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Mercado do Direito

Advocacia deve ser tratada e regulada como um negócio, diz profissional britânico

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A advocacia é uma profissão ou um negócio? A pergunta foi feita pelo advogado britânico Stephen Mayson durante a palestra de abertura da Fenalaw, nesta terça-feira (24/10). O questionamento veio como provocação, em relação ao fato de vários países — inclusive e especialmente o Brasil — criarem barreiras para a advocacia operar como um negócio comum.

“O Direito é uma profissão e também pode ser um bom negócio, desde que regulado e com ética”, respondeu o palestrante. Professor de Direito na University College of London, Mayson é um barrister, classe de advogados que tem o direito de defender os casos perante as supremas cortes do Reino Unido (são apenas 15 mil profissionais desse tipo).

Além disso, ajudou a revisar em 2015 o Legal Services Act, lei britânica de 2007 que redefiniu o mercado da advocacia no Reino Unido. Na abertura da feira, Mayson contou que uma das principais mudanças foi a criação de um conselho de serviço jurídico, um escritório de reclamação e um ombudsman.

“A nova estrutura alternativa de negócios prevê que tenha um advogado, um não advogado e alguém de finanças. Enfim, são várias áreas envolvidas, como já ocorre em outros negócios. Mas antes de entrar efetivamente em atividade, essas novas estruturas passam por uma rígida verificação antes da autorização para exercer a atividade”, relatou o britânico.

Para ele, a estrutura regulatória que foi construída em torno do advogado vai mudar, porque o próprio cliente quer isso. “Precisamos reinventar a prática do Direito e a regulação precisa refletir as mudanças geográficas e tecnológicas”, defendeu.

A revista eletrônica Consultor Jurídico é mídia oficial da Fenalaw 2017. O evento ocorre até esta quinta-feira (26/10). Para mais informações, acesse o site oficial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2017, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

OAB

Ulisses B. Ribeiro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ouso afirmar também que a advocacia, para além de uma profissão, é e sempre foi um grande negócio - inclusive para uma minoria "privilegiada". Hipocrisia é defender a ideia de que a advocacia não pode ser mercantilizada, mas na realidade praticar verdadeira reserva de mercado!

Ora, a advocacia atual exige gestão, liderança, planejamento estratégico, empreendedorismo, competitividade etc, questões tipicamente mercantis.

A regulação desse negócio, todavia, é imperativa para se evitar abusos.
Por fim, o assunto é de suma importância e deveria ser pauta de debate entre as partes interessadas e poderes constituídos.

Qual a opinião dos operadores do direito?

Falando o óbvio!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Óbvio, porém necessário para um país no qual, como se estivéssemos na idade média, ainda se diz que "a advocacia não pode ser mercantilizada". Se pode, ou não, goste-se ou não, o fato é que já é. E isso não se confunde com falta de ética ou com o fato de comumente trabalharmos "pro bono" e com grande prazer. Nada disso exclui o exercício da profissão de forma negocial.
Em boa hora esse palestrante nos permite repensar tabus e apontar para novos modelos.
Toron, advogado

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