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Furto de vestido

Reincidência, por si só, não impede aplicação de insignificância

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A reincidência não impede, por si só, a aplicação do princípio da insignificância. Com esse entendimento o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher condenada por furtar um vestido avaliado em R$ 80.

Absolvida em primeira instância, a mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à pena de 8 meses de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos. Para a corte mineira, embora o valor seja pequeno, a quantia não pode ser considerada irrisória. O TJ-MG ressaltou que apesar de o vestido ter sido avaliado em R$ 80, a dona da loja afirmou que o valor da peça era de R$ 120.

Representada pela Defensoria Pública da União, a mulher recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Porém, em decisão monocrática, o ministro Sebastião Reis Júnior manteve a condenação alegando que, ainda que fosse considerado o valor irrisório, deve-se levar em conta que a mulher é contumaz na prática de delitos, possuindo diversos registros criminais, inclusive já tendo sido condenada.

Contra esta decisão, a Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pedindo que fosse aplicado o princípio da insignificância ao caso e, consequentemente, a absolvição da mulher.

A ordem foi concedida, de ofício, pelo ministro Ricardo Lewandowski por considerar que a decisão do STJ contraria jurisprudência consolidada do Supremo. Ele aponta que no julgamento do HC 123.108, a corte decidiu que a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta. Com isso, o ministro concedeu o Habeas Corpus, restabelecendo a sentença que absolveu a mulher.

HC 143.832
Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2017, 8h28

Comentários de leitores

2 comentários

Valor econômico

Ian Manau (Outros)

Essa mulher deve ser uma pobre vítima da sociedade capitalista, ora! Coitadinha! Merece ser indenizada pela União porque não deve ter tido oportunidades de ser uma pessoa honesta, decente, que trabalha para conquistar seus próprios bens, que respeita o suor e labuta de quem levanta cedo para cuidar do próprio negócio. Imagine-se ela aumentando o valor do crime e, quem sabe, arrombar uma estatal em BILHÕES. E depois? Dê-lhe Habeas corpus com duas colheres de açúcar porque o valor tem "insignificância", já que, neste exemplo fictício, a estatal fatura muito mais, né?

direito constitucional de ser bandido....

daniel (Outros - Administrativa)

é assim que pensa a esquerda.., bandidos são sempre vítimas da sociedade opressora.

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