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Necessidade de fiscalização

Audiência pública no TSE discutirá influência da mídia nas eleições

O tempo de exposição de candidatos em rádio e televisão será tema de audiência pública organizada pela Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral. O evento está marcado para o dia 9 de novembro, às 10h30, no Auditório do TSE, em Brasília.

Tempo de exposição de candidatos em rádio e TV e a influência da mídia nas eleições serão debatidos em audiência pública no TSE.
ConJur

A participação dos interessados poderá ocorrer de maneira presencial ou virtual. “Nesta audiência pública, pretende-se discutir com especialistas tema bastante caro à democracia e à liberdade do sufrágio: a influência das mídias (rádio e TV) no processo eleitoral”, diz o juiz federal Ali Mazloum, atual ouvidor-geral do TSE.

A questão, segundo o magistrado, é a necessidade ou não de criar um órgão estatal de controle das programações, como acontece na França ou em outros países da Europa.

“O ponto central do tema nada tem que ver com a chamada propaganda eleitoral gratuita ou direito de antena. A questão relaciona-se com aparições de candidatos nas programações normais das rádios e TVs, para as quais não existe controle estatal, mas apenas algum autocontrole às vezes realizado pelas empresas concessionárias”, explica o ouvidor-geral.

Entre as questões debatidas estarão:

  • o efeito do tempo de exposição de cada candidato em rádio e TV;
  • a participação de candidatos em debates e outras programações normais;
  • a neutralidade da imprensa no processo eleitoral; e a realidade do país nas pequenas, médias e grandes cidades frente ao poder das mídias locais;
  • o efeito causado pelas mídias no resultado das eleições;
  • a autorregulação feita pelos concessionários de rádio e TV;
  • a transparência no controle das campanhas eleitorais;
  • a criação de órgão de controle estatal;
  • as limitações de propaganda por candidatos; e
  • as sanções aplicáveis pelo TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2017, 8h31

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