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R$ 51 milhões

Fachin mantém prisão de Geddel, mas solta outro acusado no esquema

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima. Nesta quinta-feira (19/10), no mesmo despacho, o magistrado substituiu a preventiva do ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz pela prisão domiciliar e outras medidas cautelares, como impedimento de exercer função pública e de manter contato com outros investigados. Eles foram presos no mês passado por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na ocasião, o juiz de primeira grau acolheu pedido da Polícia Federal, que identificou resquícios das digitais de Ferraz e do ex-ministro no apartamento que seria ligado a Geddel, em que estavam guardados R$ 51 milhões.

Os casos de ambos, porém, são diferentes, explicou o relator. Fachin destacou que a própria PGR, em manifestação, defendeu a soltura de um dos investigados. "Os elementos até então produzidos indicam a atuação de Ferraz em momento anterior à ocultação do dinheiro no imóvel, atribuindo-lhe “condutas que caracterizariam atos graves contra a ordem pública e de risco para a aplicação da lei penal em menor grau do que o protagonizado por Geddel", sustentou.

Já no caso do ex-ministro, segundo Fachin, é necessário destacar a "gravidade concreta da conduta que justifica a preventiva para a garantia a ordem pública, o fato de a situação em análise configurar possivelmente a maior apreensão em dinheiro em espécie de origem não suficientemente esclarecida já registrada pelas autoridades policiais, circunstância a revelar a execução de um crime de lavagem de capitais de grandes proporções".

A defesa de Ferraz teve outros pedidos de liberdade negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF. O relator também determinou que, para ser liberado, Ferraz deve pagar 100 salários mínimos.

"Nos termos da manifestação da própria Procuradoria-Geral da República, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão preventiva mostra-se suficiente, por ora, à tutela dos riscos a que se encontram expostos a ordem pública e as investigações em curso, sendo necessária, ainda, para a garantia da aplicação da lei penal no caso concreto", disse Fachin.    

Geddel é investigado pelo suposto recebimento de propina por parte de empresários em troca de facilitação ou liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, banco no qual ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica durante parte do primeiro governo Dilma.

A defesa de Ferraz, representada pelos advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octávio Orzari, elogiou a decisão de Fachin. Para eles, esse foi o primeiro passo para a comprovação da inocência do ex-chefe da Defesa Civil em Salvador. “Ainda que esteja evidente nos autos que os fatos relativos a Ferraz  não são recentes e que ele não oferece risco ao processo, entendeu-se por manter algumas medidas cautelares. Porém, não se pode deixar que o rumor político contamine a situação concreta e os elementos dos autos específicos sobre ele. Ferraz exercia função municipal de prevenção de soterramentos, na defesa social de Salvador, sem vinculações partidárias, trabalho com o qual sustentava sua família, e está tranquilo quanto à sua inocência nos fatos imputados, afirmou Castro.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Fachin.
Inquérito 4.633

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 20h28

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