Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corrupção e quadrilha

TRF-4 aumenta pena de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP

Por considerar que João Cláudio Genu tem capacidade de entender crimes, mas mesmo assim opta por praticá-los, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) aumentou, nesta quinta-feira (19/10), de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses a pena do ex-assessor do Partido Progressista. Ele foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa.

Por outro lado, Rafael Angulo Lopez, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, teve a pena diminuída de 4 anos, 5 meses e 10 dias para 2 anos e 8 meses. Por ter feito colaboração premiada, sua penalidade foi substituída por restrições de direitos.

O TRF-4 também manteve a absolvição, por falta de provas, de Lucas Amorim Alves, ex-sócio de Genu, a despeito do pedido de condenação do Ministério Público Federal.

TRF-4 aumentou pena de Genu de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses.
Reprodução

Culpabilidade negativa
O aumento da pena de Genu foi baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da operação “lava jato” no tribunal, “nem o fato de Genu ser réu no processo do mensalão o inibiu da prática de condutas ilícitas à época, tendo seguido cobrando e recebendo valores de propina”.

A respeito do questionamento do advogado de Genu sobre a imputação do crime de quadrilha em um processo com dois réus condenados, Gebran afirmou que tais pessoas agiram em conjunto. “Genu não é uma figura estranha a todo esse movimento que ensejou a Lava Jato. A parte que cabia a Genu não era isolada, mas estava inserida nesse contexto, recebendo e repassando valores frutos de corrupção”, destacou.

Já Lopez teve a pena diminuída pelo reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção e por ter deixado de incidir a causa de aumento de pena aplicada aos réus que possuem cargo público.

Corrupção na Petrobras
Nesta ação, o MPF denunciou Genu — que foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene e do Partido Progressista — por participação nos crimes de corrupção havidos nos contratos da Petrobras. De acordo com o MPF, ele era beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes da agremiação.

Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após sua morte, o valor passou para 30%, que era dividido com Alberto Youssef. Entre 2007 e 2013, teria sido identificado o repasse de R$ 4,3 milhões, 125 mil euros e US$ 390 mil em propinas para Genu.

Lopez foi condenado por receber e repassar para Youssef o dinheiro da propina.

Genu também foi condenado a reparar o dano causado à Petrobras e terá que pagar R$ 3,1 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 15h42

Comentários de leitores

1 comentário

Causa e efeito.

José R (Advogado Autônomo)

Yaeaqib aljalad mim gibal allah!

Comentários encerrados em 27/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.