas as iniciativas não resultaram em recuperações melhores ou em processos mais transparentes. O que se pode dizer, então, segundo o levantamento, é que a inexperiência ainda dá o tom do desenvolvimento do mercado.

O IRB sugere aos juízes que cuidam de recuperações judiciais que levem em consideração, além da confiança que têm nos administradores que nomeiam, a experiência em “casos pregressos”. A intenção, conclui o estudo, é criar um “histórico de atuação” que garanta a distribuição de grandes recuperações para profissionais mais experientes.

Clique aqui para ler o estudo

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2017, 6h50

Comentários de leitores

1 comentário

Pior legislação dos últimos anos

Rafael Pedro (Advogado Autárquico)

Trata-se de instrumento legal para fraudar credores. Por certo, não foi essa a intenção do legislador, mas com certeza é o que ocorre na prática em quase todos os casos, com omissão do Judiciário e MP. As empresas permanecem anos trabalhando sem pagar o que devem, prejudicando credores e a livre concorrência.

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