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Futuro acirrado

"Gestão tradicional de banca não basta para lidar com inteligência artificial"

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O cenário para a advocacia na Grã-Bretanha (Inglaterra e País de Gales) é bem diferente do que se vê no Brasil. Lá é permitido que os escritórios sejam empresas, que façam publicidade quase sem restrições. Além disso, não é necessário ser advogado para abrir um escritório ou investir em um.

Mas não foi sempre assim. Muito dessa abertura de mercado se iniciou no ano de 2007, com o Legal Services Act, lei que reestruturou profundamente o mercado de advocacia na Grã Bretanha.

Stephen Mayson foi o responsável pela revisão da lei que reformulou mercado da advocacia na Grã-Bretanha.Divulgação

Para falar sobre essas mudanças e os desafios para a advocacia, vem ao Brasil o barrister Stephen Mayson. Essa é a denominação para o advogado que tem a permissão para conduzir litígios e fazer sustentações orais perante as mais altas cortes da Grã Bretanha. São apenas 15 mil, que em geral são contratados pelos solicitors, advogados que fazem o peticionamento.

Mayson vem ao Brasil para uma palestra no dia 24 de outubro na Fenalaw, feira que ocorre anualmente em São Paulo e promove palestras e negócios relacionados ao mundo jurídico. Além de barrister, Mayson é consultor Legal Services Board e professor de Direito na University College London. 

Segundo o britânico, havia temores de que a admissão de não advogados para a propriedade ou o investimento em escritórios de advocacia pudesse corromper os advogados, o que não aconteceu.

O uso de tecnologias como big data e inteligência artificial tende a diminuir o mercado de trabalho dos advogados, avalia. “Continuará tendo espaço para os advogados que fazem aconselhamento estratégico para seus clientes. Mas esse tipo de serviço é a menor parte do trabalho”.

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, Mayson afirma que a manutenção de Londres como centro jurídico do mundo é uma incógnita.

A revista eletrônica Consultor Jurídico é mídia oficial da Fenalaw em 2017. O evento será entre os dias 24 e 26 de outubro. Para mais informações, acesse o site oficial.

Leia a entrevista: 

ConJur – O Brasil tem mais de 1 milhão de advogados, enquanto que na Grã-Bretanha são 160 mil. O Brasil tem um excesso de profissionais ou o mercado britânico é muito reservado?
Stephen Mayson –
 Este é um número interessante. O Brasil tem um advogado para cada 200 habitantes, enquanto que na Grã-Bretanha essa relação é de 1 para 325. Nos Estados Unidos é um para cada 250. É difícil dizer se esses números são excessivos para um ou outro. Depende muito do sistema legal de cada país e da demanda que a advocacia tem em cada país. Por exemplo, talvez seja o caso de um país que opere com Civil Law, os advogados passem mais tempo com questões administrativas e as legislações não deixam que não advogados lidem com questões ligadas à advocacia — nos EUA é assim. Já na Grã-Bretanha nós temos atividades reservadas apenas para advogados, mas nos assuntos que não tem essa classificação, qualquer um pode fornecer serviços legais. Eu estimo que apenas 20% dos que os advogados britânicos fazem é atividade reservada. Mas historicamente, os advogados fazem todo o serviço, mesmo os não reservados, com pouca competição. Porém o cenário vem mudando.

ConJur – No Brasil, os advogados podem formar sociedades, mas os escritórios não podem operar como empresas. Como é na Grã-Bretanha?
Stephen Mayson –
 Os solicitors têm o direito de tornar seus negócios em companhias limitadas desde 1985. A maioria não o fez e optou por uma outra via, aberta no ano de 2000, que é a sociedade de responsabilidade limitada (LLP, na siglas em inglês). Mais recentemente, após o Legal Acts Services, que é de 2007, quase todos os negócios de solicitors viraram LLPs. Tradicionalmente, os barristers não tinham permissão para atuarem como empresas ou até em parcerias. Eles tinham relações autônomas independentes como parte de uma "estrutura compartilhada de recursos e custos” denominada câmaras. Isso ainda é como a maioria dos advogados praticam, embora o órgão regulador (Bar Standards Board) agora permita que os advogados façam parte de parcerias ou empresas.

ConJur – No Brasil, os escritórios de advocacia são proibidos de fazer propaganda, com exceção de anúncios institucionais muito sóbrios. E na Grã-Bretanha?
Stephen Mayson –
 Já foi totalmente proibido e depois permitido com severas restrições. Agora os advogados podem fazer propagandas com bem poucas restrições. Existem algumas restrições éticas na publicidade de advogados (por exemplo, sobre ser sincero e não enganar os outros). E as leis gerais sobre publicidade também se aplicam aos advogados, de modo que ele deve ser legal, decente, honesto e verídico.

ConJur – A Lei de Serviços Legais (Legal Acts Service) foi imaginada para promover a concorrência no mercado de serviços jurídicos. Quais os mecanismos implementados para atingir esse objetivo? Depois de dez anos, quais são os resultados na prática?
Stephen Mayson –
 A intenção do Legal Services Act 2007 era introduzir um quadro regulamentar mais moderno e dar início a um novo sistema para o tratamento independente das queixas sobre o mau atendimento dos advogados. Além disso, veio para permitir que escritórios de advocacia possam ter como proprietários ou investidores pessoas que não são advogados. Havia temores de que a admissão de não advogados para a propriedade ou o investimento em escritórios pudesse de alguma forma corromper os advogados. Isso não aconteceu. 

ConJur – Como a tecnologia, como o uso de big data para analisar uma grande quantidade de casos decididos pelos tribunais, afetará o trabalho dos advogados?
Stephen Mayson –
 A inteligência artificial ou aumentada (IA) pode ter um grande impacto no trabalho dos escritórios de advocacia. Já estamos vendo ela ser usada para acelerar o trabalho de diligência, análise de caso e previsões, e para racionalizar e avançar o gerenciamento de casos e a preparação de documentos. Certamente, todos os aspectos mais rotineiros e previsíveis da prática jurídica são altamente vulneráveis ao melhor uso da tecnologia e da AI. Eu acredito que sempre haverá um lugar para advogados inteligentes e altamente experientes, cujo valor para os clientes está em seu julgamento e capacidade de contextualizar seus conselhos para as circunstâncias particulares ou incomuns. Mas esse tipo de serviço sempre representou uma parte pequena  em relação ao trabalho total dos advogados e é provável que permaneça assim. Por estas razões, é provável que a concorrência entre advogados se intensifique e, ao longo do tempo, nem todos possam sobreviver na profissão. Esses desenvolvimentos têm profundas implicações para a formação de advogados, recrutamento e retenção, motivação e desenvolvimento de carreira, planejamento e financiamento do desenvolvimento de escritórios de advocacia. Acho muito muito improvável que o modelo de negócios "tradicional" dos escritórios de advocacia seja a melhor maneira para enfrentar esses desafios.

ConJur – Como o Brexit irá influenciar os escritórios de advocacia na Grã-Bretanha?
Stephen Mayson –
 Este é atualmente um grande mistério! Até que os termos exatos da retirada do Reino Unido da União Européia sejam acordados e consagrados na legislação, não podemos estar absolutamente certos de quais serão os efeitos. É provável, a curto prazo, que a incerteza e a necessidade de renegociar contratos comerciais ou estabelecimentos em outras partes da UE (ou de cidadãos e empresas da UE no Reino Unido) manterão os advogados ocupados. Além disso, haverá algumas questões difíceis para os advogados quanto à extensão do inglês e da jurisdição da UE após Brexit e, em seguida, o respectivo alcance do Tribunal de Justiça Europeu e do Supremo Tribunal do Reino Unido. Isso inevitavelmente irá se encaminhar para o reconhecimento mútuo (ou não) das leis e julgamentos dos tribunais uns dos outros, bem como da aplicabilidade mútua (ou não) das decisões judiciais do Reino Unido em outras partes da UE (e vice-versa). No momento, muitos contratos financeiros e comerciais são feitos de acordo com a lei inglesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais ingleses. Isso ainda será possível exatamente na mesma extensão, volume e valor após o Brexit. Em termos práticos, veremos se o trabalho financeiro vai mais para Nova York, ou a Alemanha, ou litígio comercial e arbitragem se movem mais para Nova York ou talvez para Cingapura. A posição de Londres como um centro financeiro e jurídico global pode ser mantida. Mas, se não for, é inevitável ter consequências significativas para os escritórios de advocacia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 8h52

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