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Opinião

Inquéritos são dirigidos aos juízes, e não às televisões e jornais

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*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (18/10) com o título Não à idolatria aos holofotes.

Com a posse da nova procuradora-geral da República abriu-se a esperança de que os promotores e procuradores de Justiça não percam de vista que o processo judicial para apuração de crimes deve ser dirigido ao juiz, com muita discrição, e não à opinião pública. Não é aceitável que se repita a conduta de aceitar como verdadeiras acusações revestidas de gravidade, mas que não estão acompanhadas das provas necessárias à sua comprovação. Acusações e alegações não constituem meios de prova, daí o risco de torná-las públicas.

O processo judicial é uma peça técnica que não pode se afastar daquilo que está exposto na lei e consagrado pelo Direito. Como o monopólio de distribuição de justiça e o direito de punir pertencem exclusivamente ao Estado, esse direito de agir deve ser exercido perante juízes e tribunais, jamais voltado para televisões, rádios e jornais.

Nos últimos quatro anos, graças ao magnífico trabalho realizado anonimamente por delegados e procuradores federais de Justiça, o Brasil começou a mudar de cara, com a denúncia e a prisão de pessoas muito ricas, algo que em nossa História apenas havia ocorrido excepcionalmente.

Essas prisões e a exposição de políticos e empresários milionários tiveram o aplauso da opinião pública, mas, lamentavelmente, acenderam fogueiras de vaidades que levaram o ex-procurador-geral Rodrigo Janot a uma verdadeira idolatria aos holofotes, sentindo-se talvez a pessoa mais importante do país, como se a Procuradoria-Geral da República fosse o próprio Estado, e não somente um de seus órgãos.

É inconcebível que se atribuam a um órgão do Estado poderes sem limites e que o procurador-chefe chegue ao extremo de ameaçar as pessoas com flechadas, algo próprio de mentes primitivas, de limitada imaginação. A democracia vale, precisamente, porque os Poderes do Estado são limitados, harmônicos entre si, controlados mutuamente, conforme emergiu da Revolução Francesa. “Il faut (...) que le pouvoir arrête le pouvoir” (Montesquieu).

Espera-se e deseja-se que o formidável trabalho anônimo dos delegados federais tenha sequência, mas nos limites da lei e sempre tendo em vista que o inquérito judicial, como o próprio nome diz, é dirigido aos juízes e tribunais.

É um erro muito grave levar em conta apenas acusações e torná-las públicas antes de manifestação judicial, porque a exposição pública do acusado equivale à antecipação de uma condenação pelo Poder Judiciário, que talvez venha, talvez não venha.

O objetivo de investigar e apontar o autor do delito deve ter por base a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Tornar públicas acusações, por mais graves que sejam, encerra o risco de irreversíveis danos à sua imagem, não podendo ser ato leviano, desacompanhado de provas.

Essa cautela de investigar e de provar, exclusiva do Estado, tem também por finalidade impedir acusações injustas e temerárias. Realmente, o inquérito bem realizado e com fundamento na verdade ajuda a extirpar dúvidas, mentiras bem construídas e julgamentos fundados em publicidade enganosa.

Importante lembrar que o juiz, ao proferir sua decisão, levará em conta o conjunto de provas efetivas, sem se deixar afetar ou influenciar por acusações que misturam Direito, irritações pessoais e vaidades, ou ameaças de baixo nível, como a de poder atirar flechadas em qualquer pessoa.

O inquérito policial e a ação penal, enfim, não terão o desfecho desejado pelo Estado se não estiverem fundamentados na verdade das provas – e não em impressões, variáveis entre as pessoas (os romanos diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa).

Ao concluir o silogismo jurídico, para aplicar a lei e o Direito, o juiz não deverá impressionar-se com as paixões refletidas nos autos. Ele terá sempre em mente que a Constituição federal, ao estabelecer os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não permite que sem a contrariedade da defesa as provas se mostrem suficientes para condenar o acusado.

Isso dá bem uma ideia de quão longo será o tempo necessário para que os políticos enfeixados por Rodrigo Janot na denúncia do “quadrilhão” façam suas respectivas defesas. À luz da lei e do Direito, poderá haver condenação, mas levará o tempo necessário para o exercício de defesa de cada um dos denunciados.

Se a estratégia do homem das flechadas era colocar o presidente da República, Michel Temer, atrás das grades, como se fosse um feito pessoal seu, é possível que tenha falhado ao incluir outros réus na denúncia, porque tal estratégia amplia em muito o prazo para as defesas. Isso equivale a dizer que Michel Temer poderá ser condenado se as provas o justificarem, mas isso talvez só venha a ser feito quando ele estiver com mais de 80 anos à época da decisão final.

Importante é repetir que qualquer inquérito judicial, e não somente esse que envolve o presidente da República, deve ser realizado com extrema discrição, evitando-se o alarido ou a divulgação de seu conteúdo, porque se corre o risco de tornar irreversíveis os danos, mesmo no caso de uma eventual condenação.

O Direito brasileiro não acolhe a tese da pena perpétua, por isso não se deve perder de vista que algumas acusações tornadas públicas antes do exercício de plena defesa afetam de tal forma a imagem do acusado que dela nunca mais se livrará. Por isso soa como uma condenação para sempre.

Talvez esteja na hora de começarmos a dizer, além de “fora Lula” e “fora Temer”, um outro “fora”: o fora à idolatria aos holofotes. Os inquéritos, repita-se mais uma vez, são dirigidos aos juízes e tribunais, e não às televisões, jornais e rádios. Conduta inversa apenas debilita o Estado.

 é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2017, 8h34

Comentários de leitores

6 comentários

Holofotes nos Inquéritos Judiciais

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Aceito o ponto de vista do articulista. Porém, divulgação de fatos totalmente comprovados não causam prejuízo à honra de quem já demonstrou que não a possui! Como citaram aqui: há testemunhos oculares de alguns malfeitos que foram transmitidos em rede nacional televisiva. Mas a sequência dos fatos políticos e jurídicos (provenientes até de juízes do mais alto escalão do país) querem nos fazer parecer que se trata de uma comédia italiana dos anos 60: "NEGUE, NEGUE, NEGUE, que até você mesmo acabará acreditando que não aconteceu." Lula deve se olhar no espelho todos os dias de sua vida e repetir tais palavras! Mas também penso que também deveria ter sido completado: não foi só o PGR anterior que, tudo indicava, amava os holofotes. Advogados de implicados em quaisquer inquéritos e/ou denúncias e, especialmente, em ações judiciais, quaisquer que sejam elas, jamais deveriam chamar a imprensa para também dirigir a eles próprios, os holofotes. Até porque, tenho insistido através deste veículo: tal atitude infringe frontalmente, o Código de Ética da OAB. E nada é feito. A OAB não somente se cala diante de tal atitude dos defensores, como a apoia! Quem cala, consente! Enfim, realmente vivemos tempos diferentes. Ainda que as forças contrárias , em todas as esferas administrativas e judiciais, façam o possível e o impossível para o país permanecer no mesmo "status quo" da corrupção desvairada, dos privilégios inadmissíveis, da divisão em castas, nada será como antes. O homem é finito! "Reis" também morrem! É a única certeza que existe na vida!

É preciso dizer não...

Neli (Procurador do Município)

É preciso dizer não aos latrocidas do Erário.
Ruy Barbosa quando escreveu que chegaria um tempo em que o homem teria vergonha de ser honesto, certamente, como todo gênio, falou no presente mirando o futuro:essa triste quadratura histórica do Brasil.
E Pelé quando disse que o Brasileiro não sabia votar, certamente,l como todo gênio, mirou na triste quadratura política atual.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal e Tribunais pelo brilhante trabalho efetuado.
Os brasileiros no futuro agradecerão o presente enviado do presente:a limpeza efetuada no Brasil.

Ajoelhou, tem que rezar

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O problema é a publicidade pela metade. Se chegamos a um ponto em que a tecnologia propicia enviar imagens "em tempo real" até de um celular, o que está faltando é uma cobertura completa. Assim, quando a PF vai cumprir o mandado às 6hs. da manhã, um cinegrafista deve filmar tudo deve entrar junto na viatura, acompanhar até a cela e as imagens do presídio devem ficar disponíveis na internet 24 horas por dia, ressalvados a intimidade do toalete e do horário de dormir. Câmeras deveriam transmitir o trabalho do juiz durante todo o expediente no Fórum, seu deslocamento até a sua residência, as pessoas que visitam sua casa. Se aparecerem gravações como aquelas do Aécio, não adianta reclamar, é como se fosse um "flagrante" do século XXI. Eu já passei por uma situação semelhante, mas sem câmeras. Testemunhei uma agressão entre vizinhos no jardim do prédio. Colaborei com um movimento para destituir um dos vizinhos de um cargo na Administração do condomínio. Outro vizinho, Advogado, ponderou que achava que só deveria sair após a condenação no processo criminal. Eu respondi que entendia o ponto de vista, mas tinha uma diferença, "eu vi a agressão". É isso, o que os olhos não veem, o coração não sente".

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