A importância da transparência nos atos do Poder Público e a facilidade no acesso a essas informações são o tema do livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação. A obra foi organizada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Altair de Lemos Júnior e pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand.

Em um dos textos publicados na obra, Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva explicam que a busca pelas informações e a transparência devem ser pensadas como “um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não-oficiais”.

Isso porque, continuam, elas são, simultaneamente, produtoras e divulgadoras “todas as formas possíveis de manifestação do pensamento”.

Christine e Peter afirmam ainda que a divulgação e a facilitação de acesso às informações são princípios básicos de qualquer democracia funcional. “Não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica”, opinam.

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Serviço: Lançamento do livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação
Data: 7 de novembro de 2017
Horário: 18h30
Local: Espaço Cultural STJ