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Caminhos da jurisprudência

Celso de Mello propõe definir o que é "pequena quantidade" de drogas

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Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de drogas”. É que a jurisprudência do tribunal não prevê parâmetros concretos sobre quantidades de drogas que devem ser levadas em consideração pelo juiz na hora de aplicar medidas cautelares.

Celso destacou que não há parâmetros concretos sobre quantidades de drogas que devem ser levadas em consideração pelo juiz na hora de aplicar cautelares.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Para tentar definir o que seriam “pequenas quantidades”, o ministro se espelhou no exemplo de Portugal. O país não considera crime o consumo de drogas nem a posse para uso pessoal, desde que as porções não sejam mais do que o suficiente para consumo próprio durante dez dias.

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de cúpula do Judiciário português, já definiu alguns parâmetros. Para heroína, a porção diária é 0,1 grama; para cocaína, 0,2 gramas. A jurisprudência portuguesa, continua o ministro Celso, vem decidindo que, para maconha, a dose diária máxima permitida é de 2,5 gramas. Na liminar, Celso explica que apenas citou Portugal como “mero registro”.

No caso concreto, o ministro Celso de Mello mandou soltar o réu. Ele foi preso em flagrante com 1 grama de cocaína e 8 gramas de crack, quantidade considerada pequena. Sua prisão foi convertida em preventiva pelo juiz de Itapetininga (SP), “diante da situação atual do país, em que tanto se discute a questão da impunidade”.

Segundo Celso de Mello, o juiz de primeiro grau não apontou fatos concretos que justificassem a prisão do réu. Apenas tratou da gravidade em abstrato do crime do qual ele é acusado. Para o ministro, mandar prender sem fundamentação adequada é o mesmo que fazer “discursos judiciais, eivados de generalidade, destituídos de fundamentação substancial e reveladores de linguagem típica dos partidários do ‘direito penal simbólico’”.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 144.716

*Notícia editada às 17h10 para correção de texto

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2017, 14h41

Comentários de leitores

3 comentários

Brasil deve seguir o exemplo de Portugal

VitorvRamalho (Outros)

Ao contrário do afirmado abaixo, em Portugal houve redução de uso das drogas após a regulamentação. Quem gosta de proibicionismo é o traficante. Esse sim vai se prejudicar com a regularização:

"No caso da população com menos de 34 anos, o consumo de heroína caiu 70%. Goulão lembra que em 2001 cerca de 1% da população era de dependentes de heroína; agora, a taxa caiu para menos da metade (0,3%) e a maioria participa de programas de tratamento. O diretor do SICAD também destaca que a política de prevenção conseguiu retardar o momento do início do consumo, que se situava entre os 12 e os 13 anos de idade. Em 2013, foram 22, antes as 2.000 do Reino Unidos, 1.000 da Alemanha e 383 da Espanha".
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/22/internacional/1461326489_800755.html

Efeitos nefastos em Portugal?

capito (Serventuário)

"A conclusão é que os alarmismos fracassaram. O consumo não disparou e as máfias de traficantes não se espalharam pelas ruas; a proporção de viciados em drogas se manteve igual à da época e o consumo aumenta ou diminui mais por influência da crise econômica do que pela legislação ou pela atuação dos traficantes; mas a política de prevenção e tratamento melhorou muito." https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/22/internacional/1461326489_800755.html
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"O tempo provou que os temores eram infundados. Portugal é hoje o país com as menores taxas de consumo de drogas entre jovens da Europa. Em 2001, mais de 100 mil portugueses eram viciados em heroína. No ano passado, o número caiu para 30 mil – muitos deles em fase de tratamento. " https://exame.abril.com.br/brasil/as-licoes-radicais-de-portugal-para-lidar-com-as-drogas/
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Esse é o efeito nefasto que a descriminalização provocou em Portugal a que se refere o Ribas do Rio Pardo?

Bora legislar

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Bora legislar, o STF pode tudo, por que esperar o poder político que representa o povo? Viram os resultados nefastos em Portugal? Viram que a liberação da maconha aumentou em 48% segundo dados do DEA nos Estados que liberaram a droga nos EUA? Mas quem se importa. O traficante já lidera um exército de adolescentes com pequenas quantidades de drogas no Brasil, mulheres já são autorizada a vender drogas em casa se tiverem filhos com menos de 12 anos. Para que tudo não fique novamente nas mãos da polícia, que se libere tudo, cocaína, heroína, maconha em qualquer quantidade. Assim acaba a guerra as drogas e, a compra feita fora dos locais estabelecidos também não seja crime, que o fato seja tratada como empresa não autorizada a funcionar. Ao menos não ficaremos com o fardo, os traficante do RJ poderão vender drogas em ter que se armar, Beira Mar e outro oprimidos, segundo a DPU sairão da cadeia, etc. e a paz reinará no Brasil.

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