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Anuário da Justiça

Processos da "lava jato" já movimentam dez varas federais em três estados e no DF

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*Reportagem especial do Anuário da Justiça Federal de 2018

Três anos depois de prender um grupo pouco conhecido de doleiros, a operação “lava jato” se espalhou por diferentes regiões da Justiça Federal e já mobiliza pelo menos dez juízes em processos criminais e ações de improbidade administrativa que tramitam na primeira instância de três estados e no Distrito Federal.

O caso gerou até um conflito de jurisdição em São Paulo, onde o titular e o substituto da 6ª Vara Federal disputam o direito de analisar acusações sobre fraudes no Ministério do Planejamento, quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo. Instado a dizer se é obrigatória a regra que manda distribuir a juízes substitutos processos registrados com número ímpar, o TRF-3 entendeu que a norma se aplica no caso, que só é diferente pelo clamor que causa.

Enquanto se alastra, a investigação mais famosa do país continua colocando sob os holofotes o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mais ainda depois de ele ter assinado sua 32ª sentença na “lava jato”, em julho de 2017, na qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Segundo a decisão, a empreiteira OAS presenteou Lula com um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, em troca de apoio em contratos na Petrobras, firmados com fraudes em licitações. Moro avalia que, embora somente diretores da petrolífera tenham negociado acertos, eles permaneceram no cargo porque arrecadaram recursos ilícitos para partidos e políticos, inclusive o ex-presidente.

A sentença contra Lula também já foca a atenção dos brasileiros para o TRF-4, com sede em Porto Alegre. O julgamento da apelação pode levar a dois resultados práticos: caso a 8ª Turma da corte mantenha o entendimento de Moro, o ex-presidente pode ser preso e ficar inelegível. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, já concedeu entrevistas à imprensa declarando que o recurso entrará na pauta antes das eleições de 2018.

Desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4.
Sylvio Sirangelo/TRF-4

A 8ª Turma — formada pelos desembargadores Leandro Paulsen (presidente), João Pedro Gebran e Victor Laus — analisou o mérito de pelo menos 14 das 32 sentenças da “lava jato”, e a maioria dos acórdãos fez alguma reforma, em favor ou contra os réus. A maior mudança ocorreu no recurso ligado à OAS: enquanto Moro condenou o executivo Mateus Coutinho de Sá Oliveira a 11 anos de prisão por “prova robusta” de que integrou esquema de fraudes, a corte regional o absolveu totalmente por “ausência de demonstração segura de sua participação no ilícito”.

Desembargador Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4.
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Na maioria das sentenças, o juiz afirma que há provas de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a grandes empreiteiras, agentes da Petrobras, operadores e pessoas ligadas a partidos políticos. Para ele, não importa se houve ou não superfaturamento em obras, pois movimentações financeiras sem justificativas lícitas já demonstram crimes. Moro geralmente diz que as provas são robustas, e não apenas fundadas em depoimentos de quem assinou colaboração premiada. 

Desembargador Victor Laus, da 8ª Turma do TRF-4.
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Ele assinou duas sentenças em 2014; 13 em 2015; oito em 2016; e nove até julho de 2017, fixando penas para mais de 100 pessoas. A mais rápida foi proferida em quatro meses, contra o ex-deputado federal André Vargas, enquanto a mais lenta saiu dois anos e um mês após a denúncia. Estão ainda na lista de condenados por Moro os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; o deputado cassado Eduardo Cunha; os marqueteiros João Santana e Mônica Moura; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Todos negam participação em crimes.

Com mais de 25 ações penais ainda em andamento na 13ª Vara, o trabalho deve seguir o mesmo ritmo pelo menos até dezembro de 2017, quando o juiz titular da unidade ficará sem receber processos com temas novos — o prazo pode ser prorrogado, já que o direito tem sido renovado sucessivamente desde 2015.

Nas outras varas, onde os juízes têm outros tipos de ação para julgar, são raras as sentenças até agora. No Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas registrava cerca de 20 ações penais até julho de 2017, sendo 11 contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Só uma teve decisão final em primeira instância, concluindo que houve fraudes na construção da usina nuclear Angra 3. O almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão — a maior pena aplicada na “lava jato” — por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

No Paraná, das 15 ações de improbidade administrativa que tramitam desde 2015 na esfera cível — movidas pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União e distribuídas a seis juízes distintos —, nenhuma teve sentença até o primeiro semestre de 2017. Ainda assim, chamou atenção despacho que diferenciou pagamento de propina e dano ao erário: para o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, empreiteiras não devem ser obrigadas a devolver aos cofres públicos dinheiro gasto com corrupção quando a quantia saiu das próprias empresas, e não da administração pública.

Procuradores da República queriam que os réus devolvessem R$ 75,6 milhões, mas o juiz não viu sentido nessas alegações, por “uma singela razão”: “O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica, ipso facto, dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas.”

Em outro processo, Wendpap bloqueou R$ 9,8 milhões do PP, por “fortes indícios” de que o partido participou de esquema de fraudes contra a Petrobras. Ele também costuma afastar pedidos do Ministério Público Federal que cobram indenização por dano moral coletivo, por avaliar que ações de improbidade devem se restringir às sanções fixadas na Lei 8.429/1992.

Ainda é frequente, embora mais discreta hoje em dia, a crítica de advogados contra medidas adotadas na “lava jato”. Delações premiadas, interceptações telefônicas e falta de paridade de armas com o Ministério Púbico Federal estão na lista das principais reclamações. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, já viu problemas nas longas prisões provisórias, em algumas condenações sem provas — como reconheceu o TRF-4 — e nos vazamentos de informações.

Enquanto o atual relator da operação no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, é reservado sobre o caso, o ministro Gilmar Mendes fez críticas contundentes contra certas medidas. Sobre as prisões preventivas de até 30 meses, por exemplo, declarou que a corte tem um “encontro marcado” para analisar se são constitucionais.

Anuário da Justiça
Editora: ConJur
Páginas: 290 páginas
Preço: R$ 40 (versão impressa); R$ 20 (versão on-line)
Onde comprar: Livraria ConJur
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2017, 13h45

Comentários de leitores

3 comentários

Não só lutar contra ...

Observador.. (Economista)

....a corrupção envolvendo valores.
Lutar contra a corrupção da verdade também é uma causa justa.

Por que, na era dos Hackers, das invasões até em computadores de agências americanas de defesa, autoridades teimam em considerar nossas urnas "confiáveis"?
O povo precisa recuperar o controle do Estado brasileiro.
Não dá para continuar vivendo ao sabor do que um grupo reduzido de funcionários do povo (os agentes públicos) decidem para a nação.

Segue uma entrevista com um especialista em criptografia e segurança computacional

https://youtu.be/xATaNCsre9Q

De caçadas e caçadores!

José R (Advogado Autônomo)

Pois que vão caçar na...
Isto é uma democracia onde as garantias legais e separação de atribuições têm de ser respeitados!

Mas, juiz pode ser parte em processo penal ?

analucia (Bacharel - Família)

sair caçando corrupto ? assumindo investigação ? Isto é constitucional ? obedece ao princípio da inércia e contraditório ?

Comentários encerrados em 28/10/2017.
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