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"Insegurança jurídica"

Depois de bloqueio de bens, advogado exige que JBS volte a funcionar em MS

O advogado que provocou o bloqueio de R$ 730 milhões em bens da JBS quer que o Judiciário obrigue a empresa a retomar as atividades de seus frigoríficos em Mato Grosso do Sul. Em petição enviada ao juiz que determinou o bloqueio, Danny Cabral Gomes afirma que a paralisação pretende “colocar os cidadãos e a Justiça deste estado de joelhos”.

Na segunda-feira (16/10), o juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, atendeu ao pedido feito pelo advogado em ação popular e determinou o bloqueio dos bens da JBS. O valor é o equivalente a descontos de ICMS oferecidos pela empresa pelo governo sul-mato-grossense, num programa de benefícios fiscais.

Decisões semelhantes foram tomadas no Distrito Federal e em São Paulo, sempre com o argumento de que os benefícios foram concedidos mediante pagamento de propina a agentes públicos e causaram danos ao erário. No caso de Mato Grosso do Sul, o juiz afirma que a JBS fraudou as notas de transferência interestadual de gado para aumentar o fluxo contábil da venda de proteína animal e conseguir abatimentos maiores de ICMS.

Logo depois da decisão de Campo Grande, a companhia anunciou a paralisação de suas atividades, alegando “insegurança jurídica”. De acordo com reportagem da agência de notícias Reuters, a decisão acarretou em aumento de 4% no preço do boi gordo no estado.

“Os requeridos [JBS] utilizaram-se de expedientes ilegais para obter incentivos fiscais; após a obtenção dos referidos benefícios não os cumpriram, fraudando duplamente o Estado de Mato Grosso do Sul e quando tiveram parte de seus ativos bloqueados judicialmente para tentar garantir o pagamento das indenizações simplesmente suspenderam as atividades empresariais, maximizando os prejuízos causados a Mato Grosso do Sul, à classe produtora rural e a seus próprios funcionários”, afirma Danny Gomes, na petição. Para ele, a empresa e seus diretores “zombam do Poder Judiciário”.

Ainda não há decisão sobre o novo pedido.

Ação Popular 0820215-58.2017.8.12.0001
Clique aqui para ler a liminar que bloqueou os bens da JBS.
Clique aqui para ler o pedido de retorno às atividades.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2017, 20h09

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