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Habeas Corpus

Prisão foi medida desproporcional, diz STJ ao soltar Carlos Arthur Nuzman

Preso desde 5 de outubro, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (19/10). A 6ª Turma da corte substituiu a detenção preventiva de Nuzman por medidas cautelares, como a entrega de passaporte e a proibição para manter contato com outros investigados.

Prisão preventiva aplicada a Nuzman foi medida desproporcional, decide 6ª Turma do STJ, por unanimidade.
Agência Brasil

A decisão foi unanime: os ministros Rogerio Schietti, Néfi Cordeiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Junior entenderam que a prisão era uma medida desproporcional em relação aos delitos atribuídos a ele na denúncia do Ministério Público Federal — Antonio Saldanha se declarou impedido.

Em 9 de outubro, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, havia transformado a prisão temporária em preventiva. Na decisão, o magistrado diz que, inicialmente, tinha decidido apenas pelo depoimento de Nuzman com mandados de busca e apreensão. O aprofundamento das investigações, no entanto, identificou mais claramente a participação do dirigente esportivo no suposto esquema criminoso de compra de votos, o que motivou o pedido da prisão temporária na semana passada.

No Habeas Corpus impetrado por Nuzman quando foi alvo de busca e apreensão, a defesa alegou que corrupção privada não é crime no Brasil e, por isso, não seria possível investigar alguém no país por essa conduta. Depois da prisão, os advogados fizeram um aditamento ao HC com argumento que, como os delitos atribuídos ele teriam ocorrido em 2009, não teria como decretar sua prisão com base na Lei 12.850/2013, que disciplina o instituto da organização criminosa, pois ela não existia na época.

Na última quarta-feira (18/10), o Ministério Público denunciou Nuzman por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque teria comprado votos em favor do Rio de Janeiro no processo de escolha da sede olímpica.

Clique aqui para ler a íntegra do Habeas Corpus
Clique aqui para ler o aditamento ao HC

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 17h21

Comentários de leitores

2 comentários

Enriquecimento ilícito do coroné do esporte

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

Alguém sabe o que esse indivíduo fez para o bem do esporte brasileiro? Eu sei: além da propina olímpica, superfaturar as obras para o Pan 2007 e para as Olimpíadas 2016, além das falcatruas ainda obscuras!
A verdade é a de que ninguém passa tantos anos (mais de 20) no comando duma bagaça sem nada em troca, jaula nele!

O STJ da Eny informa em edição extraordinaria

hammer eduardo (Consultor)

Ok , sou avesso aos papinhos engarrafados de boteco que via de regra começam com o repugnante "veja bem" que nada mais é do que uma forma empacotada de fabrica para se fazer pouco da inteligência alheia.
Também sei que existe a tal clausula pétrea chamada de "ampla defesa e contraditório" porem cá pra Nos.....
Eram favas contadas e até as tais pedras da rua sabiam que o elegante dirigente e cartola dos esportes não ia ficar muito tempo em cana porem o que se viu hoje foi a PALHAÇADA travestida de Justiça que já virou moda .
NO MESMISSIMO DIA o Nobre Juiz Bretas faz do meliante de gravata réu e na outra parte da lona do Gran Circus Brasilis o "compreensivo" tribunal liberta o elemento para sua casa com aquelas recomendações ridículas e já padronizadas de entrega de passaporte , não se comunicar com outros envolvidos e outras estultices regimentais tecnicamente impossíveis de serem verificadas na pratica , exceto o quesito do passaporte. Faltou a proibição de tomar mingau de aveia , não assistir na NET os desenhos da Peppa Pig e outras cositas mas .É a sagração do DEBOCHE e a prova INQUESTIONAVEL de que existem DUAS justiças bem distintas no Brasil e que em nenhuma hipótese se comunicam , a da pobrada sem dente e Contribuintes em geral e a outra para o "andar de cima" , aquele lupanar virtual em que uns se acham mais do que a Patuleia , também com um apoio destes. Vide a primeira dama do calhorda ex-governador que esta "presíssima" em seu apartamento no metro quadrado mais caro do Leblon e com acesso a TUDO !
Este é o Brasilzão vagabundo que não mostra o mais leve sinal de que um dia terá vergonha na cara em algum nível. Saudades de 64.

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