Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guerra de versões

Defesa de Temer recua sobre divulgação de delação de Funaro

O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, divulgou uma nota neste domingo (15/10) para explicar a afirmação de que o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro teria sido “criminoso”. Na nota, ele explica que acreditava que os depoimentos de Funaro estavam sob sigilo, pois quando solicitou acesso ao inquérito que inclui a delação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou a permissão apenas ao que dizia respeito a Temer.

“Quando divulguei nota ontem [14/10], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do Ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”, disse na nota.

Carnelós aproveita para pedir desculpas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma vez que os relatos do doleiro haviam sido reproduzidos no site da Casa.

“Jamais pretendi imputar a ele a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a sua excelência pela presidência do Supremo Tribunal Federal, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos”, afirma.

Ele aproveitou para reforçar a tese de que a divulgação dos depoimentos causa prejuízos à imagem de seu cliente. “Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJC o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada, cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer”, conclui.

Guerra de versões
A nota de Carnelós, entretanto, iniciou uma guerra de versões a respeito da forma como as informações da delação de Funaro vieram a público. Em nota, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que a Casa recebeu do STF e registrou em seu site todas as informações relativas ao inquérito que deu origem à denúncia contra Temer.   

“Como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação. A única ressalva incide sobre a Petição n. 7.099, procedimento que tramita sobre segredo de justiça”, diz a nota de Rodrigo Maia, que afirma ter tratado do assunto com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e o relator Edson Fachin.

Ele diz, ainda, que seguiu o mesmo rito da primeira denúncia e que enviou à Presidência da República cópia integral de toda documentação enviada pelo STF. "Todos anexos foram, de forma pública e transparente, disponibilizados no sistema de informações legislativas da Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 2017", afirma. 

Só que o gabinete do ministro Fachin diz que conteúdo da delação premiada não poderia ter sido divulgado.  “O sigilo da colaboração citada não foi levantado”, diz a assessoria de imprensa do ministro. Ainda de acordo com o gabinete de Fachin, a Petição 7.099 contém todos os documentos relativos à denúncia contra Temer, inclusive os vídeos da delação de Funaro.

Delação e denúncia
Na delação, Funaro, que é acusado de ser um dos operadores do esquema do PMDB nos crimes investigados pela "lava jato", diz ter "certeza" de que parte da propina dada ao ex-deputado Eduardo Cunha era repassada para Temer. Ele afirmou, porém, que nunca entregou qualquer valor diretamente ao chefe do Executivo, pois o chefe do Executivo não recebia propina pessoalmente “para não se expor”.

As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo, que afirma ter obtido acesso aos depoimentos por meios oficiais. Em depoimento, Funaro detalhou a atuação de alas do PMDB na Caixa Econômica Federal. O esquema é investigado em ações penais que tramitam na Justiça Federal em Brasília e envolve, também, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Ele também contou à PGR que foi acionado por Cunha para disponibilizar R$ 1 milhão para a “compra de votos” a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou na ascensão de Temer à presidência. Cunha afirma que Funaro não tem prova do que diz e que as afirmações do delator são mentirosas.

Outro citado é o ex-assessor especial da presidência da República José Yunes. Por meio de nota, seu advogado, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a defesa irá processar Funaro por denunciação caluniosa. Ele também refutou as acusações e afirmou que o doleiro já faltou com a verdade inúmeras vezes e não tem credibilidade, diferentemente de Yunes, “que goza de credibilidade”.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne a partir da próxima terça-feira (17/10) para discutir a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Na primeira ocasião, Temer foi denunciado por corrupção passiva. A denúncia foi recusada pelo plenário da Câmara, quando 263 deputados votaram favoravelmente ao parecer do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que pedia a rejeição da peça.

Dessa vez, O ex-PGR Rodrigo Janot denunciou Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça.

Relator da denúncia na CCJ, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia. Para ele, as acusações baseiam-se em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ. Com informações da Agência Brasil.

*Texto atualizado às 19h13 do dia 15/10 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2017, 18h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.