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Mais agilidade

TJ-RJ inaugura central de audiência de custódia em Volta Redonda

O projeto de levar as audiências de custódia para o interior do estado do Rio de Janeiro deu mais um passo nesta segunda-feira (16/10): foi inaugurada a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda, estrutura que ficará responsável por atender as prisões em flagrante em toda a região sul fluminense. A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Representando o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, o desembargador Antônio Jayme Boente conduziu a solenidade e celebrou a conclusão da segunda etapa da ação, que teve início no dia 2 de outubro, com a instalação da Central de Custódia de Benfica, zona norte do Rio.

“É um trabalho pioneiro. Eu acho que o estado merecia essa obra, para mostrar que os Poderes, unidos, conseguem resolver e dar efetividade a projetos grandiosos como esse”, comemorou o presidente da Comissão de Inteligência, Estratégia e Segurança Institucional do TJ-RJ.

“Essa interiorização é um marco”, reforçou Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da Presidência da corte. “Desde o Pacto de São José da Costa Rica, é uma obrigatoriedade que o Estado brasileiro assumiu de implantação das audiências de custódia, garantindo a possibilidade de aferição da regularidade e da legitimação da prisão”, explica.

Com duas salas de audiência, espaço para atendimento psicossocial, perícia médica e área para representantes do Ministério Público, da Defensoria e da Ordem dos Advogados do Brasil, a estrutura funcionará dentro da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.

“A expectativa é otimizar o atendimento, agilizar a decisão e o tratamento em casos de alguma tortura ao preso”, observa o coordenador da Central no município, juiz Mauricio Magnus. Ele e os juízes Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, Alberto Pontes Garcia Junior e Guilherme Freire ficarão responsáveis por fazer as audiências.

Expansão para o interior
Em funcionamento no Rio de Janeiro desde 2015, a audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

No próximo dia 30, é a vez de Campos dos Goytacazes inaugurar sua central, que atenderá as ocorrências registradas no norte e noroeste do estado. Em Volta Redonda, as audiências de custódia passam a operar a partir desta terça-feira (17/10). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2017, 14h24

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